2019: corte de R$ 6 bilhões no FAT e de R$ 3,2 bilhões do seguro desemprego

A coluna abordou o autoritarismo de Aras, venda de ações da Petrobrás pelo BNDES que arrecadou R$ 22 bilhões e o projeto de garimpo em terras indigenas.

A coluna dia a dia do desgoverno discutiu a forma autoritária e antidemocrática que o chefe do Ministério Público agiu  na Escola superior modificando normas internas e interrompendo mandato de 16 conselheiros e coordenadores em e em exercício de seus cargos. Além disto,  teve a atitude indecorosa de indicar para um destes cargos um defensor  do escola sem partido.

A bravata do des-presidente de querer reduzir o ICMS dos combustíveis, quando a participação dos tributos federais, entre novembro 2014 e 2019,  cresceu de 6% para 15,5% na gasolina e no diesel de 6 para 8,7%. E como o desgoverno vai abrir mão de receitas de 27 bilhões só com a arrecadação do diesel?

A coluna comentou a proposta do desgoverno de  abrir garimpo em terras indígenas (final do vídeo).

Outro assunto foi a venda de  734,2 milhões de ações da Petrobrás pelo BNDES, que gerou R$ 22 bilhões para o banco e teve desconto de 48 centavos, que significou que deixou de ser arrecadado R$ 352 milhões.

E por último, o corte de R$ 6 bilhões no Fundo de Amparo ao Trabalhador que ocorreu em 2019. O corte é especialmente em custeio, no valor de R$ 5 milhões, e corte de R$ 1 bilhão inversões financeiras- repasses ao BNDES.

Em milhões Orçado Empenhado Variação Variação
25915 – Fundo de Amparo ao Trabalhador 80.154,5 74.141,6 -6.012,9 -7,5%
3 – Outras Despesas Correntes 60.371,0 55.370,0 -5.001,0 -8,3%
4 – Investimentos 21,9 9,9 -12,0 -54,8%
5 – Inversões Financeiras 19.761,6 18.761,6 -1.000,0 -5,1%
Fonte: Ministério da Economia

Por ação, foram cortados R$ 3,2 bilhões do seguro desemprego, R$ 1,6  bilhão do abono salarial e R$ 1 bilhão do financiamento de programas de desenvolvimento econômico a cargo do BNDES.

Ação Orçado Empenhado Variação Variação
25915 – Fundo de Amparo ao Trabalhador 80.154.500.090 74.141.554.835 -6.012.945.255 92,50%
00H4 – Seguro Desemprego 40.644.326.351 37.388.990.597 -3.255.335.754 91,99%
2B12 – Fomento ao Desenvolvimento de Instituições de Microcrédito 567.704 0 -567.704 0,00%
2C43 – Gestão Participativa do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT 1.806.541 63.955 -1.742.586 3,54%
20JT – Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego – Sine 38.681.532 38.395.982 -285.550 99,26%
20YX – Cadastros Públicos na Área de Trabalho e Emprego 16.475.000 16.000.000 -475.000 97,12%
20YY – Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda 2.877.199 330.030 -2.547.169 11,47%
20Z1 – Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores 22.271.854 2.530.720 -19.741.134 11,36%
20Z3 – Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial 246.655 95.002 -151.653 38,52%
0158 – Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES 19.761.643.057 18.761.643.057 -1.000.000.000 94,94%
0581 – Abono Salarial 19.186.860.747 17.522.565.405 -1.664.295.342 91,33%
2000 – Administração da Unidade 123.910.000 95.304.405 -28.605.595 76,91%
2553 – Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS 14.668.998 13.604.955 -1.064.043 92,75%
4245 – Classificação Brasileira de Ocupações – CBO 2.900.000 2.073.617 -826.383 71,50%
4741 – Sistema de Integração das Ações de Emprego, Trabalho e Renda 178.627.757 163.067.709 -15.560.048 91,29%
4815 – Funcionamento das Unidades Descentralizadas 158.200.000 136.889.402 -21.310.598 86,53%
8617 – Controle, Monitoramento e Avaliação das Aplicações dos Depósitos Especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT 436.695 0 -436.695 0,00%

Fonte: Ministério da Economia

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