Depois de passar mais de dez horas incomunicáveis dentro de um ônibus e mais outras dez trancafiados em dois presídios gaúchos, 16 militantes sociais voltaram à liberdade hoje em Porto Alegre. Os três rapazes e 13 mulheres detidos ontem em Porto Alegre quando retornavam da Vigília em Defesa da Democracia e do Direito de Lula a Candidato, acabam de ser libertados da Penitenciária Estadual de Canoas, a 18 km da capital e do Presídio Feminino Estadual Madre Pelletier, no bairro Teresópolis, em Porto Alegre.
O alvará de soltura foi expedido pelo juiz da Primeira Vara do Foro Central, Volnei dos Santos Coelho, para todos os detidos, por volta das 15 horas de hoje, atendendo a pedido de liberdade provisória apresentado por um grupo de 10 advogados populares que devem entrar com ação contra medidas desrespeitosas e constrangedoras por parte dos policiais que caracterizam grave abuso de poder no ato da prisão. A luta em defesa dos jovens não termina com o alvará de soltura: diversas manifestações ocorrem em todo o país contra a criminalização dos movimentos pela volta à democracia e contra prisões abusivas características de um Estado de Exceção. “Foi uma prisão política”, avaliam os juristas da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares.
A liberdade chegou primeiro para os rapazes, por volta das 14 horas, e só às 16h30min para as mulheres, que após uma noite de terror passada dentro de um ônibus do Batalhão de Operações Especiais da PM do Rio Grande do Sul já comemoravam a efetivação do primeiro alvará de soltura. O magistrado homologou o Auto de Prisão em Flagrante e acatou a acusação da polícia no que se refere ao delito de incêndio, mas recusou a denúncia de associação criminosa ou formação de quadrilha. Segundo o despacho, o delito de incêndio se baseia, em apreensão de gasolina pelos policiais, sem nenhuma especificação.
O juiz ainda anotou que não havia nenhum motivo para prisão preventiva. “Não há elementos a indicar associação criminosa no que tange à prática reiterada, organizada e no tempo. Nenhum flagrado preso possui antecedentes criminais. Não vislumbro necessidade de prisão preventiva. Concedo liberdade provisória com condição de comparecimento de todos os atos processuais, devendo manter endereços atualizados. Expeçam-se alvarás de soltura. Comunique-se. Intime-se”.
Neste momento está iniciando um ato de solidariedade aos militantes presos do Levante Popular da Juventude e todos os outros, no Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul, na rua Lima e Silva, 818, marcado para as 17 horas, na Cidade Baixa, em POA. Os dez advogados das Brigadas em Defesa da Democracia, que atuam na assessoria jurídica dos detidos, consideram importante que as mobilizações continuem. Eles lembram que o abuso de poder da polícia não termina com o alvará de soltura. Mesmo depois de soltos, os militantes sofrem processos e ficam durante muitos meses e até anos comprometidos com condições restritivas de liberdade impostas pelos juízes responsáveis, como se recolher cedo antes do anoitecer, ser impedido de viajar e ainda ter que se apresentar periodicamente diante da autoridade judicial para prestar depoimento. (Assista ao vivo a cobertura do ato pelo Esquerda Online: https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=959229957578160&id=654339308067228)
Além do Levante Popular da Juventude, os ativistas representavam outros coletivos como Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Movimento dos Atingidos por Barragens e Movimento dos Pequenos Agricultores e dois integrantes da Mídia Ninja. Entre elas está o jornalista Rafael Vilela, que foi solto às 4h30min da manhã, na 3ª DPPA e outro integrante também libertado por ser de menor, logo ao chegar à Delegacia da Criança e do Adolescente (DECA), para onde todos foram levados inicialmente. “É preciso impedir a criminalização dos manifestantes, como ocorreu em inúmeros casos de prisão arbitrária durante os movimentos contra o golpe de 2016”, afirma Vilela .
A advogada Mariana Ionice Capelari, da Defensoria Pública do Estado, que acompanha a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa no Presídio Feminino, explica que uma única ordem de soltura foi concedida pelo juiz, mas justificou que há demora no cumprimento dos trâmites jurídicos. O despacho do juiz sai do cartório judicial para a Superintendência de Serviços Presidiários que examina a situação de todas as pessoas indiciadas para expedir a ordem de soltura nos presídios. Depois da libertação de todos, o destino dos manifestantes está nas mãos dos promotores de justiça que vão decidir sobre a legitimidade de abrir processo criminal contra eles ou não, acrescentou a defensora pública.
Atuando em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, a deputada estadual Manuela D´Ávila (candidata a presidente da República pelo PC do B), lembra que diversos direitos constitucionais foram violados, como indícios graves de abuso de poder, a começar pelo fato de os jovens terem passado à noite detidos num ônibus sem direito à alimentação. A advogada popular Jucemara Beltrame, que acompanhou os jovens desde o início, afirma que houve afronta aos direitos do Estado democráticos, como o dos presos saberem a identidade dos policiais responsáveis pela ato inicial de prisão, que estavam à paisana; o direito de se comunicar com seus advogados e familiares; o direito de saber o motivo da prisão, que foi vedado inclusive aos defensores e o direito à proteção de sua imagem, que foi infringido quando os policiais da 3ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre permitiram que a RBS, concessionária da Rede Globo, realizasse filmagens do ônibus onde os jovens estavam encarcerados.
Em nota, o Levante Popular denunciou as arbitrariedades, seguidos por várias entidades em defesa da democracia, como Central Única dos Trabalhadores, Frente Brasil Popular, Marcha Mundial das Mulheres e Central dos Eletricitários também emitiram notas em repúdio à prisão abusiva. Em áudio gravado, a presidenta deposta, Dilma Rousseff, também se manifestou oficialmente sobre as prisões dos militantes que estavam na vigília em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato, em Porto Alegre: “Isso que fizeram com 13 mulheres do Levante Popular e três jovens é simplesmente o caráter repressivo que esse golpe tem assumido”.
Em nova carta, o Levante Popular da Juventude comunicou o seguinte: “Gostaríamos de informar a todas e todos que os jovens que foram arbitrariamente presos em Porto Alegre durante as manifestações pela democracia e em defesa de Lula ser candidato foram libertados e estão bem, na medida do possível. Eles não estão mais presos, mas foram indiciados e responderão a um processo criminal. Por isso, gostaríamos de agradecer a solidariedade, fundamental para soltura, mas reforçar a importância de seguirmos mobilizados em defesa da democracia, e contra Estado de Exceção instalado no nosso país. Seguiremos nas ruas pela democracia e não permitiremos a criminalização dos movimentos sociais ou de qualquer um que dedique sua vida a luta. Lutar não é crime!”
Veja detalhes sobre a prisão, bem como os manifestos emitidos por entidades, partidos e personalidades públicas em:
https://jornalistaslivres.org/2018/01/prisao-de-26-manifestantes-em-porto-alegre-e-caso-aberrante-de-abuso-de-poder-apontam-juristas-e-parlamentares/
