Deve-se ressaltar, em meio a discussão sobre a viabilidade do leilão, a postura intransigente do diretor do MAM-RJ em entrevista à Folha que o pediu para comentar a nota do IBRAM. Em primeiro lugar, Chateubriand afirma não ter vínculo com o orçamento federal ou estadual, assim como não possui nenhum acervo tombado e assume total responsabilidade sobre o financiamento da instituição. “Nós somos uma instituição privada, sem fins lucrativos, não temos acervo tombado e não recebemos nenhuma ajuda de governo federal e nem municipal, ou seja, nós temos que cuidar de todos os nossos custos”. Somado a isso, Chateaubriand afirma que não “discutirá esse assunto com a imprensa”. “Isso tudo [discutir medidas alternativas] é muito bonito, mas como se pagam as contas? É preciso ver se essas medidas alternativas envolvem recursos significativos ao museu.” Quem garante que esse “patrimônio de fim específico” não será o estofo da próxima “crise orçamentária” na cultura?
Essa medida faz parte de uma movimentação que flexibilizará ainda mais o financiamento às instituições de cultura, isentando cada vez mais o Estado e incentivando os cortes orçamentários nos fundos de cultura. É possível imaginar como seria para uma universidade ou um museu depender inteiramente deste fundo para arcar com toda a folha de pagamento e outras despesas, o que, a princípio, desvirtua o fundo do seu direcionamento para atividades em específico. Outrossim, quem garante que esses fundos não serão utilizados indevidamente através de conchavos com instâncias de prestação de contas?
Diante da decisão do IPHAN de não barrar o leilão, uma vez que a obra em questão não é tombada, é importante nos atentarmos para o pedido do IBRAM de paciência e discussão pública. Ao ser entrevistado pel’O Globo, Chateubriand mostra que quer fazer do MAM-RJ uma instituição 100% privada, “pública apenas por receber visitantes”, desconsiderando os montantes já recebidos do orçamento federal, estadual e municipal, das leis de incentivo fiscal, e considerando apenas a natureza orçamentária atual.
Existem alguns projetos de lei em trâmite burocrático na Câmara e no Senado que visam legalizar a criação de fundos patrimoniais para instituições públicas de cultura e universidades. O que mais avançou dentre eles é o projeto da senadora Ana Amélia de nº 16/2015. Inicialmente apenas um projeto para as universidades, durante sua tramitação o PLS foi estendido para abranger fundações, ONGs e instituições sem fins lucrativos. Desse modo, as instituições poderão criar um “patrimônio de afetação” que devem ser utilizados para subsidiar uma atividade-fim específica. Contudo, “quem paga a banda escolhe a música”.
