Uma notícia surpreendeu o mercado de arte brasileiro no domingo passado (18), a coluna de Lauro Jardim no Jornal O Globo vazou: o MAM-RJ planeja vender a obra “no. 16” (56,7×56,7 cm) de Jackson Pollock para angariar recursos que possam criar um fundo para a “manutenção do MAM e aquisição de obras”. Em nota, o MAM afirma que “o dinheiro terá regras rígidas de uso, gestão e auditoria independente”, mas também não descreve além. É anunciado que, com a medida, “o MAM espera ter uma folga financeira por uns 30 anos”. Alega-se a busca pela “autossustentabilidade” pelos próximos trinta anos.
Com o desenrolar dos acontecimentos, as notícias presentes neste vazamento foram se esclarecendo e as instituições passaram a se posicionar sobre a questão. Em primeiro, a nota do MAM justificando as causas e objetivos do leilão. Para a instituição, o principal objetivo é a criação de um PDE – Patrimônio com Destinação Específica –, termo escolhido pela instituição para anunciar o seu fundo patrimonial (endowments). A verba desses fundos é aplicada em ativos de médio risco no mercado financeiro, de forma que se possa utilizar os rendimentos para subsidiar a folha de custos da instituição. Por se usar apenas os rendimentos, leva-se um tempo considerável para que os rendimentos seja significativo em relação ao orçamento da instituição. A instituição considera essa empreitada como uma “ação inédita no país”.
Na nota, a venda desta obra é justificada a partir de um conceito de políticas públicas para o mercado da arte utilizado amplamente no exterior, o deaccessioning. Mostra-se apenas que este é um recurso amplamente utilizado pelos museus na Europa e nos Estados, gesto que demonstra a apologia à estratégia. No entanto, mesmo nos EUA e Europa, os museus têm encontrado posições extremas dentro desse escopo, gerando o que intitularam de “deaccessioning debate”.
Para Martin Gammon, no livro, “Deaccessioning and Its Discontents”, tanto a posição apologética (“deaccession apology”) quanto a negativista (“deaccession denial”) são prejudiciais às políticas públicas. As medidas devem, sobretudo, serem pautadas em discussões situacionais e em exemplos que refletem as condições históricas do país, pois o “deaccessioning” não é uma panaceia para a situação financeira paupérrima de determinados museus, o livro inclusive exibe alguns casos em que os rendimentos foram extraviados ou mal administrados.
Apesar de ser declarado como um fundo dirigido a uma especificidade, ao longo da nota, o MAM arrola o seu benefício para atividades distantes, desde a aquisição de novas obras do repertório brasileiro até o pagamento de infraestrutura, segurança e manutenção do prédio. Cabe aqui lembrar que, historicamente, os endowments se constituíram a partir de doações de grupos ou doadores individuais que gostariam de destinar certo montante a uma atividade específica de determinada instituição, assim seu montante doado seria reservado em um fundo a parte que geraria receita no mercado financeiro e esta receita só poderia servir ao fim exclusivo pactuado entre a instituição e o doador. Constituir um fundo patrimonial a partir de um deaccessioning é uma exceção e também uma adaptação desse modelo de financiamento à realidade brasileira que não possui uma cultura de doações individuais, como mostra o MAM ao lamentar na nota: “ao contrário dos EUA e da Europa, onde são constantes doações de grandes somas de recursos para museus, e até mesmo modestas contribuições feitas pelo cidadão comum, o Brasil não exercita esta prática”.
O IBRAM – Instituto Brasileiro de Museus, vinculado ao MinC – solicitou a suspensão da venda, mencionando “que os preceitos éticos que norteiam a gestão dos museus acolhem a possibilidade de venda de obras unicamente se a renda obtida for integralmente destinada à aquisição de outras obras”. É de interesse do órgão discutir métodos alternativos, mesmo que estes ainda não estejam formulados. A instituição atenta que, para uma medida desse nível, é preciso haver discussão ampla e irrestrita com os diversos setores envolvidos.
Deve-se ressaltar, em meio a discussão sobre a viabilidade do leilão, a postura intransigente do diretor do MAM-RJ em entrevista à Folha que o pediu para comentar a nota do IBRAM. Em primeiro lugar, Chateubriand afirma não ter vínculo com o orçamento federal ou estadual, assim como não possui nenhum acervo tombado e assume total responsabilidade sobre o financiamento da instituição. “Nós somos uma instituição privada, sem fins lucrativos, não temos acervo tombado e não recebemos nenhuma ajuda de governo federal e nem municipal, ou seja, nós temos que cuidar de todos os nossos custos”. Somado a isso, Chateaubriand afirma que não “discutirá esse assunto com a imprensa”. “Isso tudo [discutir medidas alternativas] é muito bonito, mas como se pagam as contas? É preciso ver se essas medidas alternativas envolvem recursos significativos ao museu.” Quem garante que esse “patrimônio de fim específico” não será o estofo da próxima “crise orçamentária” na cultura?
Essa medida faz parte de uma movimentação que flexibilizará ainda mais o financiamento às instituições de cultura, isentando cada vez mais o Estado e incentivando os cortes orçamentários nos fundos de cultura. É possível imaginar como seria para uma universidade ou um museu depender inteiramente deste fundo para arcar com toda a folha de pagamento e outras despesas, o que, a princípio, desvirtua o fundo do seu direcionamento para atividades em específico. Outrossim, quem garante que esses fundos não serão utilizados indevidamente através de conchavos com instâncias de prestação de contas?
Diante da decisão do IPHAN de não barrar o leilão, uma vez que a obra em questão não é tombada, é importante nos atentarmos para o pedido do IBRAM de paciência e discussão pública. Ao ser entrevistado pel’O Globo, Chateubriand mostra que quer fazer do MAM-RJ uma instituição 100% privada, “pública apenas por receber visitantes”, desconsiderando os montantes já recebidos do orçamento federal, estadual e municipal, das leis de incentivo fiscal, e considerando apenas a natureza orçamentária atual.
Existem alguns projetos de lei em trâmite burocrático na Câmara e no Senado que visam legalizar a criação de fundos patrimoniais para instituições públicas de cultura e universidades. O que mais avançou dentre eles é o projeto da senadora Ana Amélia de nº 16/2015. Inicialmente apenas um projeto para as universidades, durante sua tramitação o PLS foi estendido para abranger fundações, ONGs e instituições sem fins lucrativos. Desse modo, as instituições poderão criar um “patrimônio de afetação” que devem ser utilizados para subsidiar uma atividade-fim específica. Contudo, “quem paga a banda escolhe a música”.
No âmbito público, os fundos são uma tecnologia de sofisticação do estado mínimo, como uma forma de desonerar o Estado de sua responsabilidade de financiamento, a transferindo para o Mercado, de modo que as empresas interfiram mais diretamente nos rumos da Cultura. Uma vez travada essa relação, esse movimento tende ao monopólio de algumas instituições sobre outras.
O índice de natalidade é baixo e o de alfabetização próximo dos 90%, sendo de quase 100% entre os jovens. A taxa de divórcio é elevada, superior a 50% em algumas grandes cidades, sendo parte dessa taxa derivada da pressão da mulher sobre o marido para pagar o dote ou aceitar a separação. As taxas de feminicídio não são conhecidas, mas não há indícios de que sejam elevadas. A legislação, contudo, é leniente com o marido que mata a esposa quando o adultério é inequivocamente comprovado, sendo perdoado ou recebendo uma pena leve, pelo fato de a traição da mulher, e apenas dela, ser considerada crime contra a honra. Um dado curioso é que, apesar de o aborto e a homossexualidade serem vedados, o Irã é um dos países do mundo em que mais se realizam cirurgias de mudança de gênero, parte das quais custeadas pelo Estado. Está também no topo das rinoplastias, cirurgias para remodelar o nariz, percebidas cotidianamente nas ruas de Teerã. Em sentido contrário, raramente se encontra no Irã um homem usando gravata, vista como símbolo de opressão e da influência imperialista ocidental.
Irã Mall Fotos: Eduardo Campos
Os iranianos são doces, acolhedores e generosos, talvez como nenhum outro povo em todo o planeta. Estrangeiros que visitam o país são frequentemente convidados para jantares e chás em suas casas e por vezes até mesmo a se hospedarem nelas. Tratamento especial é dispensado aos visitantes, quaisquer que sejam eles, parentes, amigos ou aqueles até então desconhecidos. São sempre servidos em primeiro lugar e alvos de permanente atenção dos anfitriões. A origem dessa hospitalidade e simpatia está na cultura persa e se expressa em um gesto de cortesia conhecido como “taarof”. Quando uma pessoa oferece alguma coisa a outra a praxe é inicialmente ouvir um “não, obrigado” como resposta. Se ela insiste é uma demonstração de que não se trata de uma oferta retórica, mas efetiva. Esse gesto polido é comum até mesmo quando se tem que fazer um pagamento de uma compra ou serviço prestado, quando o credor costuma recusar o dinheiro na primeira tentativa de quitação da dívida. Mas há um fator adicional à cultura persa que ajuda a entender a postura simpática dos iranianos em relação aos estrangeiros que visitam o país: a consciência de que são um povo estereotipado, hostilizado e objeto de profundo preconceito ao redor do mundo. Sentem-se todos extremamente injustiçados com a visão discriminatória de que são vítimas, sejam os apoiadores da República Islâmica sejam seus opositores, que concordam, em maior ou menor grau, com críticas dirigidas ao sistema de poder e não admitem ser confundidos com ele. Nem tudo, entretanto, são flores na sociedade iraniana para os não nativos no país. Os árabes, com quem são confundidos com frequência, são alvos de um enorme preconceito, cuja origem remonta ao passado de ambas as civilizações. Pertencem a grupos étnicos, linguísticos e culturais distintas, sendo a maioria dos iranianos de origem persa, havendo também um contingente significativo de azeris e curdos e em menor grau de outras etnias. Essa diversidade inclui até mesmo árabes, que constituem cerca de 2% da população nativa. Adicionam-se às diferenças históricas as religiosas e as disputas pela hegemonia da região. Os iranianos que professam o islamismo são adeptos da corrente xiita, enquanto a maioria dos países árabes são de maioria sunita, exceção feita ao Iraque e ao Bahrein. Há também zoroastristas, judeus e cristãos no país e um número expressivo de seculares e ateus nas camadas mais jovens.
Ritual de fogo “Chaharshanbe Suri” Foto: Eduardo Campos
A guerra em curso e a primeira ofensiva conjunta dos Estados Unidos e Israel contra o país, em junho de 2025, estão tendo um papel importante na desconstrução dessa falsa imagem do Irã e de seu povo. A mídia convencional do Ocidente já não consegue esconder que o Irã é a vítima e não o algoz, ainda que continue se esforçando para sustentar que, em última instância, o país é o responsável pelos conflitos na região, e não a aliança entre o Império e os sionistas. A unidade dos iranianos contra as agressões de que são alvos é um outro fator importante de desmascaramento da mídia mainstream. Não se trata de ignorar as contradições do país, o descontentamento de parcela considerável da população com a República Islâmica, mas de defender a sua soberania e da compreensão majoritária de que cabe aos iranianos, e tão somente a eles, resolverem os seus problemas internos. O expressivo fortalecimento da mídia alternativa tem também cumprido um papel de grande relevo nesse processo. Cresce significativamente o alcance de canais progressistas no youtube, a plataforma substack, os sites contra-hegemônicos. Não por acaso, recente pesquisa feita a partir dos Estados Unidos constatou que Israel é hoje o país mais odiado do planeta, além de ter perdido o apoio da maioria da população estadunidense, o que seria impensável até alguns anos atrás. O resgate das enormes qualidades do povo iraniano, de sua inteligência, de sua sabedoria e de sua cultura não deve ser visto apenas como uma reparação das injustiças que contra ele têm sido cometidas ao longo das últimas décadas, mas como um aprendizado para os segmentos progressistas da sociedade mundial que se deixaram enganar pelas falácias da mídia convencional do Ocidente. Ao mesmo tempo é imprescindível reconhecer e valorizar as ações anti-imperialistas da República Islâmica do Irã, independentemente de diferenças culturais ou mesmo ideológicas que se possa ter com ela.
Assassinato de 168 meninas, além do aiatolá Ali Khamenei, no primeiro dia dos bombardeios americanos-sionistas contra o Irã, mobiliza o país persa e engaja as crianças
O Irã se prepara para uma colossal manifestação de unidade nacional a ser realizada durante as cerimônias fúnebres do aiatolá Ali Khamenei, que se iniciarão na próxima sexta-feira (3), quatro meses depois de seu assassinato, no dia 28 de fevereiro, o primeiro dia da guerra mais recente dos Estados Unidos e Israel contra o país persa. Há quatro meses, o presidente Donald Trump anunciava seu principal objetivo: derrubar a teocracia xiita, que governa o Irã desde a revolução islâmica de 1979, e se apossar das suas imensas reservas petrolíferas nacionais. Quatro meses depois, o Irã segue insubmisso já que logrou impor duras derrotas à coalizão EUA-Israel. E é nesse quadro, tendo conquistado um acordo de paz ainda frágil, que o Irã se organiza para receber estimados 20 milhões de peregrinos nas cerimônias fúnebres que homenagearão Ali Khamenei.
Uma pequena amostra desses preparativos foi o que os observadores brasileiros puderam testemunhar na noite de ontem, sob lua cheia e temperatura de 34 graus Celsius. Em uma praça no norte da capital Teerã, todas as noites desde o assassinato do dia 28 de fevereiro, se reúnem iranianos — a maioria deles praticantes da fé xiita — para homenagear o aiatolá Ali Khamenei, as 168 meninas com idades entre 7 e 12 anos, mortas por bombardeio americano no mesmo dia na escola primária feminina Shajareh Tayyebeh em Minab, no sul do Irã, e centenas de outras vítimas da guerra.
A delegação brasileira está hospedada em um hotel localizado a aproximadamente cem metros de um prédio que foi destruído por um bombardeio. As ruínas são visíveis. O clima nas ruas é de calma, mas de luto evidente. As cerimônias noturnas reúnem centenas de pessoas — e, em algumas cidades, milhares. Em Teerã, cidade de 10 milhões de habitantes, essas manifestações ocorrem simultaneamente em várias praças, espalhadas por vários bairros. Os participantes cantam, empunham bandeiras do Irã e choram abertamente. É impressionante o envolvimento das crianças iranianas nessas cerimônias.
O assassinato das 168 meninas na escola de Minab, gerou uma mobilização expressiva entre o público infantil. Na praça onde estive, crianças participavam da cerimônia: agitavam bandeiras, brincavam e cantavam músicas em homenagem às colegas mortas e ao líder supremo morto. “Podia ser eu”, disse um menino de 15 anos à reportagem, depois de sair com uma miniatura do drone Shahed-136, fabricado no Irã, arma de guerra “revolucionária”, segundo o comandante Robinson Farinazzo, da Marinha brasileira. Com um custo estimado entre US$ 20 mil e US$ 50 mil, o Shahed conseguiu confundir os sistemas de defesa dos EUA e esteve envolvido na derrubada de aeronaves norte-americanas e no ataque a navios cargueiros que se aventuraram pelo estreito de Ormuz, controlado pelo Irã. Cada miniatura do Shahed, impresso em 3D, e vendida na praça, saía pelo equivalente a US$ 3, mesmo preço da miniatura do míssil Fattah-1, outra jóia do arsenal iraniano, um míssil “hipersônico” que viaja em direção ao seu alvo a uma velocidade cinco vezes maior do que a velocidade do som (cerca, 6.100 km/hora). Os meninos adoram.
Segundo a organização do enterro, o corpo do aiatolá Khamenei, em caixão fechado, deixará Teerã nos próximos dias e percorrerá cidades do Irã e do Iraque (Najaf e Karbala), onde se encontram santuários sagrados do islamismo. O enterro ocorrerá no local que ele determinou em testamento.
Segundo a agência de notícias iraniana Fars, uma cerimônia de homenagem para líderes estrangeiros e autoridades de alto escalão está prevista para 3 de julho em Teerã. Cerimônias públicas de despedida estão marcadas para os dias 4 e 5 de julho no Imam Khomeini Mosalla, na capital. Uma procissão fúnebre em Teerã está agendada para 6 de julho. Outras cerimônias estão programadas para 7 de julho em Qom, 8 de julho em Najaf e Karbala, e 9 de julho em Mashhad, cidade no nordeste do Irã, terra natal de Khamenei. Ele será sepultado no Santuário do Imam Reza, um dos locais mais sagrados do Islã xiita.
Em tempo: estou usando véu, em sinal de respeito aos preceitos religiosos xiitas. Também me visto de forma respeitosa em relação dos preceitos religiosos quando compareço a cerimônias católicas, evangélicas, judaicas ou do candomblé. Mas, andando pela cidade de Teerã, vi muitas (muitas mesmo) mulheres sem véu. Trata-se de um sinal evidente de distensão da norma.
Por Laura Capriglione é enviada especial a Teerã, para a TVT e Jornalistas Livres
Quando o escritor francês Honoré de Balzac teve acesso ao vídeo da audiência de Mariana Ferrer, ele decidiu escrever o Código dos homens honestos, isso nos idos de 1875, mas só agora estou tornando públicas suas palavras, que estavam sob segredo de justiça.
Em uma análise bastante rigorosa, Balzac lembra, em primeiro lugar, que sabemos perfeitamente bem que “em princípio, ficou estabelecido que a justiça seria para todos, mas […]” . A tradução é de Léa Novaes, pois Balzac tinha dificuldade em escrever em português.
Dito isso, ele fala da figura do procurador. Em tempos idos, diz Balzac, os procuradores “levavam tão a sério o interesse de um cliente que chegavam a morrer por eles”. Além disso, eles “nunca frequentavam a sociedade”, e se a frequentassem eram vistos como “monstros”, mas hoje, “hoje tudo está monetarizado: já não se diz que Fulano foi nomeado procurador-geral, vai defender os interesses de sua província […]. Não, nada disso; o senhor Fulano acaba de conquistar um belo posto, procurador-geral, o que equivale a honorários de vinte mil francos […]”.
Balzac ia falar da figura do juiz e do defensor público, mas depois de tudo que assistiu ficou sem as palavras justas para descrevê-los.
Então, o escritor francês decidiu se debruçar sobre o papel do advogado, que “frequenta bailes, festas […] despreza tudo o que não é elegante”. E, diz Balzac, “Justiça seja feita aos advogados […]! São os decanos, os chefes, os santos, os deuses da arte de fazer fortuna com rapidez e com uma sagacidade que os torna merecedores de muitos elogios”.
Enfim, “de todas as mercadorias deste mundo, a mais cara é sem dúvida a justiça”.
Não citei na íntegra o texto do Balzac, porque foram esses os únicos fragmentos aos quais tive acesso, os outros foram apagados.
*Formada em Direito, em 1992, na Universidade Federal de Santa Catarina