Justica

Policial militar é condenado por assassinato do Sem Terra Elton Brum

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8 anos atrás

22/09/17

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Em júri ocorrido nessa quinta (21), em Porto Alegre, o policial militar Alexandre Curto dos Santos foi condenado a 12 anos de prisão, em regime fechado, e a perda do posto de sargento da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, pelo assassinato do Sem Terra Elton Brum da Silva. O assassinato ocorreu na reintegração de posse da fazenda Southhall, em 2009.

O despejo forçado da fazenda aconteceu um dia antes do prazo que as famílias tinham para desocupar a área. Conforme relato do MST, a acusação provou que houve violência policial e arbitrariedade durante a ação, o que culminou na morte de Brum. “Ele não teve nenhuma possibilidade de defesa”, acrescentou o advogado assistente de acusação, Leandro Scalabrin, que considerou o júri “histórico”.

“Não há alegria alguma em ver uma pessoa condenada pela morte de outra, mas de tudo fica a esperança de que nunca mais as forças policiais utilizem munição letal ou força desmedida contra protestos, manifestações, greves e passeatas, ou mesmo contra torcedores em estádios de futebol. Elton Brum da Silva está enterrado simbolicamente numa cova do latifúndio chamado fazenda Southall, a terra que queria ver dividida, onde lhe tiraram a vida. Mas ele vive na vida das 225 famílias assentadas na parte da fazenda Southall, onde foi realizada Reforma Agrária e hoje chama-se Conquista de Caiboaté”, afirmou o dirigente estadual do MST, Ildo Pereira

Veja a nota do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST):

Nota do MST sobre resultado do julgamento do caso Elton Brum da Silva

Mais de oito anos depois, justiça foi feita. O policial militar que matou com um tiro nas costas o Sem Terra Elton Brum da Silva foi condenado. Alexandre Curto dos Santos, à época soldado e até então 3º sargento da Brigada Militar, foi condenado pelo júri popular a 12 anos de prisão, que serão cumpridos em regime fechado. A sentença também constou perda de cargo e prisão imediata do réu. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (21) no Foro Central I da Comarca de Porto Alegre, e durou cerca de 12 horas.

O policial foi condenado por homicídio qualificado, ou seja, por impossibilitar a defesa da vítima. Elton Brum foi covardemente executado com um tiro a queima roupa nas costas durante uma violenta e arbitrária reintegração de posse da Fazenda Southall, no município de São Gabriel, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, em 21 de agosto de 2009.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em décadas de sua existência, tem na luta pela Reforma Agrária a saída para uma vida mais justa e igualitária no campo. Mas, infelizmente, esta política pública é vista com descaso pelos nossos governantes. Os inúmeros conflitos no campo, que hoje são registrados anualmente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), são consequências de uma grande dívida social que o Brasil tem por nunca ter tirado a Reforma Agrária do papel. Muitas vezes, isto resulta no fim da vida de trabalhadores e trabalhadoras inocentes, que sofrem criminalização por unicamente serem Sem Terra.

Esta realidade também foi a de Elton Brum da Silva, que aos 44 anos de idade entrou nas estatísticas das mortes ocorridas em conflitos agrários. Mais um trabalhador foi morto covardemente pela força excessiva do Estado, que deveria ajudar a construir alternativas para que todos e todas tenham direito à terra, e não matar.

Basta de impunidade nos conflitos no campo e violência policial. Repudiamos qualquer tipo de violência, contra qualquer trabalhador e trabalhadora. Queremos que o ocorrido com Elton Brum não se repita. Queremos que o Estado repense sua postura em ações de reintegração de posse ou despejos, que não use de sua força para matar, nem reprimir lutas legítimas.

O MST seguirá lutando por uma Reforma Agrária Popular, que fixe os trabalhadores no campo e que garanta melhores condições de vida para o povo brasileiro.

Por nossos mortos nem um minuto de silêncio, mas uma vida inteira de luta!

Elton Brum da Silva, presente! Elton Brum vive!

Direção Estadual do MST/RS

22 de setembro de 2017

VENCEU A REAL LIBERDADE DE EXPRESSÃO

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O INFILTRADO, A EMBOSCADA, O PROCESSO, A FARSA

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Justica

Justiça suspende reintegração de posse no RN e evita despejo de 2 mil pessoas em comunidade pesqueira

Empresa Incorporadora Teixeira Onze não conseguiu provar propriedade do terreno no município de Enxu Queimado, onde vivem 2.389 pessoas de 554 famílias

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5 anos atrás

02/09/20

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Rafael Duarte

Por Mirella Lopes, da agência Saiba Mais

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Vivaldo Pinheiro suspendeu o despejo de 554 famílias na comunidade pesqueira tradicional Exu Queimado, em Pedra Grande. O pedido de reintegração de posse do terreno havia sido acatado pelo juiz de primeira instância, mas revertido pelo desembargador. Ele avaliou que a empresa Incorporadora Teixeira Onze não conseguiu provar a posse da área.

No local, vivem 2.389 moradores de uma comunidade pesqueira fundada há mais de 100 anos, distante 150 quilômetros de Natal (RN). Das 810 moradias, 97% está situada na zona rural. O conflito na região começou em 2007, mas se intensificou durante a fase de pandemia da Covid-19 com ameaças e incêndio de barracos, como relatam alguns moradores.

“Os barracos foram montados há 4 meses para evitar que a empresa avance sobre a área. Não houve agressão física, mas eles contrataram dois seguranças para retirar os barracos, só que não conseguiram. Oito dias depois, dois barracos foram incendiados. Eles chegaram à comunidade em 2007 colocando cercas nas terra, o que não aceitamos porque as áreas sempre foram coletivas, os terrenos nunca tiveram donos, a comunidade foi fundada por pescadores que se alojaram na praia para ficar mais perto do trabalho, que é a pesca. Moramos aqui há mais de 100 anos e a empresa foi formalizada só pra comprar as terras”, denuncia Leonete Roseno do Nascimento, moradora de Enxu Queimado.

Os moradores contam que duas pessoas de Recife se apresentaram como donos do local, venderam terrenos sem que a comunidade soubesse e começaram uma campanha de regularização.

“Eles tentaram vender as terras pra Prefeitura pra tentar fazer a regularização, mas nem a prefeitura aceitou. Foi aí que nós nos unimos e fizemos um movimento. Nós não aceitamos que a empresa, que não tem função social, nem nada construído na comunidade, se apresente como proprietária”, reage Leonete, que também é educadora popular e esposa de pescador.

Em Enxu Queimado, localidade de Pedra Grande, 97% dos moradores vivem na zona rural (foto: divulgação)

Os moradores conseguiram apoio e uma equipe de advogados populares na causa. Em um vídeo, um engenheiro civil de uma empresa que presta serviço à empresa Teixeira Onze oferece a transferência do imóvel para o nome do morador que não tem escritura pública. O advogado Gustavo Freire, que representa os moradores, denunciou a prática à justiça:

“Eles reivindicam a propriedade de toda a área, entram com uma ação possessória com base nesses títulos de propriedade e, por fora, tentam fazer com que as pessoas regularizem as suas posses pra que possam vender pra eles. Em resumo: se dizem donos da terra ao mesmo tempo que se colocam à disposição pra comprar essa mesma terra. A decisão do TJRN acatou nossa tese que isso não é possível”, explicou.

Ele ressalta, também, que apesar de reivindicar a posse do terreno, a empresa nunca esteve lá.

“Ela não planta, mora ou edifica. Você não pode reivindicar uma posse que nunca exerceu. Ela (a empresa) está pedindo de volta algo que nunca foi dela”, argumenta.

Foi esse argumento da posse exercida de fato pelos moradores que o Tribunal de Justiça do RN levou em consideração para decidir pela permanência da comunidade de pescadores.

A equipe da Agência Saiba Mais tentou entrar em contato com o número disponibilizado no vídeo da empresa, mas nossas chamadas não foram atendidas, nem as mensagens respondidas.

Com a decisão do desembargador Vivaldo Pinheiro, a Incorporadora não pode mais recorrer. No entanto, ainda é possível tentar reverter o mérito, mas se não conseguirem, terão que esperar o processo ser sentenciado para, então, recorrer novamente.

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#EleNão

EDITORIAL – HOJE É DIA DE LUTO! PERDEMOS O MENINO GABRIEL

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5 anos atrás

10/06/20

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Laura Capriglione

Gabriel e Lula: aniversário no mesmo dia: 27/10

Perdemos um camarada valoroso, um menino negro encantador de feras, um sorriso no meio das bombas e da violência policial, um guerreiro gentil que defendeu com unhas e dentes a Democracia, a presidenta Dilma Rousseff durante todo o processo de impeachment, e o povo brasileiro negro e pobre e periférico, como ele.

Gabriel Rodrigues dos Santos era onipresente. Esteve em Brasília, na frente do Congresso durante o golpe, em São Paulo, nas manifestações dos estudantes secundaristas; em Curitiba, acampando em defesa da libertação do Lula. Na greve geral, nas passeatas, nos atos, nos encontros…

O Gabriel aparecia sempre. Forte, altivo, sorrindo. Como um anjo. Anjo Gabriel, o mensageiro de Deus

Estamos tristes porque ele se foi hoje, no Incor de São Paulo, depois de um sofrimento intenso e longo. Durante três meses Gabriel enfrentou uma infecção pulmonar que acabou levando-o à morte.

Estamos tristíssimos, mas precisamos manter em nossos corações a lembrança desse menino que esteve conosco durante pouco tempo, mas o suficiente para nos enriquecer com todos os seus dons.

Enquanto os Jornalistas Livres estiverem vivos, e cada um dos que o conheceram viver, o Gabriel não morrerá.

Porque os exemplos que ele deixou estarão em nossos atos e pensamentos.

Obrigada, querido companheiro!

Tentaremos, neste infeliz momento de Necropolítica, estar à altura do Amor à Vida que você nos deixou.

Coronavírus

#JusticeForFloyd em Portugal: atos antirracistas tomaram conta do país neste último sábado.

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5 anos atrás

08/06/20

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Luiza Abi Saab

por Isabela Moura e Luiza Abi Saab, Jornalistas Livres em Portugal

Os atos antirracistas #JusticeForFloyd tomaram conta de Portugal neste último sábado, 06 de junho de 2020. As principais cidades de Portugal foram ocupadas por milhares de manifestantes em atos antirracistas que pediam justiça para George Floyd. Os atos aconteceram principalmente nas cidades de Lisboa, Coimbra, Porto e Braga.

Em LISBOA, a manifestação levou milhares de pessoas em marcha até à Praça do Comércio – importante espaço de reivindicação política da capital portuguesa. O encontro em Lisboa foi articulado entre diversas organizações, estavam previstos três atos em dias diferentes, mas as iniciativas foram unificadas em apenas um ato.

O contexto português e a questão da colonização foram abordagens presentes nos cartazes e nas vozes que se fizeram ouvir. José Falcão, da SOS Racismo, afirma que é necessário mudar o currículo escolar para que se possa saber de fato o que foi o passado português. “A história deste país é só a história do colonialismo, não é das vítimas do colonialismo, não é das pessoas que lá estavam a quem não pedimos autorização par ir. Onde ficamos durante 500 anos a escravizar as pessoas e essa história nunca é contada”, justifica o integrante de umas das associações que organizou a manifestação de sábado.

Mayara Reis, escritora de 25 anos e uma das vozes intervenientes menciona também a importância da educação nesse combate: “É preciso falar sobre isso nos manuais de história, falar sobre o Tratado de Tordesilhas, porque Portugal não é inocente”. “Não foi nossa escolha, foi escolhido por nós. O futuro que eu estou a ter agora vem disso”, refere a escritora sobre as decisões históricas que marcaram o passado colonial de países como a terra de onde veio – a Guiné-Bissau.

Em Lisboa, 06/06/2020. Foto de Geraldo Monteiro.

Em Lisboa, 06/06/2020. Foto de Geraldo Monteiro.

Em Lisboa, 06/06/2020. Foto de Geraldo Monteiro.

No PORTO o ato aconteceu na Avenida dos Aliados. Em referência ao norte americano George Floyd, assassinado pela polícia dos Estados Unidos, vários manifestantes trouxeram consigo os dizeres “I Can’t Breathe”, em português, “Não Consigo Respirar”. As reivindicações ecoavam pela avenida com o grito “Nem mais uma morte”, denunciando também os casos de racismo em Portugal.

Porto, 06/06/2020. Foto de Pedro Kirilos.

Porto, 06/06/2020. Foto de Pedro Kirilos.

Porto, 06/06/2020. Foto de Pedro Kirilos.

Porto, 06/06/2020. Foto de Pedro Kirilos.

Em COIMBRA a manifestação aconteceu na Praça da República, próxima à Universidade de Coimbra e foi organizada por estudantes da cidade. Centenas de pessoas se reuniram no local, seguindo as regras de segurança da Direção Geral de Saúde de Portugal (DGS).
O ato contou com depoimentos, gritos por reivindicações da luta antirracista e uma performance que representava Jesus negro interpretando trecho do texto “A Renúncia Impossível”, de Agostinho Neto.

Coimbra, 06/06/2020. Foto de Daniel Soglia.

Coimbra, 06/06/2020. Foto de Raoni Arraes.

Coimbra, 06/06/2020. Foto de Daniel Soglia.

Coimbra, 06/06/2020. Foto de Raoni Arraes.

Em BRAGA, a manifestação “Vidas Negras Importam” uniu cerca de 300 pessoas que prestaram sua solidariedade aos atos por George Floyd que acontecem há 10 dias nos Estados Unidos. Os presentes também denunciaram a violência policial contra negros, lembrando os casos de vítimas como Cláudia Simões e Alcindo Monteiro.