ONGs levam à ONU nova denúncia de violação a direitos políticos e à democracia no Brasil

Missão brasileira apresenta as denúncias na sexta-feira, durante a 39ª sessão do Conselho de Direitos Humanos

Michele Bachelet, Presidente of Chile speaks during Special Session of the Human Rights Council. 29 March 2017.

Por Gustavo Aranda

Cinco organizações da sociedade civil brasileira apresentarão à ONU (Organização das Nações Unidas) um relatório sobre as recentes violações aos direitos humanos e a ruptura do Estado Democrático e de Direito que vêm acontecendo no Brasil, com destaque para a interferência do Poder Judiciário no processo eleitoral. O documento, ao qual os Jornalistas Livres tiveram acesso, será lido e entregue às autoridades internacionais na próxima sexta-feira (14), durante a 39ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Caberá à jurista Valeska Teixeira Martins, que compõe a banca de Defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relatar todo o caso de perseguição político-jurídica e impedimento eleitoral praticados contra seu cliente, já denunciado pelo próprio Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Já Maria José Fariñas Dulce, catedrática de filosofia do direito na Universidade Carlos III (Madrid, Espanha), abordará a seletividade do sistema criminal, os privilégios e as capturas corporativa e ideológica do Sistema de Justiça. De acordo com a especialista espanhola, o Brasil está passando por uma grave situação de retrocesso em suas políticas sociais e de desconstrução de direitos, o que estaria afetando as próprias estruturas democráticas do Estado de Direito. “O problema mais grave começa quando os mecanismos de controle democrático não funcionam e os limites ao poder se dissolvem. Estamos assistindo à normalização de um poder arbitrário no Brasil que não aceita seus próprios limites.”

Completam a missão brasileira: Rafael Valim, professor de Direito Administrativo da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), especialista em estudos sobre o autoritarismo e o estado de exceção; Darci Frigo, da ONG Terra de Direitos e Plataforma Dhesca Brasil; Flávio Vicente Machado, do Conselho Indigenista Missionário; e Leila Rocha, liderança indígena Guarani-Ñandeva. O documento ainda leva assinatura da ONG Justiça Global e FIAN Brasil.

Teor do relatório

O relatório das organizações brasileiras aponta o sistema judiciário do país como elemento estrutural da política de retrocessos: “Em tempos de austeridade, onde um quarto da população vive com menos de 387 reais (90 dólares) por mês, a extrema pobreza já atinge mais de 14 milhões de pessoas. Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal aprova um reajuste salarial de 16,38% para magistrados”, apontam os especialistas.

A perseguição aos movimentos sociais e a crescente violência contra defensores dos direitos humanos são outras preocupações da missão brasileira, que deve lembrar ao Alto Comissariado que as investigações sobre a execução de Marielle Franco e Anderson Gomes seguem sem chegar a qualquer resultado prático e nenhuma prestação dos trabalhos até aqui executados.

Alta Comissária Michelle Bachelet

Na segunda-feira (10), quem abriu os trabalhos da 39ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU foi Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile e presidente do Conselho.
Em seu primeiro discurso à frente do órgão, Bachelet lembrou o aniversário de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, afirmando ser “um compromisso com valores e políticas que proporcionaram inúmeros benefícios a milhões de pessoas”.

Lembrou do início da sua trajetória política no Chile: “Eu fui presa política e filha de presos políticos. Esta é a véspera do dia em que nós, os chilenos, marcamos a memória do golpe de Estado, há 45 anos, e os anos seguintes de opressão e derramamento de sangue brutais. Meu país conheceu a dor e o terror da tirania. Mas tenho orgulho de dizer que conseguimos superar as divisões e enfrentar grandes desafios – moldar instituições que possibilitem maior participação e maior liberdade, justiça e dignidade para nosso povo”.

Para Bachelet, o Conselho tem a responsabilidade de denunciar todas as violações de direitos humanos, “independentemente de sexo, identidade de gênero, raça ou etnia, religião, deficiência ou status de migração, ou outras características. Independentemente do tipo de regime político em um determinado país, o Conselho de Direitos Humanos tem o dever de defender e ajudar melhorias transformadoras na defesa de todos os direitos”.

Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas

A 39ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que ocorre no Palais des Nations, em Genebra, Suíça, começou no dia 10 e terminará dia 28 deste mês.

O Conselho de Direitos Humanos realiza três sessões regulares por ano, num total de pelo menos dez semanas. Caso um terço dos Estados Membros solicitarem, o Conselho pode decidir a qualquer momento realizar uma sessão especial para abordar violações de direitos humanos e emergências.

Assista a audiência da missão brasileira, sexta-feira, ao vivo, pelos Jornalistas Livres no Youtube ou Facebook.

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