Com a iminência do fechamento do ATENDE 2, ações do governo vão na contramão das orientações da sociedade civil e deixam os moradores em situação de rua com risco mais agudo de vida.
Neste momento de pandemia do coronavírus, que gera a COVID-19, as condições de quem
mora na rua estão ainda mais precárias e a população que vive na região conhecida como
Cracolândia, no centro da cidade de São Paulo, tem tido direitos básicos, desde acesso à
água até informação sobre prevenção, ainda mais violados.
O ATENDE 2 (unidade de Atendimento Diário Emergencial) faz parte do Programa
Redenção da prefeitura de São Paulo, “para atendimento multidisciplinar destinado ao
acolhimento de pessoas em situação de rua e em uso de substâncias psicoativas”. Este é
um dos últimos equipamentos na região que continua funcionando e, agora, é alvo de mais
uma política de desmonte. Ele tem sido um dos únicos locais do território onde é possível
ter acesso a pias com água corrente, por exemplo, além de alimentação, pernoite e
chuveiros.
Um espaço da cidade que, historicamente apresenta uma rede de atenção e cuidado
insuficiente, agrava-se com as recentes tomadas de decisões dos governos municipal e
estadual. Desde 2017, a gestão municipal vem tentando deslocar a Cracolândia para fora
do centro de São Paulo.
Recentemente, tem circulado nas redes sociais diversos áudios, já verificados pela Agência
Lupa como falsos, relatando arrastões na região. Tais relatos com frequência embasam
ações truculentas da polícia contra as pessoas moradoras da região.
Para além da estratégia coercitiva marcada pela constante violência policial, a prefeitura
flerta com a intenção de fragilizar, ainda mais, a rede de cuidado existente. Também não é
novidade que “acabar” com a Cracolândia faz parte do plano de governo do governador do
estado João Dória (PSDB).
Sociedade Civil
No dia 31 de março, Maria Angélica Comis, do Centro de Convivência É de Lei, e Nathália
Oliveira, da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, apresentaram
reivindicações construídas com o Fórum Mundaréu da Luz para a Secretaria Geral do
Governo Municipal, 17 solicitações para reduzir os danos sociais e à saúde causados pela
pandemia na população em situação de vulnerabilidade.
Decisões que produzam condições ainda mais vulneráveis são no mínimo irresponsáveis. O
atual momento requer acolhimento e abertura para o próximo. As ações do governo vão na
contramão das orientações da sociedade civil que atua no território: o fechamento de um
dos poucos canais de acesso a direitos básicos da população local revela a perversidade da
política de deixar morrer que governos impõem à população em situação de rua na cidade
de São Paulo.
Confira abaixo as solicitações apresentadas:
- Equipes de Saúde/SMADS preparadas para identificar sintomas e orientar as pessoas
nos locais de distribuição de comida; - Garantir leitos de isolamento nos SIATs Porto Seguro, Glicério e Armênia (se ainda
houver contêiner); - Garantir que o Atende 2 ofereça possibilidade de banho e distribuição de kits de higiene;
- Aumentar a quantidade de pias instaladas na região central e nas cenas de uso da
cidade, garantindo sabão; - Focar as abordagens nas cenas de uso para a orientação em relação à prevenção de
transmissão e ofertar encaminhamentos para evitar aglomeração; - Verificar se no serviço da região da Vila Mariana só estão casos confirmados, pois
tivemos a informação de que os encaminhamentos estavam desordenados; - Avançar na ampliação dos Consultórios na Rua;
- Garantir que os Consultórios na Rua consigam conversar e fazer abordagens e
encaminhamentos com a SMADS (sabemos o quanto isso é difícil); - Pensar em estratégias de divulgação de informações usando colagem de dicas nos
muros da cidade, além de possíveis projeções; - Garantir que profissionais de ponta tenham acesso aos EPIs;
- Garantir que as equipes estejam com as informações alinhadas e tenham conhecimento
de todas as novas possibilidades de encaminhamentos; - Ter equipes que façam triagem das pessoas nos novos Centros de Convivência
PopRua; - Possibilidade de uso de hoteis sociais emergenciais para os grupos em maior
vulnerabilidade (pessoas idosas, comorbidades); - Garantir a interlocução com os Médicos sem Fronteiras
- Fortalecer as equipes dos CAPS, tendo em vista que possivelmente terão que lidar com
mais pessoas com síndrome de abstinência nesse período; - Utilizar redutores e redutoras de danos dos CAPS AD para fazerem busca ativa em
seus territórios de atuação; - As equipes de PRD (depto de IST/HIV) da cidade também poderiam contribuir para o
fortalecimento das abordagens de Consultório na Rua, pois já fazem esse trabalho em
regiões que tem muitas profissionais do sexo e pessoas que usam substâncias.
