Foi aprovado, por 36 votos a 13, o parecer da reforma da previdência, elaborado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Em verde, os nomes dos deputados que votaram a favor e, em vermelho, os contrários ao projeto. A tungada nos direitos dos pobres é de R$ 1 trilhão em dez anos. Em linhas gerais, se vai trabalhar mais, contribuir por mais tempo e o valor da aposentadoria será menor.
Ainda precisam ser votados mais de 100 destaques na comissão especial da Reforma da Previdência.
O projeto da reforma ainda vai ser votado em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado.
Governo está adiantando R$ 23 milhões agora e mais R$ 10 milhões até o final do ano em emendas diretas do governo para os deputados que votarem favorável ao fim da aposentadoria.
O relator manteve a regra que o cálculo do valor da aposentadoria será sobre 100% das contribuições e não sobre 80% como hoje. Segundo o DIESSE, um trabalhador que se aposentaria com R$ 1.300 deverá se aposentar com aproximadamente mil reais, perdendo aproximadamente 30%.
Parecer do Relator
Voto Sim
Alex Manente (Cidadania/SP)
Alexandre Frota (PSL/SP)
Arthur Maria (DEM/BA)
Beto Pereira (PSDB/MS)
Bilac Pinto (DEM/MG)
Cap. Alberto Neto (PRB/AM)
Celso Maldaner (MDB/SC)
Daniel Freitas (PSL/SC)
Daniel Trzeciak (PSDB/RS)
Darci de Matos (PSD/SC)
Darcísio Perondi (MDB/RS)
Delegado Éder Mauro (PSD/PA)
Diego Garcia (Podemos/PR)
Dr. Frederico (Patriota/MG)
Evair de Mello (PP/ES)
Fernando Rodolfo (PL/PE)
Filipe Barros (PSL/RP)
Flaviano Melo (MDB/AC)
Giovani Cherini (PL/RS)
Greyce Elias (Avante/MG)
Guilherme Mussi (PP/SP)
Heitor Freire (PSL/CE)
Joice Hasselmann (PSL/SP)
Lafayette Andrada (PRB/MG)
Lucas Vergilio (Solidariedade/GO)
Marcelo Moraes (PTB/RS)
Marcelo Ramos (PL/AM)
Paulo Ganime (Novo/RJ)
Paulo Martins (PSC/PR)
Pedro Paulo (DEM/RJ)
Ronaldo Carletto (PP/BA)
Samuel Moreira (PSDB/SP)
Silvio Costa Filho (PRB/PE)
Stephanes Junior (PSD/PR)
Toninho Wandscheer (PROS/PR)
Vinicius Poit (Novo/SP)
Votarão Não
Alice Portugal (PCdoB/BA)
André Figueiredo (PDT/CE)
Ariel Machado (PSB/PR)
Carlos Veras (PT/PE)
Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Heitor Schuch (PSB/RS)
Henrique Fontana (PT/RS)
Israel Batista (PV/DF)
Joenia Wapichana (Rede/RR)
Jorge Solla (PT/BA)
Lídice da Mata (PSB/BA)
Paulo Ramos (PDT/RJ)
Sâmia Bomfin (PSOL/SP)
O relator fez as seguintes alterações nas três versões do relatório :
O governo queria limitar o valor das pensões por morte a 60% do beneficio e mais de 10% por dependente.O relatório garante que o valor não será menor que o salário mínimo quando se tratar da única fonte de renda do conjunto de beneficiários.
O governo queria reduzir o pagamento a trabalhador que ganhasse até um salário mínimo e, não dois. O relatório propôs o teto de R$ 1.364.
O relator retirou do texto o gatilho para elevar a idade mínima conforme aumenta a expectativa de sobrevida
O relatório retirou a brecha para criar o sistema de capitalização
O relator retirou do texto de tirar da constituição regras que definem idade e tempo de contribuições mínimas.
Garante a competência da Justiça Estadual para processar e julgar causas previdenciárias quando a comarca não for sede de vara federal
Reestabelece possibilidade de cobrança de contribuições extraordinárias para os servidores federais, abrindo a brecha para aumentar a alíquota para os funcionários estaduais e municipais
O relator vetou a mudança do BCP.
O relator vetou mudanças no auxílio reclusão.
Para as professoras a idade mínima caiu de 60 para 57 anos.
O parecer também retirou a cobrança de CSLL da Bolsa de Valores e reduziu a alíquota de 17% aplicável às cooperativas de crédito .
Os recursos do PIS/PASEP, recuperamos o texto original da PEC para prever a transferência de 28% de sua arrecadação ao BNDES.
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