Nota de esclarecimento à imprensa
Em razão das declarações do presidente eleito Jair Bolsonaro, divulgadas ontem (7), quando afirma que vai “abrir os sigilos bancários do BNDES na primeira semana de governo”, a Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES) entende serem necessários esclarecimentos em prol da qualidade do debate público.
Em relação ao “sigilo bancário”, o BNDES cumpre normas previstas em lei. Não foi formulador, criador ou demandante, pois o tema é normatizado pela lei complementar 105, de 10/1/2001. O BNDES divulga suas operações de forma ampla e transparente, sem paralelo com qualquer outro banco. Estão disponíveis no portal institucional informações sobre cliente, valor da operação, projeto apoiado, taxa de juros, prazos e garantias.
Com relação a referências à “caixa preta” do BNDES, é importante esclarecer que, além de prestar contas regularmente ao Bacen, CVM, CGU e TCU, o Banco vem sendo investigado, há quatro anos, por diversos órgãos de controle e foi submetido a três CPIs, Operação Lava Jato, Operação Bullish, Comissões de Apuração Interna e Auditoria Independente. Até o momento, não há nenhuma evidência que comprometa a atuação dos empregados do BNDES em qualquer esquema de corrupção.
