Em dezembro de 2014, a Comissão Nacional da Verdade reconheceu 434 mortes durante a ditadura entre os anos de 1946 e 1988. Entre eles, 210 estão desaparecidos. (A lista está abaixo)
O número pode ser muito maior se considerado os indígenas e camponeses mortos em “operações” de militares na época, uma dívida histórica ainda não calculada.
Apesar de toda dor dos familiares que perderam seus entes pelas mãos assassinas do Estado brasileiro, a tortura a que foram submetidos se perpetua seja pela impunidade dos agentes que praticaram a tortura e o desaparecimento de muitos corpos, seja pela dificuldade de lavrar um simples atestado de óbito.
Foram mais de 20 anos de espera até que Lei 9.140/95 permitisse que familiares de desaparecidos pudessem requerer os registros de óbito, o que facilitava a vida oficial/burocrática de esposas e filhos.
Mas foi um alívio momentâneo na vida daqueles que buscam há anos por reparação e justiça. Os termos lavrados nos documentos não refletiam a causa das mortes, usavam termos não convencionais e não passavam de um papel carente de sentido para os familiares de mortos e desaparecidos políticos.
Agora, mais de meio século depois do começo da história, o Ministério dos Direitos Humanos, através da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), soltou uma resolução que permite a retificação destes assentos de óbito. (Confira na integra logo abaixo).
Segundo Amélia Teles, ex-presa política e uma referência para as famílias de mortos e desaparecidos na luta pelo reconhecimento dos crimes do Estado durante a ditadura, a resolução é um passo importante, “mas que não resolve o nosso problema que é a busca por verdade. É um avanço, mas uma pena que não venha acompanhado da abertura dos arquivos militares”.
Em casos, por exemplo, como de Fernando Santa Cruz (estudante desaparecido em março de 1974) e David Capistrano, avô dessa que reporta, dirigente do Partido Comunista Brasileiro e deputado estadual de Pernambuco, em que a Comissão Nacional da Verdade não chegou a uma conclusão sobre as circunstancias dos assassinatos, para que haja a retificação, há necessidade de consenso de todos os familiares para que seja “escolhida” uma versão para a causa mortis que constará no documento.
Rosalina Santa Cruz, irmã de Fernando, diz que não conversou ainda com seus familiares, e que existem três versões para a morte do estudante. Seu corpo poderia ter sido enterrado clandestinamente no Cemitério de Perus, por exemplo, ou ter sido incinerado em uma usina de açúcar depois de passar por tortura na Casa da Morte, em Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro.
Mais uma vez a conquista cobrará um preço dos familiares e para seus algozes (no fim e a cabo, o próprio Estado) nem uma consequencia. Para que as retificações dos atestado de óbitos sejam feitas, o Estado terá que ser provocado pelos familiares. “O ideal seria que o Estado nos entregassem os documentos em que estivesse morreu no dia tal, na hora tal, depois de tortura ou um tiro”, lamenta Amelinha.
Documentos serão entregues, baús de sofrimentos serão remexidos. E o encontro com a verdade, a reparação e a justiça para muitos ainda estará por vir.
Ministério dos Direitos Humanos
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESPARECIDOS POLÍTICOS
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
Estabelece o procedimento para emissão de atestados para fins de retificação de assentos de óbito das pessoas reconhecidas como mortas ou desaparecidas políticas, nos termos da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, e da Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011.
A COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS (CEMDP), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, reunida em sua 75ª Reunião Ordinária,
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei nº
9.140, de 4 de dezembro de 1995, os pedidos de assentos de óbito de pessoas mortas ou desaparecidas no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial de 1964 a 1985 podem ser instruídos com os deferimentos da CEMDP de requerimentos de seus familiares; resolve:
Art. 1º Estabelecer procedimento para emissão de atestados para fins de retificação das anotações da causa e outras circunstâncias de morte nos assentos de óbito das pessoas reconhecidas como mortas ou desaparecidas políticas, nos termos da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995 e da Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011 – doravante denominadas “mortos e desaparecidos políticos”-, conforme disposto na presente Resolução.
Art. 2º A CEMDP emitirá os atestados de óbito de mortos e
desaparecidos políticos, de maneira individualizada, após consulta aos familiares respectivos – doravante denominados “familiar(es)”-, sobre seu interesse em proceder à correção dos assentos de óbito.
Parágrafo único. A presente medida é adotada em cumprimento à Recomendação n. 07, da Comissão Nacional da Verdade CNV), instituída pela Lei nº 12.528, de 2011, e em consonância com o disposto na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei de Registros Públicos (LRP).
Art. 3º A CEMDP consultará o(s) familiar(es), sobre seu in-
teresse em proceder à correção dos assentos de óbitos, mediante comunicados enviados individualmente, por via digital ou postal, e coletivamente, mediante ampla divulgação, por qualquer meio disponível, via internet e pela imprensa.
Parágrafo único. Fica criado o endereço eletrônico cemdp.certidao@mdh.gov.br exclusivamente para receber os pedidos de providências para correção de assentos de óbito.
Art. 4º O(s) familiar(es) que tiver(em) interesse na retificação
deve(m) enviar o pedido respectivo ao endereço eletrônico acima citado, bem como cópia da certidão de óbito, cujo assento deva ser corrigido.
Art. 5º Cada pedido de retificação será autuado como procedimento administrativo no sistema SEI do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) no âmbito do qual será emitida uma minuta de atestado, que, por sua vez, será submetida ao(s) familiar(es) interessado(s), em resposta pelo mesmo endereço eletrônico.
- 1º Os atestados emitidos para fins de retificação de assentos de óbito devem indicar as circunstâncias da morte ou desaparecimento de mortos ou desaparecidos políticos, com base nos procedimentos administrativos da CEMDP e no Volume III do Relatório da CNV.
- 2º Em caso de versões conflitantes entre as fontes acima citadas, prevalecerá a constante do Relatório da CNV, a menos que as circunstâncias apontadas pela CEMDP constituam fato novo apurado após o encerramento dos trabalhos da CNV, em dezembro de 2014.
- 3º O atestado será assinado pela presidência da CEMDP e
conterá, nos termos do art. 81, da Lei nº 6.015, de 1973 (LRP), com a maior especificidade possível, as circunstâncias da morte, tais como hora, data, local, e que a morte não foi natural, mas violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial de 1964 a 1985.
- 4º Como nome dos atestantes, conforme exigido pelo mesmo artigo da Lei nº 6.015, de 1973 (LRP), deverá constar dos assentos respectivos: “Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos”, com a indicação das páginas do Relatório da CNV ou do procedimento administrativo da CEMDP, de onde as afirmações foram extraídas.
Art. 6º Após a definição do texto final de cada atestado em
conjunto com o(s) familiar(es) respectivo(s), este(s) deverá(ão) assinar a petição de que trata o art. 111, da Lei nº 6.015, de 1973 (LRP), e a CEMDP providenciará a retificação administrativa junto ao cartório e juízo de registros públicos onde a certidão original tiver sido emitida.
Art. 7º A CEMDP envidará esforços para que o Conselho Na-
cional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) enviem comunicados aos juízos e promotorias com atuação junto a cartórios de registros públicos para que determinem que as correções referidas nessa Resolução, sejam feitas de maneira célere e sem
obstáculos burocráticos, considerada a sua natureza de reparação moral.
Art. 8º De posse da certidão devidamente corrigida, a CEMDP
providenciará a sua entrega ao(s) familiar(es) respectivo(s), se possível, pessoalmente, em cerimônia previamente agendada.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA
LISTA DE MORTOS E DESAPARECIDOS DA DITADURA BRASILEIRA
Abelardo Rausch de Alcântara
Abílio Clemente Filho
Adauto Freire da Cruz
Aderval Alves Coqueiro
Adriano Fonseca Filho
Afonso Henrique Martins Saldanha
Aides Dias de Carvalho
Albertino José de Farias
Alberto Aleixo
Alceri Maria Gomes da Silva
Aldo de Sá Brito Souza Neto
Alex de Paula Xavier Pereira
Alexander José Ibsen Voerões
Alexandre Vannucchi Leme
Alfeu de Alcântara Monteiro
Almir Custódio de Lima
Aluísio Palhano Pedreira Ferreira
Alvino Ferreira Felipe
Amaro Felix Pereira
Amaro Luiz de Carvalho
Ana Maria Nacinovic Corrêa
Ana Rosa Kucinski Silva
Anatália de Souza Melo Alves
André Grabois
Angelina Gonçalves
Ângelo Arroyo
Ângelo Cardoso da Silva
Ângelo Pezzuti da Silva
Antogildo Pascoal Viana
Antônio Alfredo de Lima
Antônio Bem Cardoso
Antônio Benetazzo
Antônio Carlos Bicalho Lana
Antônio Carlos Monteiro Teixeira
Antônio Carlos Nogueira Cabral
Antônio Carlos Silveira Alves
Antônio de Araújo Veloso
Antônio de Pádua Costa
Antônio dos Três Reis de Oliveira
Antonio Ferreira Pinto
Antonio Graciani
Antônio Guilherme Ribeiro Ribas
Antônio Henrique Pereira Neto
Antônio Joaquim de Souza Machado
Antônio José dos Reis
Antonio Luciano Pregoni
Antônio Marcos Pinto de Oliveira
Antônio Raymundo de Lucena
Antônio Sérgio de Mattos
Antônio Teodoro de Castro
Ari da Rocha Miranda
Ari de Oliveira Mendes Cunha
Ari Lopes de Macêdo
Arildo Valadão
Armando Teixeira Fructuoso
Arnaldo Cardoso Rocha
Arno Preis
Ary Abreu Lima da Rosa
Ary Cabrera Prates
Augusto Soares da Cunha
Aurea Eliza Pereira
Aurora Maria Nascimento Furtado
Avelmar Moreira de Barros
Aylton Adalberto Mortati
Batista (desaparecido político)
Benedito Gonçalves
Benedito Pereira Serra
Bergson Gurjão Farias
Bernardino Saraiva
Boanerges de Souza Massa
Caiupy Alves de Castro
Carlos Alberto Soares de Freitas
Carlos Eduardo Pires Fleury
Carlos Lamarca
Carlos Marighella
Carlos Nicolau Danielli
Carlos Roberto Zanirato
Carlos Schirmer
Carmem Jacomini
Cassimiro Luiz de Freitas
Catarina Helena Abi-Eçab
Célio Augusto Guedes
Celso Gilberto de Oliveira
Chael Charles Schreier
Cilon Cunha Brun
Ciro Flávio Salazar de Oliveira
Cloves Dias de Amorim
Custódio Saraiva Neto
Daniel José de Carvalho
Daniel Ribeiro Callado
Darcy José dos Santos Mariante
David Capistrano da Costa
David de Souza Meira
Dênis Casemiro
Dermeval da Silva Pereira
Devanir José de Carvalho
Dilermano Mello do Nascimento
Dimas Antônio Casemiro
Dinaelza Santana Coqueiro
Dinalva Oliveira Teixeira
Divino Ferreira de Souza
Divo Fernandes d’Oliveira
Djalma Carvalho Maranhão
Dorival Ferreira
Durvalino de Souza
Edgar de Aquino Duarte
Edmur Péricles Camargo
Edson Luiz Lima Souto
Edson Neves Quaresma
Edu Barreto Leite
Eduardo Antônio da Fonseca
Eduardo Collen Leite
Eduardo Collier Filho
Eiraldo de Palha Freire
Eliane Martins
Elmo Corrêa
Elson Costa
Elvaristo Alves da Silva
Emmanuel Bezerra dos Santos
Enrique Ernesto Ruggia
Epaminondas Gomes de Oliveira
Eremias Delizoicov
Eudaldo Gomes da Silva
Evaldo Luiz Ferreira de Souza
Ezequias Bezerra da Rocha
Feliciano Eugênio Neto
Félix Escobar Sobrinho
Fernando Augusto da Fonseca
Fernando Borges de Paula Ferreira
Fernando da Silva Lembo
Fernando Santa Cruz
Flávio Carvalho Molina
Francisco das Chagas Pereira
Francisco Emanuel Penteado
Francisco José de Oliveira
Francisco Manoel Chaves
Francisco Seiko Okama
Francisco Tenório Júnior
Frederico Eduardo Mayr
Gastone Lúcia Carvalho Beltrão
Gelson Reicher
Geraldo Bernardo da Silva
Geraldo da Rocha Gualberto
Gerardo Magela Fernandes Torres da Costa
Gerosina Silva Pereira
Gerson Theodoro de Oliveira
Getulio de Oliveira Cabral
Gilberto Olímpio Maria
Gildo Macedo Lacerda
Gilson Miranda
Grenaldo de Jesus da Silva
Guido Leão
Guilherme Gomes Lund
Gustavo Buarque Schiller
Hamilton Fernando da Cunha
Hamilton Pereira Damasceno
Helber José Gomes Goulart
Hélcio Pereira Fortes
Helenira Rezende de Souza Nazareth
Heleny Teles Ferreira Guariba
Hélio Luiz Navarro de Magalhães
Henrique Cintra Ferreira Ornellas
Higino João Pio
Hiram de Lima Pereira
Hiroaki Torigoe
Honestino Monteiro Guimarães
Horacio Domingo Campiglia
Iara Iavelberg
Idalísio Soares Aranha Filho
Ieda Santos Delgado
Iguatemi Zuchi Teixeira
Inocêncio Pereira Alves
Íris Amaral
Ishiro Nagami
Ísis Dias de Oliveira
Ismael Silva de Jesus
Israel Tavares Roque
Issami Nakamura Okano
Itair José Veloso
Iuri Xavier Pereira
Ivan Mota Dias
Ivan Rocha Aguiar
Jaime Petit da Silva
James Allen da Luz
Jana Moroni Barroso
Jane Vanini
Jarbas Pereira Marques
Jayme Amorim Miranda
Jean Henri Raya
Jeová Assis Gomes
João Alfredo Dias
João Antônio Santos Abi-Eçab
João Barcellos Martins
João Batista Franco Drummond
João Batista Rita
João Bosco Penido Burnier
João Carlos Cavalcanti Reis
João Carlos Haas Sobrinho
João de Carvalho Barros
João Domingues da Silva
João Gualberto Calatrone
João Leonardo da Silva Rocha
João Lucas Alves
João Massena Melo
João Mendes Araújo
João Pedro Teixeira
João Roberto Borges de Souza
Joaquim Alencar de Seixas
Joaquim Câmara Ferreira
Joaquim Pires Cerveira
Joaquinzão
Joel José de Carvalho
Joel Vasconcelos Santos
Joelson Crispim
Jonas José de Albuquerque Barros
Jorge Alberto Basso
Jorge Aprígio de Paula
Jorge Leal Gonçalves Pereira
Jorge Oscar Adur
José Bartolomeu Rodrigues de Souza
José Campos Barreto
José Carlos da Costa
José Carlos Novaes da Mata Machado
José Dalmo Guimarães Lins
José de Oliveira
José de Souza
José Ferreira de Almeida
José Gomes Teixeira
José Guimarães
José Humberto Bronca
José Idésio Brianezi
José Inocêncio Barreto
José Isabel do Nascimento
José Jobim
José Júlio de Araújo
José Lavecchia
José Lima Piauhy Dourado
José Manoel da Silva
José Maria Ferreira Araújo
José Maurílio Patrício
José Maximino de Andrade Netto
José Mendes de Sá Roriz
José Milton Barbosa
José Montenegro de Lima
José Nobre Parente
José Porfírio de Souza
José Raimundo da Costa
José Roberto Arantes de Almeida
José Roberto Spiegner
José Roman
José Sabino
José Silton Pinheiro
José Soares dos Santos
José Toledo de Oliveira
José Wilson Lessa Sabbag
Juan Antonio Carrasco Forrastal
Juares Guimarães de Brito
Juarez Rodrigues Coelho
Juvelino Andrés Carneiro da Fontoura Gularte
Kleber Lemos da Silva
Labibe Elias Abduch
Lauriberto José Reyes
Leopoldo Chiapetti
Líbero Giancarlo Castiglia
Lígia Maria Salgado Nóbrega
Lincoln Bicalho Roque
Lincoln Cordeiro Oest
Lorenzo Ismael Viñas
Lourdes Maria Wanderley Pontes
Lourenço Camelo de Mesquita
Lourival Moura Paulino
Lúcia Maria de Souza
Lucimar Brandão Guimarães
Lucindo Costa
Lúcio Petit da Silva
Luís Alberto Andrade de Sá e Benevides
Luisa Augusta Garlippe
Luiz Affonso Miranda da Costa Rodrigues
Luiz Almeida Araújo
Luiz Antônio Santa Bárbara
Luiz Carlos Augusto
Luiz Carlos Almeida
Luiz Eduardo da Rocha Merlino
Luiz Eurico Tejera Lisbôa
Luiz Fogaça Balboni
Luiz Ghilardini
Luiz Gonzaga dos Santos
Luiz Hirata
Luiz Ignácio Maranhão Filho
Luiz José da Cunha
Luiz Paulo da Cruz Nunes
Luiz Renato do Lago Faria
Luiz Renato Pires de Almeida
Luiz René Silveira e Silva
Luiz Vieira
Luiza Garlippe
Lyda Monteiro da Silva
Manoel Aleixo da Silva
Manoel Alves de Oliveira
Manoel Custódio Martins
Manoel Fiel Filho
Manoel José Nunes Mendes de Abreu
Manoel José Nurchis
Manoel Lisboa de Moura
Manoel Raimundo Soares
Manoel Rodrigues Ferreira
Márcio Beck Machado
Marco Antônio Brás de Carvalho
Marco Antônio da Silva Lima
Marco Antônio Dias Baptista
Marcos José de Lima
Marcos Nonato da Fonseca
Margarida Maria Alves
Maria Ângela Ribeiro
Maria Augusta Thomaz
Maria Auxiliadora Lara Barcelos
Maria Célia Corrêa
Maria Lúcia Petit da Silva
Maria Regina Lobo Leite de Figueiredo
Maria Regina Marcondes Pinto
Mariano Joaquim da Silva
Marilena Villas Boas
Mário Alves de Souza Vieira
Mário de Souza Prata
Massafumi Yoshinaga
Maurício Grabois
Maurício Guilherme da Silveira
Merival Araújo
Miguel Pereira dos Santos
Miguel Sabat Nuet
Milton Soares de Castro
Míriam Lopes Verbena
Napoleão Felipe Biscaldi
Neide Alves dos Santos
Nelson José de Almeida
Nelson Lima Piauhy Dourado
Nelson de Souza Kohl
Nestor Vera
Newton Eduardo de Oliveira
Nilda Carvalho Cunha
Nilton Rosa da Silva (Bonito)
Norberto Armando Habeger
Norberto Nehring
Odijas Carvalho de Souza
Olavo Hanssen
Onofre Ilha Dornelles
Onofre Pinto
Orlando da Silva Rosa Bonfim Júnior
Orlando Momente
Ornalino Cândido da Silva
Orocílio Martins Gonçalves
Osvaldo Orlando da Costa
Otávio Soares Ferreira da Cunha
Otoniel Campo Barreto
Paschoal Souza Lima
Pauline Reichstul
Paulo César Botelho Massa
Paulo Costa Ribeiro Bastos
Paulo de Tarso Celestino
Paulo Guerra Tavares
Paulo Mendes Rodrigues
Paulo Roberto Pereira Marques
Paulo Stuart Wright
Paulo Torres Gonçalves
Pedro Alexandrino de Oliveira Filho
Pedro Carretel
Pedro Domiense de Oliveira
Pedro Inácio de Araújo
Pedro Jerônimo de Souza
Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar
Péricles Gusmão Régis
Raimundo Eduardo da Silva
Raimundo Ferreira Lima
Raimundo Gonçalves Figueiredo
Raimundo Nonato Paz
Ramires Maranhão do Vale
Ranúsia Alves Rodrigues
Raul Amaro Nin Ferreira
Reinaldo Silveira Pimenta
Roberto Cietto
Roberto Macarini
Roberto Rascardo Rodrigues
Rodolfo de Carvalho Troiano
Ronaldo Mouth Queiroz
Rosalindo Souza
Rubens Beyrodt Paiva
Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter
Ruy Carlos Vieira Berbert
Ruy Frazão Soares
Santo Dias da Silva
Sebastião Gomes dos Santos
Sebastião Tomé da Silva
Sérgio Roberto Corrêa
Sérgio Landulfo Furtado
Severino Elias de Mello
Severino Viana Colou
Sidney Fix Marques dos Santos
Silvano Soares dos Santos
Solange Lourenço Gomes
Soledad Barret Viedma
Sônia Maria Lopes de Moraes Angel Jones
Stuart Edgart Angel Jones
Suely Yumiko Kanayama
Telma Regina Cordeiro Corrêa
Therezinha Viana de Assis
Thomaz Antônio da Silva Meirelles Neto
Tito de Alencar Lima
Tobias Pereira Júnior
Túlio Roberto Cardoso Quintiliano
Uirassu de Assis Batista
Umberto Albuquerque Câmara Neto
Valdir Sales Saboya
Vandick Reidner Pereira Coqueiro
Virgílio Gomes da Silva
Vitor Carlos Ramos
Vítor Luíz Papandreu
Vitorino Alves Moitinho
Vladimir Herzog
Walkíria Afonso Costa
Walter de Souza Ribeiro
Walter Kenneth Nelson Fleury
Walter Ribeiro Novaes
Wânio José de Mattos
Wilson Silva
Wilson Souza Pinheiro
Wilton Ferreira
Yoshitane Fujimori
Zoé Lucas de Brito Filho
Zuleika Angel Jones