A cultura do estupro ganhou de 3 a 0 no TJSP. Saiba quem são os desembargadores que decidiram o jogo.

A repetição em sentenças de casos de violência sexual contra a mulher da depreciação do sexo feminino, parte de uma misoginia institucionalizada, resulta na contínua não penalização dos agressores.

"Queremos Justiça": Estudantes da USP protestam na porta do TJSP após resultado decepcionante

Foi julgada ontem (16/08) no Palácio da Justiça em São Paulo a apelação da decisão que havia absolvido Daniel Tarcísio Cardoso no ano passado. Acusado de dopar e estuprar 6 estudantes da USP, segundo apuração feita pelo CPI dos Trotes, dos quais apenas 3 casos foram denunciados, além de ter sido condenado pelo homicídio de um rapaz no metrô com 10 tiros, mas por legítima defesa, quando era policial militar. Apenas uma das vítimas do ex-estudante de medicina da USP, e atual médico, conseguiu dar prosseguimento à denúncia, desde 2012.

Em uma agilidade surpreendente, o recurso foi julgado e decidido em menos de um mês. Na semana passada, dia 02/08, durante a sessão de julgamento, após a sustentação do advogado da vítima, Luis Eduardo Greenhalgh, o revisor pediu vistas do processo, para analisar melhor, o que havia reacendido a esperança para a vítima e sua família, e para estudantes e professoras da USP que acompanharam o processo. Na quarta-feira (15/08) a tarde, com menos de 24 horas de aviso, foi informado que a decisão aconteceria no dia seguinte às 9 e meia da manhã. Porém, o desembargador que pediu a revisão decidiu seguir o voto do relator, e o resultado foi unânime: 3 a 0 pela manutenção da absolvição do estuprador.

Registro do CRM de Daniel Tarciso da Silva Cardoso que pode estar atuando como médico

No ano passado o juiz Klaus Arroyo havia proferido a sentença a favor da absolvição alegando que pela jovem ter consentido em entrar no quarto do rapaz no alojamento universitário, para usar o banheiro, logo ela haveria consentido em manter relações sexuais com ele.

Hoje, além de concordarem com a visão machista do juiz, adicionam mais uma. Os desembargadores defenderam seu voto indicando também que “a ofendida queria afeto, intimidade e vivência acadêmica de um ambiente salutar da faculdade, tinha vontade de aproximação e queria relacionamento com o homem, esse homem não dispensa um trato muito louvável ao ente feminino e portanto, a vítima subjetivamente se sentiu abusada e estuprada.”

Ou seja, o indivíduo estuprava uma pessoa que estava em estado de vulnerabilidade e quando a vítima consegue reagir e pede para que pare com a agressão e ainda assim, o indivíduo continua o ato contra a vontade da vítima, entendem os desembargadores que subjetivamente a vítima se sentiu violada e pode ter experimentado um trauma. Segundo os desembargadores, o laudo do exame de corpo de delito estabelece vestígios e achados mas que não reportam a violação sexual não consentida.

Não levaram em conta em nenhum momento as apurações realizadas na CPI dos Trotes Universitários, que apurou todo tipo de violência, inclusive inúmeros casos de estupros. Não levaram em conta que a universidade suspendeu o agressor por 18 meses e também não consideraram que o CRMSP negou o registro médico ao estuprador. E enquanto isso a vítima não conseguiu dar continuidade aos estudos, trancou sua matrícula na universidade, e segue há 6 anos com o processo em busca de justiça.

O Judiciário, que deveria balancear as forças da sociedade, ignora as provas do auto e a própria jurisprudência de casos de violência sexual que indica levar em consideração a palavra da vítima, para decidir com base em um julgamento moral que recai apenas sobre a conduta das mulheres, e não dos homens. Existe uma repetição em sentenças em casos semelhantes de violência sexual contra a mulher da depreciação do sexo feminino, como parte de uma misoginia institucionalizada e que resulta na contínua não penalização dos agressores em muitos processos.

Ao invés de combater, o Tribunal de Justiça de São Paulo corrobora com a cultura do estupro, seguindo a visão majoritária da sociedade de que a culpa é da vítima. Segundo pesquisa feita pelo IPEA em 2014, 58,5% dos brasileiros concordam total ou parcialmente com a afirmação de que “se as mulheres soubessem se comportar haveria menos estupros”.

A vítima e a família seguirão firme na batalha por justiça, e irão apelar para instâncias superiores, com o apoio dos coletivos feministas da USP e de demais entidades e pessoas que estiveram presentes nas audiências em solidariedade.

Enquanto isso, que fiquem registrados aqui para a história os nomes dos excelentíssimos membros do Judiciário que deram às costas para mais um caso de violência contra a mulher:

Maurício Henrique Guimarães Pereira Filho – Relator

Geraldo Luís Wohlers da Silveira – Revisor

Juvenal Duarte

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Direitos HumanosFeminismoGeralSão Paulo
Um comentário
  • Jorge Viana
    17 agosto 2018 at 17:42
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    O Judiciário paulista precisa de uma oxigenação, pois ainda pensam com a mentalidade do século XIX.

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