Trabalhadores são vítimas das estratégias do Governo de Minas de destruição da comunicação pública

O falecimento de dois jornalistas de órgãos de comunicação do Estado demonstra a estratégia de destruição da Rádio Inconfidência e da TV Minas!

No mês de janeiro de 2024, com diferença de apenas uma semana, as emissoras públicas do Estado de Minas Gerais, Rádio Inconfidência/ Empresa Mineira de Comunicação e a Fundação TV Minas, perderam dois de seus profissionais, ícones em suas respectivas áreas de atuação e, singulares no convívio com seus colegas, amigos e familiares: Adriano Falabella, lenda viva do rock mineiro, tinha longa e sólida carreira à frente do Alto-Falante, na Rede Minas de televisão; e Fábio Vital, um dos mais reconhecidos jovens cronistas esportivos de Minas Gerais, há quase 16 anos na Rádio Inconfidência.

Ambos saíram de cena num trágico desfecho, após semanas de trabalho com a saúde debilitada, de acordo com relatos de colegas de trabalho.

Em comum, além do talento, os dois tiveram amor o bastante para desempenharem suas funções até o fim de suas vidas. Mas o contexto da partida súbita e inconsolável de ambos também escancara uma dura realidade: a do abandono e descaso a que estão sujeitas as emissoras públicas de Minas Gerais

Abandono e Omissão

Relatos feitos ao Sindicato dos Jornalistas apontam que, quando a internação do jornalista esportivo Fábio Vital impôs sua ausência no dia 12 de janeiro, seus colegas em exercício não foram comunicados pela chefia imediata ou pela diretoria responsável, desconhecendo a gravidade da situação.

Segundo esses relatos, mesmo antes disso, há cerca de uma semana, o jornalista já havia contado a um colega, que estava trabalhando de licença médica, mas que não iria entregar o atestado ao Recursos Humanos da empresa, pois sabia que não havia ninguém para substituí-lo, conforme cita uma fonte que não quis se identificar: “Eu falei ao Vital que ele deveria voltar para casa, se cuidar, e ele argumentou que se fosse embora, não teria ninguém para assumir seu lugar”.

Questionada sobre a situação de saúde envolvendo Fábio Vital, a Empresa se limitou a dizer: “A Empresa Mineira de Comunicação não recebeu atestado médico do empregado Fábio Vital”. Duas semanas depois o jornalista faleceu, após um quadro de síndrome respiratória aguda grave, segundo informação de familiares.A mesma decisão de não comunicar o adoecimento à empresa foi tomada pelo apresentador Adriano Falabella, segundo fonte próxima a ele.

O apresentador do quadro Enciclopédia do Rock estava há cerca de 26 anos na Rede Minas de Televisão. Ele morreu no dia 13 de janeiro em função de uma septicemia causada por infecção dentária. Mas meses antes, colegas já notavam que ele não estava bem.

A fonte, que preferiu ficar no anonimato, contou que procurou a Gerência de Gestão de Pessoas da Fundação TV Minas, alertando, em outubro do ano passado, que o trabalhador havia sumido sem dar satisfação e que esse comportamento refletia um estado de saúde aparentemente depressivo, com repercussão, inclusive, para o seu autocuidado.

Questionada sobre qual suporte seria dado ao trabalhador nesse caso, a Diretoria de Planejamento e Gestão da EMC, responsável pela GGP, confirmou que soube do fato, mas que não fez nada porque a comunicação do ocorrido veio de um colega de trabalho de Adriano e não da chefia imediata do funcionário.

“No caso em questão, foi (sigilo do trabalhador) que dirigiu-se à GGP afirmando que seu colega Adriano Falabella não estava comparecendo ao trabalho há alguns dias, sendo surpreendido o gestor do RH com tal afirmativa, uma vez que incumbe a chefia imediata daquele ex-empregado tomar as providências cabíveis em cada caso concreto”, afirma em nota a direção da empresa.

Morte por inanição

Situações como essas não podem ser tratadas como isoladas, já que o contexto vivido pelos trabalhadores na Empresa Mineira de Comunicação e Fundação TV Minas favorece novas ocorrências.

Por exemplo, o Departamento de Esportes da Rádio Inconfidência, que já chegou a contar com 7 jornalistas exclusivos na equipe, sofreu baixas gradativas até ser reduzido para apenas 1 trabalhador efetivo neste ano.

Outro exemplo ocorre no Departamento de Jornalismo da emissora, onde as constantes baixas motivadas por baixos salários, ambiente de trabalho ruim e falta de gestão têm ocasionado situações como o acúmulo irregular de banco de horas e de funções. Em alguns turnos de trabalho, a apreensão é enorme, pois não há substitutos para o caso de férias, adoecimento ou compensação de horas extras.

Projeto questionável

Desde seu embrião, a criação da Empresa Mineira de Comunicação (EMC) enfrentava desafios, já que desde que tramitou como projeto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a lei Nº 22294, de 20/09/2016, não equacionar a questão trabalhista, unindo numa mesma empresa regimes celetista (Rádio Inconfidência) e estatutário (Rede Minas).

Além dessa incompatibilidade, o início do governo de Romeu Zema deixou bastante claro os planos da gestão para a comunicação pública: simplesmente, acabar com ela. A primeira ação tomada pelo comando escolhido por ele, em 2019, foi informar que fecharia a Rádio Inconfidência AM 880, com 87 anos, e a única emissora de rádio mineira a chegar a todos os municípios.

O AM só existe até hoje graças ao movimento Fica Inconfidência, criado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de MG, junto aos empregados públicos concursados, com o apoio de parte da classe artística e de deputados estaduais, que resistiram à ofensiva neoliberal, com proposição de várias audiências públicas e visitas técnicas no Centro de Transmissão do AM.

Organograma de fachada

Após o movimento #ficainconfidência inviabilizar a tentativa de Zema fechar a emissora AM 880, o novo governo mudou a rota e passou a inchar os quadros da EMC que, paralelamente a isso, passou a investir em estratégias para esvaziar o quadro de concursados. A primeira delas foi um Plano de Demissão Voluntária em 2020. E a segunda, foi a publicação de um Plano de Cargos e Salários contrário ao combinado com o Conselho Administrativo da EMC, deixando de fora os radialistas de carreira da emissora, em detrimento a criação de inúmeros cargos comissionados.

O Secretário de Cultura, Leônidas de Oliveira, ao qual a EMC era então subordinada, chancelou um Plano de Cargos e Salários, em 2022. A presidenta do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, Lina Rocha, que à época era representante dos trabalhadores no Conselho Administrativo da EMC, esclarece que o PCSC foi discutido em várias reuniões com a Seplag, Secretaria da Fazenda, o próprio comando da TV Minas e Rádio Inconfidência, além de representantes dos trabalhadores, e que o combinado não foi cumprido: “Foi uma traição, surpreendeu a todos, e deixou desiludidos aqueles que confiavam que iam melhorar as condições de trabalho e de renda dentro da emissora, já que essa era a promessa”, conta ela. O Plano de Cargos está sendo questionado pelo Sindicato dos Radialistas na Justiça do Trabalho.

Ausências

O organograma criado via PCS demonstra um grande número de chefias na Empresa Mineira de Comunicação, conforme publicação no Portal da Transparência: são 7 diretores, 3 assessores, 12 gerentes, 16 Supervisores e um auditor, para um contingente de 109 empregados, sendo 60 efetivos. Apesar do quadro, pouco se vê de produtividade, já que os comissionados da EMC não atuam na Rádio Inconfidência, conforme denúncias constantes feitas ao Sindicato dos Jornalistas: “Os comissionados só ocupam funções na TV Minas.

As redes sociais dependem de estagiários, são vários contratados via o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), além de voluntários que possuem quadros específicos na Rádio Inconfidência, sem falar nos convidados sem vínculo empregatício com a EMC, mas que sistematicamente participam de jornada esportiva da rádio ou em coberturas de esporte na rádio e Rede Minas”, destaca a presidenta do SJPMG.

O efeito do descaso são trabalhadores das emissoras públicas de Minas desmotivados, com problemas de saúde física e mental, medicados por antidepressivos e trabalhando mesmo com a saúde debilitada porque não há com quem dividir escalas, férias e feriados.

Desalento crescente

Lina Rocha conta como é procurada frequentemente para os desabafos dos colegas: “muitas vezes perco o sono, impactada pelos choros e confissões. São colegas que me escrevem que vão trabalhar tremendo, que têm que tirar licença por depressão, que são isolados porque não fazem parte de uma panelinha, que sofrem assédio moral todos os dias”.

Lina completa dizendo que “o Sindicato dos Jornalistas é chamado de ‘bélico’ por pessoas da direção, como já me foi relatado, mas nessa correlação de forças, já saímos perdendo. Se não fosse a entidade para travar essa briga, acredito que a Rádio Inconfidência não existiria mais.

E, nesse cenário, o Sindicato sempre conta com uma surpresa visando sucatear ainda mais a emissora, só falta o Governo de Minas propor um novo PDV para que tenhamos a certeza do plano traçado para seu fim”.A Secretaria de Estado de Comunicação de Minas Gerais, à qual a Empresa Mineira de Comunicação está vinculada desde 2023, foi procurada para pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais para comentar as situações expostas nesta matéria, mas até esta data não se manifestou sobre o assunto.

Crédito: Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais

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