O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) autorizou nesta terça-feira (25) a deputada federal Tabata Amaral (SP) a se desfiliar do PDT, sob a alegação de justa causa, depois de ter votado a favor da reforma da Previdência, em 2019. Com a decisão, Tabata poderá deixar o partido sem perder o mandato parlamentar de deputada federal.
Na corte, os sete ministros deram seus votos, seis, incluindo o relator do processo, ministro Sérgio Silveira Banhos, votaram pela procedência do pedido de desfiliação. Só o ministro Edson Fachin se posicionou contra o pleito. Uma das alegações da deputada foi a de que o Movimento Acredito, do qual é cofundadora, havia assinado carta-compromisso com o PDT antes de sua filiação na qual o partido se comprometia a resguardar “as autonomias política e de funcionamento” da entidade, bem como “a identidade do movimento e de seus representantes”.
Em nota, Tabata afirmou que a decisão a “enche de esperança”, por ser “uma demonstração de que o caminho da boa política compensa”.
Já o Partido Democrático Trabalhista reafirma que Tabata violou uma decisão deliberada pela direção nacional em conjunto com seus deputados em “fechar questão” contra a reforma da previdência. Quando tal ocasião acontece, os deputados do partido precisam seguir a orientação, pois antes dela o tema foi debatido e votado internamente. O Presidente Nacional do PDT, Carlos Lupi, lembra que Tabata participou da maioria das reuniões e no dia da votação da orientação da bancada, ela estava presente e não mostrou objeção. O PDT se defende dizendo que honrou o compromisso com o Movimento Acredito até no limite de uma deliberação como essa.
A reforma da previdência, para a classe trabalhadora, principalmente a de baixa renda de onde vem Tabata, destruiu direitos conquistado, tornando-se uma ameaça ao modelo de seguridade social, previsto na Constituição, que se baseia no tripé saúde, previdência e assistência social. A reforma desprotege segmentos importantes da população, como o formado por idosos e põe fim a proteção à velhice no Brasil. A afirmação se baseia nas análises de economistas, sanitaristas e outros especialistas feitas ao blog do CEE-Fiocruz e que apontam várias alternativas para sanar as contas da Previdência sem prejudicar o trabalhador. Para pesquisadora Virgínia Fava, do CEE-Fiocruz, algumas soluções à redução dos gastos foram desconsideradas no momento das discussões, como formas alternativas de financiamento, revisão das renúncias fiscais e extinção das Desvinculação das Receitas da União (DRU). “É preciso revisar as renúncias tributárias que incidem sobre o Orçamento da Seguridade Social, sobretudo aquelas que atingem diretamente as contribuições para a Previdência Social, como a desoneração da folha de salários, a imunidade concedida a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, para a exportação de produtos rurais, e pequenas e média empresas destaca.
5 respostas
Ela vai se filia ao partido Novo ou PSDB?
Tabata Amaral, traidora dos trabalhadores. que perca o mandato dado pelos trabalhadores.
Muito bom para o PDT, livre da hipocrisia de políticos funcionários de capital. Agora ela pode acompanhar seu chefe Lemann e votar sempre contra o povo. Que o PDT aprenda e não dê legenda aos serviçais do capital e que ela se enterre na direita…
Foi eleita pelos trabalhadores, votou contra os trabalhadores, tinha que perder o mandato…
Mas, com certeza ela irá se filiar aos bolsonaristas…
Saudade do falecido Leonel de Moura Brizola. Ele honrava esse partido que hoje esta queimado. Falta o bosta do Ciro Gomes.