A sede do CDHU e a Secretaria de Habitação PERMANECEM OCUPADOS

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Ato e ocupação do CDHU em SP. 28.06.2017 Graça Xavier/UMMSP

União dos Movimentos de Moradia de São Paulo – UMM SP esteve nas ruas, nesta quarta-feira 28/06, para exigir que o governo do Estado de São Paulo cumpra suas promessas na área da habitação.
Logo depois a sede do CDHU e da Secretaria da Habitação na rua da Abolição, centro de São Paulo foi ocupada.

As lideranças do movimento disseram: “Vamos ficar por tempo indeterminado até que o presidente da CDHU ou governador nos receba e se comprometa com a nossa pauta de reivindicações. Na hora que ocupamos tinha 5 mil pessoas. Agora a noite entorno de mil pessoas porque estamos fazendo revezamento. Estamos com várias barracas dentro e fora fechamos a rua boa vista. Precisam de todo apoio. Alimentos, água, etc”

Confira abaixo as promessas que até hoje não foram cumprias pelo Governo Alckmin:

O que o Governador Alckmin prometeu?

1 – Prometeu fazer 10 mil Unidades Habitacionais através do regime de mutirão com autogestão na Macha da Moradia em agosto de 2013 e reiterou o compromisso, mas até agora nada. A CDHU e a Secretaria de Habitação chegaram a se reunir com o Movimento e depois nada aconteceu.

2 – Prometeu dar posse na quarta Conferência Estadual das Cidades aos Conselheiros das Cidades por meio do DECRETO Nº 59.549, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, que cria e organiza o Conselho Estadual das Cidades – ConCidades/SP e dá providências correlatas, mas até hoje nenhum conselheiro tomou posse.

3 – Prometeu dar andamento aos projetos do Programa da Gestão Compartilhada, fazer um programa habitacional consistente no estado de São Paulo, ampliar o programa de urbanização de favelas, moradia nas áreas centrais. No entanto, nada de resultado concreto para as famílias de baixa renda.

4 – Prometeu dar continuidade ao aporte aos Projetos do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades e até agora não firmou novo convênio com o Governo Federal.

Então perguntamos ao Governador: Cadê as 10 mil moradias? Cadê o programa de Autogestão? Chega de PPP, chega de despejo e especulação, exigimos mutirão com autogestão.

Estamos cobrando do Governo do Estado de São Paulo ações concretas e efetivas no enfrentamento da crise urbana no Estado. Nesse sentido, apresentamos nossa pauta de reivindicações:

Retomada do Programa Estadual de Mutirão, com financiamento estadual para a Produção de 10 mil novas unidades habitacionais em regime de autogestão;

Regularização e urbanização de favelas, Moradia em áreas centrais, programas para os idosos;

Revisão da PPP da Habitação;

Aquisição e Destinação de Terra para o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades;

Imediato aporte financeiro para o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades;

Agilização no Licenciamento dos empreendimentos;

Revisão dos critérios de financiamento da CDHU e Solução de processos antigos na CDHU;

Suspensão das Reintegrações de Posse e gestão democrática dos conflitos fundiários urbanos, especialmente em função das obras Monotrilho, Rodoanel e outros megaprojetos;

Política de atuação nos conjuntos antigos da CDHU – Trabalho de Pós Ocupação, Requalificação e Regularização, Conclusão da infraestrutura, e Renegociação de Dívidas.

Discussão das demandas históricas dos movimentos, com atendimento nos projetos habitacionais do Estado;

Funcionamento permanente e democrático do Conselho Estadual de Habitação na construção da política estadual de habitação, com recursos para o Fundo Estadual;

Construção do Sistema Estadual das Cidades e posse imediata do Conselho Estadual das Cidades;

Interrupção do processo de Reorganização Escolar para maior debate com a sociedade.

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