O descaso do Governo Bolsonaro com a vida das famílias brasileiras

O Brasil ultrapassa as 210 mil mortes e mais de uma a cada dez pessoas mortas pelo covid-19 no mundo encontram-se no Brasil; o Estado do Amazonas sufoca, sem oxigênio para os pacientes infectados pelo coronavírus; a vacinação ainda não acontece de forma coordenada e organizada no país; o Poder Executivo Federal mantém a postura negacionista, renunciando aos seus deveres mais elementares no que se refere à coordenação do Sistema Único de Saúde (SUS), e hipotecando o que poderia ser o maior trunfo brasileiro diante da emergência: a prática de um federalismo cooperativo e solidário.

Um trabalho de pesquisa analisou 3.049 normas federais produzidas no ano 2020, desde março, foi realizado pelo Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP) e pela Conectas Direitos Humanos, uma das mais respeitadas organizações de justiça da América Latina. As organizações se dedicam a coletar e esmiuçar as normas federais e estaduais relativas ao novo coronavírus, produzindo um boletim chamado Direitos na Pandemia – Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Resposta à Covid-19 no Brasil e coordenado por Deisy Ventura uma das juristas mais respeitadas no país pesquisadora da relação entre pandemias e direito internacional e coordenadora do doutorado em saúde global e sustentabilidade da USP; Fernando Aith, professor-titular do Departamento de Política, Gestão e Saúde da FSP e diretor do CEPEDISA/USP, centro pioneiro de pesquisa sobre o direito da saúde no Brasil; Camila Lissa Asano, coordenadora de Programas da Conectas Direitos Humanos; e Rossana Rocha Reis, professora do departamento de Ciência Política e do Instituto de Relações Internacionais da USP.

A conclusão deste trabalho demostra o empenho e a eficiência da atuação da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional.
Como resultado da estratégia que, segundo o Tribunal de Contas da União, configura a “opção política do Centro de Governo de priorizar a proteção econômica”, o Brasil ultrapassou a cifra de 200 mil óbitos em janeiro de 2021, em sua maioria mortes evitáveis por meio de uma estratégia de contenção da doença.  A pesquisa mostra uma  violação sem precedentes do direito à vida e do direito à saúde dos brasileiros, sem que os gestores envolvidos sejam responsabilizados, ainda que instituições como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União tenham, inúmeras vezes, apontado a inconformidade à ordem  jurídica brasileira de condutas e de omissões conscientes  e voluntárias de gestores federais.

Ao afastar a tese  de incompetência ou negligência do governo federal, o estudo revela a existência de uma estratégia institucional de propagação do vírus, promovida pelo governo federal sob a liderança do Presidente da República.

A polarização, o aquecimento nas redes sociais, a produção  de fake news,  as falas. As ações e os diferentes tipos de comportamentos transgressores ao enfrentamento da pandemia;  nunca usar máscara, causar aglomerações, não seguir as normas sanitárias e outras negacionistas. E tudo na verdade disfarça densidade e obstinação do projeto encoberto na nuvem de fumaça das redes e noticiários.  Favoreceu  a base  fundamentalista, assim como as atividades econômicas. Os garimpos nunca pararam durante a pandemia. O documento demostra a perversidade atroz.

EIXOS

três eixos apresentados em ordem cronológica, de março de 2020 aos primeiros 16 dias de janeiro de 2021:

ATOS NORMATIVOS (AN) Edição de normas por autoridades e órgãos federais e vetos presidenciais

ATOS DE OBSTRUÇÃO DA RESPOSTA (AOR) a edição de normas por autoridades e órgãos federais e vetos presidenciais;

PROPAGANDA (PR) discurso de favorecimento a economia e contrário a saúde pública, fake news,  informações sem comprovação científica que desacredite autoridades sanitárias  e que desacredite na existência do vírus “é só uma gripe”

MARÇO

• Semana epidemiológica 10, 1º-7/3
• Casos acumulados – 19
• Óbitos acumulados – 0

Início da Pandemia: Presidente e comitiva presidencial como um dos vetores de transmissão da covid-19 no Brasil

Governo Federal requisita ventiladores de diversos estados , tendo o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinado que a União se abstivesse de requisitar insumos dos estados durante a pandemia (AN)

Bolsonaro  e uma comitiva Viaja à Flórida (EUA), região considerada local de alto risco.
De volta ao Brasil, Bolsonaro participa de manifestações políticas com grande aglomeração, sempre sem máscara, tendo contato físico com os manifestantes, desrespeitando a recomendação de quarentena após retorno. Pelo menos 23 pessoas de sua comitiva foram infectadas (AN)

“O que está errado é a histeria, como se fosse o fim do mundo. Uma nação como o Brasil só estará livre quando certo número de pessoas for infectado e criar anticorpos”

declara Bolsonaro em entrevista à rádio Tupi. (PR)

Ministério da Saúde apresenta Plano de Contingência Nacional pelo Coronavírus em Povos Indígenas que não prevê medidas concretas, cronograma ou definição de responsabilidades, além de não contar com a participação de comunidades indígenas. (AN)

Portaria que restringe apenas a entrada de venezuelanos no país por rodovias ou meios terrestres. Somente em 29/04 o governo restringiu a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade. (AN)

Portaria FUNAI nº 419 concede autorizações em caráter excepcional para a realização de atividades essenciais em comunidades indígenas isoladas. Modificada em  20/03, após Ministério Público Federal (MPF) apontar que ação agravar a exposição à covid-19 de comunidades que já têm pouca ou nenhuma capacidade de resposta imunológica ao vírus (AN)

Tentativa autoritária de interferência nas autonomias administrativas

Edita a Medida Provisória (MP) nº 926 em que tenta a redistribuição de poderes de polícia sanitária em prol da União. Em 24/03, o STF concede liminar assegurando que a MP não afaste a competência nem a tomada de providências administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. (AN)

Brevemente, o povo saberá que foi enganado por esses governadores e por grande parte da mídia nessa questão do coronavírus”

afirma o Bolsonaro em entrevista à TV Record (PR)

Sem comprovação científica a cloroquina Bolsonaro usa a imagem de presidente para indicar e fazer propaganda do medicamento no combate a covid-19

Resolução que retirou a exigência de receita médica especial para pacientes que recebem medicamentos à base de cloroquina e hidroxicloroquina por meio de programas governamentais. (AN)

“O brasileiro tem de ser estudado, não pega nada. O cara pula em esgoto, sai, mergulha e não acontece nada.”

Disse o Presidente a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada (PR)

Secretaria de Comunicação do governo federal lança campanha “Brasil não pode parar”, veiculando a informação de que “no mundo todo, são raros os casos de vítimas fatais do coronavírus entre jovens e adultos”, e incitando à desobediência das medidas sanitárias: “Para trabalhadores autônomos, o Brasil não pode parar. Para ambulantes, engenheiros, feirantes, arquitetos, pedreiros, advogados, professores particulares e prestadores de serviço em geral, o Brasil não pode parar”16. Material foi apagado depois de intenso contencioso judicial que chegou até o STF (AN)

Decreto inclui atividades religiosas de qualquer natureza e unidades lotéricas entre atividades essenciais durante a pandemia. Decisão de primeira instância suspendeu seus efeitos por alguns dias, mas foi revista pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (AN)

O vírus está aí. Vamos ter que enfrentá-lo, mas enfrentar como homem, porra. Não como um moleque. Vamos enfrentar o vírus com a realidade. É a vida. Todos nós iremos morrer um dia.”…

Durante passeio em Brasília (PR)

ABRIL

• Semana epidemiológica 15, 5-10/4
• Casos acumulados – 20.818
• Óbitos acumulados – 699

OAB requer ao STF concessão de medida cautelar para que determine ao Bolsonaro cumprimento do protocolo da OMS: sobre adoção de medidas de isolamento social; o respeito às determinações de governadores e prefeitos relacionadas ao “funcionamento das atividades econômicas e regras de aglomeração”; a não interferência na atuação técnica do Ministério da Saúde, parametrizada pelas recomendações da OMS; e a implementação imediata de benefícios emergenciais para desempregados, trabalhadores autônomos e informais, e a imediata inclusão no programa Bolsa-Família das famílias que se encontram na fila de espera. Em 08/4, STF concede liminar que reconhece e assegura o exercício da competência concorrente dos Estados, Distrito Federal e Municípios, cada qual no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus respectivos territórios, para a adoção ou manutenção de medidas restritivas legalmente permitidas durante a pandemia (AN)

Bolsonaro posta vídeo em rede social afirmando haver escassez de alimentos e outros produtos essenciais na central de abastecimento (CEASA) na cidade de Contagem, por causa das restrições impostas pelo governo de Minas Gerais. Mais tarde, afirma que a informação era falsa. (PR)

Lei nº 13.982 institui o auxílio emergencial no valor de R$600,00 pela mobilização do Congresso.  O Ministério da Economia previa apenas R$ 200,00. Implementação do auxílio é lenta, acumulando falhas e atrasos, além de gerar longas filas e aglomerações em agências bancárias. Mecanismo falho de seleção de beneficiários fez com que, em dezembro, dados da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) apontassem o recebimento indevido por cerca de 1,2 milhão de brasileiros (AOR)

“Tá com medinho de pegar vírus? Brincadeira. E o vírus é uma coisa que 60% vão ter, ou 70%. (…) Eu desconheço qualquer hospital que esteja lotado”,

afirma o Bolsonaro em conversa com apoiadores que o aguardavam em frente ao Palácio do Planalto (PR)

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Bolsonaro demite o Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. Principal motivo da demissão é a discordância  em relação ao uso precoce da cloroquina. Segundo Mandetta, ao final de março o Bolsonaro passou a buscar assessoria para se contrapor aos dados e à estratégia do MS: “O Palácio do Planalto passou a ser frequentado por médicos bolsonaristas. (…) Ele queria no seu entorno pessoas que dissessem aquilo que ele queria escutar. (…) ” (AOR)

Bolsonaro posta no twitter:

“Há 40 dias venho falando do uso da hidroxicloroquina no tratamento do covid-19. Cada vez mais o uso da cloroquina se apresenta como algo eficaz”

(PR)

A preocupação dele era sempre ‘vamos dar esse remédio porque com essa caixinha de cloroquina na mão os trabalhadores voltarão à ativa, voltarão a produzir’. (…) o projeto dele para combate à pandemia é dizer que o governo tem o remédio e quem tomar o remédio vai ficar bem. Só vai morrer quem ia morrer de qualquer maneira”. (AOR)

Intensifica as pressões e boicotes contra as medidas quaternárias

“Ninguém vai tolher meu direito de ir e vir”

declara o Bolsonaro em farmácia durante passeio que gera aglomeração em Brasília (PR)

Em reunião ministerial, cujo conteúdo foi divulgado em 22/05 por determinação do STF, Bolsonaro e diversos ministros expressam posições antidemocráticas, ausência de plano de resposta à pandemia e preocupação exclusivamente eleitoral. Em rara referência à doença, o Bolsonaro solicita ao governo que deturpe informações (AOR)

“Eu não sou coveiro”

responde aos jornalistas no Palácio do Alvorada ao ser perguntado sobre as mortes causadas pela pandemia (PR)

Em entrevista, Bolsonaro comenta números de mortos no Brasil que ultrapassaram os da China

“E daí? lamento, quer que faça o quê? Eu sou Messias, mas eu não faço milagre”

(PR)

MAIO

• Semana epidemiológica 19, 3-9/5
• Casos acumulados – 155.939
• Óbitos acumulados – 3.877

Decreto nº 10.342 inclui construção civil entre atividades essenciais durante a pandemia. (AN)

Acompanhado de ministros, empresários e um de seus filhos, Bolsonaro dirige-se a pé ao STF para uma “visita-surpresa” ao Presidente da Corte, à época, Dias Toffoli, como forma de pressão contra medidas preventivas de controle e de contingência da pandemia no Brasil (AOR)

Em live no dia do trabalhador declarou:

“Eu gostaria que todos voltassem a trabalhar, mas quem decide isso não sou eu, são os governadores e prefeitos”

(PR)

Decreto nº 10.344 inclui salões de beleza e barbearias, academias de esporte de todas as modalidades, e atividades industriais (sem especificação) entre atividades essenciais durante a pandemia (AN)

“É uma neurose. 70% da população vai apanhar o vírus. Não há nada que eu possa fazer. É uma loucura”

afirma Bolsonaro em passeio de jet sky no lago Paranoá (PR)

Bolsonaro edita MP que isenta agentes públicos de responsabilização civil e administrativa por atos e omissões diante da pandemia. Congresso Nacional não a aprecia e seu prazo de vigência é encerrado no dia 10/09/2020. (AN)

Bolsonaro veta auxílio emergencial a pescadores artesanais, taxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar, entregadores de aplicativo, profissionais autônomos de educação física, ambulantes, feirantes, garçons, babás, manicures, cabeleireiros e professores contratados que estejam sem receber salário, entre outras mudanças que trariam maior proteção social (AN)

Bolsonaro declara guerra a governadores em videoconferência promovida pela FIESP com quase 500 empresários, pedindo que o setor privado lute contra medidas de “lockdown”: “Se for isso mesmo, é guerra. (…)” “Estou exigindo a questão da cloroquina agora também. (…) Eu sou comandante, Presidente, para decidir, para chegar para qualquer ministro e falar o que está acontecendo. E a regra é essa, o norte é esse” videoconferência com empresários promovida pela Fiesp. (PR)

Ministro da Saúde Nelson Teich se demite: “Não vou manchar a minha história por causa da cloroquina”. Assume interinamente o secretário-executivo Eduardo Pazuello, militar sem formação ou experiência em saúde. Em 07/10, ele declarou em uma solenidade oficial que antes de assumir o cargo “nem sabia o que era o SUS” (AOR)

Em entrevista ao Blog do Mano,Bolsonaro declara

“Quem for de direita toma cloroquina, quem for de esquerda toma Tubaína”. (PR)

Conselho Nacional de Saúde (CNS) publica manifesto intitulado “Repassa Já!”, exigindo do MS repasse imediato de verba destinada ao enfrentamento à pandemia aos Estados e Municípios, demonstrando que o MS tinha R$ 8,489 bilhões ainda não empenhados para resposta à pandemia, dos quais R$ 1,871 bilhões seriam para transferência aos Estados, R$ 707 milhões aos municípios e R$ 5,911 bilhões para aplicação direta pelo próprio MS. Tal aplicação direta (aquisição de insumos, respiradores, leitos de UTI) seria extremamente lenta, restando 70% destes recursos a empenhar. (AOR)

Protocolo do MS recomenda uso de cloroquina em todos os casos de Covid-19, inclusive com sintomas leves, sendo o paciente obrigado a assinar um Termo de Ciência e Consentimento em que assume a responsabilidade pelo tratamento. No mesmo dia, em nota oficial, o Conselho Nacional de Secretários da Saúde indica que o documento não teve participação técnica nem pactuação junto aos entes federativos, que não se baseia em evidências científicas, e questiona: “Por que estamos debatendo a Cloroquina e não a logística de distanciamento social? Por que estamos debatendo a Cloroquina ao invés de pensar um plano integrado de ampliação da capacidade de resposta do Ministério da Saúde para ajudar os estados em emergência? (AN)

“Lamento as mortes, mas é a realidade. Todo mundo vai morrer aqui. Não vai sobrar nenhum aqui. (…) E se morrer no meio do campo, urubu vai comer ainda. (…) o Estado não tem como zelar por todo mundo, não”

sustenta o Bolsonaro em discurso na saída do Palácio do Planalto (PR)

em entrevista, Bolsonaroafirma:

“Não dá pra continuar assim. Nós sabemos que devemos nos preocupar com o vírus, em especial os mais idosos, quem tem doenças, quem é fraco, mas (sem) essa de fechar a economia. 70 dias a economia fechada. Até quando isso vai durar”

(PR)

JUNHO

• Semana epidemiológica 24, 7-13/6
• Casos acumulados – 850.514
• Óbitos acumulados – 42.720

Começar a faltar transparência nos dados e informações sobre a Covid-19 transmitidos pelo MS , que acredita-se já estarem subnotificados

Dados sobre a Covid-19 são divulgados com atraso, após as 22h. MS nega atraso intencional (AOR)

Em encontro com apoiadores, Bolsonaro questiona os dados sobre o número de mortos pela covid:

“Isso é o que está acontecendo geral, qualquer negócio é covid”

(PR)

Site do MS com dados sobre Covid-19 sai do ar e retorna no dia seguinte apenas com informações das últimas 24h56. (AOR)

Em 08/06 é anunciada a criação do Consórcio da Imprensa, pelo qual os veículos G1, O Globo, Extra, O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e UOL formaram parceria para buscar as informações sobre a pandemia junto às 27 unidades federativas (AOR)

Questionado sobre o atraso na liberação dos números de mortos por coronavírus, Bolsonaro responde:

“Acabou matéria no Jornal Nacional” (PR)

Também declara :

“Ou a OMS realmente deixa de ser uma organização política, até partidária pode-se dizer, ou nós estudamos sair de lá” (PR)

No mesmo dia, Carlos Wizard, indicado para ser o novo secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do governo federal, afirma que o número de óbitos por Covid-19 será recontado “porque o número que temos hoje está fantasioso ou manipulado. (…) Tinha muita gente morrendo por outras causas e os gestores públicos, puramente por interesse de ter um orçamento maior nos seus municípios, nos seus estados, colocavam todo mundo como covid. Estamos revendo esses óbito (PR)

“STF decidiu que os governadores e prefeitos é que são responsáveis por essa política, inclusive isolamento. Agora está vindo uma onda de desemprego enorme aí. Informais e o pessoal formal também. Não queiram colocar no meu colo. Compete aos governadores a solução desse problema que está acontecendo quase no Brasil todo”

declara o Bolsonaro em frente ao Palácio da Alvorada (PR).

Tweet do Presidente Bolsonaro:“

Presidente Bolsonaro dirige-se a apoiadora em frente ao Palácio da Alvorada que pergunta sobre óbitos da Covid-19. (PR)

“Cobre do seu governador. Sai daqui” (…) “Mortes estão havendo no mundo todo, não é apenas a covid. Agora, querer culpar a mim… Tem muita gente morrendo de fome, depressão, suicídio, uma política feita apenas de um lado” (PR)

Em transmissão ao vivo no Facebook, Bolsonaro incita à invasão de hospitais de campanha:

“Pode ser que eu esteja equivocado, mas na totalidade ou em grande parte ninguém perdeu a vida por falta de respirador ou leito de UTI. Pode ser que tenha acontecido um caso ou outro. Seria bom você, na ponta da linha, tem um hospital de campanha aí perto de você, um hospital público, arranja uma maneira de entrar e filmar. Muita gente tá fazendo isso, mas mais gente tem que fazer para mostrar se os leitos estão ocupados ou não, se os gastos são compatíveis ou não” (PR)

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TCU alerta a Casa Civil sobre a ausência de diretriz estratégica clara de enfrentamento à Covid-19, e faz numerosas recomendação(AOR)

JULHO

• Semana epidemiológica 28, 5-11/7
• Casos acumulados – 1.839.850
• Óbitos acumulados – 71.469

Sem máscaras, sem proteção e sem informação

Presidente Bolsonaro veta 25 dispositivos da Lei nº 14.019 de 02/07/2020 que instituem a obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, demais locais fechados em que haja reunião de pessoas, sob a justificativa de que o dispositivo incorreria em possível “violação de domicílio”. Também vetou a imposição de multa em caso do descumprimento da obrigação de uso de máscaras, e aos estabelecimentos autorizados que deixassem de disponibilizar álcool em gel a 70% em locais próximos às suas entradas, elevadores e escadas rolantes. Em 19/08/2020, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial, mantendo os dispositivos na lei. (AN)

Presidente publica Despacho no Diário Oficial da União faz novos vetos: supri a obrigação dos estabelecimentos fornecer gratuitamente a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual, (ainda que de fabricação artesanal) , obrigação de afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento. Em 03/08, STF concede liminar restabelecendo a vigência dos dispositivos vetados (AN)

Povos tradicionais a aniquilação por meio do abandono

Bolsonaro veta 14 dispositivos da Lei nº 14.021 de 07/07/2020 que determina medidas de proteção para comunidades indígenas durante a pandemia de Covid-19, entre eles: o acesso com urgência a serviços gratuitos e periódicos (água potável, materiais de higiene e limpeza, leitos hospitalares e de UTIs, ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, materiais informativos sobre a covid-19, e internet nas aldeias); a obrigação da União de distribuir alimentos durante a pandemia, na forma de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas; a extensão a quilombolas, pescadores artesanais e demais povos tradicionais das medidas previstas no plano emergencial; a dotação orçamentária emergencial específica para garantir a saúde. (AN)

Ao criticar a militarização do MS em uma live, o Ministro do STF Gilmar Mendes define a resposta do governo federal à pandemia como genocídio:

“Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. (…) É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso”

Até 05/06, já eram 25 os militares nomeados pelo Presidente, justificada pela intenção de formar um ministério “que siga a orientação do Presidente”. Em nota à imprensa, Gilmar acrescentou:

“Em um contexto como esse, a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde deixa de ser um apelo à excepcionalidade e extrapola a missão institucional das Forças Armadas. (…) Novamente refuto a decisão de se recrutarem militares para a formulação e execução de uma política de saúde que não tem se mostrado eficaz para evitar a morte de milhares de brasileiros.”. (AOR)

Ministro Pazzuelo afirma em entrevista:

“Criaram a ideia de que tem de testar para dizer que é coronavírus. Não tem de testar, tem de ter diagnóstico médico para dizer que é coronavírus. E, se o médico atestar, deve-se iniciar imediatamente o tratamento” (PR)

Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA regula e flexibiliza em alguns aspectos a prescrição de ivermectina e nitazoxanida (Annita), além de cloroquina e hidroxicloroquina distribuídas fora dos programas governamentais. (AN)

A necessidade de “produzir esperança para corações aflitos” e uma suposta crescente demanda internacional foram apontadas como justificativas do Exército para pagar 167% a mais pelo principal insumo da cloroquina, de acordo com ofício enviado ao TCU, que investiga suspeita de superfaturamento na negociação. O ofício foi obtido via Lei de Acesso à Informação e divulgado em dezembro. Na mesma data do ofício, o Brasil havia recebido a doação de 2 milhões de doses provenientes dos Estados Unidos. (AOR)

“Todos vocês vão pegar um dia. Tem medo do quê? Enfrenta. Lamento as mortes. Morre gente todo dia, de uma série de causas. É a vida”

afirma o Presidente em meio a uma aglomeração em Bagé (RS). Mentiu, ainda, que a cidade havia enfrentado a pandemia sem restrições à atividade econômica, quando na verdade o Prefeito Divaldo Lara (PTB) adotou medidas quarentenárias, inclusive toque de recolher e barreiras sanitárias. (PR)

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Agosto

• Semana epidemiológica 32, 2-8/8
• Casos acumulados – 3.012.412
• Óbitos acumulados – 100.477

Bolsonaro veta integralmente Projeto de Lei que dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública decorrente da disseminação do novo coronavírus, por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito. (AN)

No Palácio do Planalto, em cerimônia transmitida pela TV pública, Bolsonaro discursa:

“Junto com os meios que nós temos, temos como realmente dizer que fizemos o possível e o impossível para salvar vidas ao contrário daqueles que teimam em continuar na oposição, desde 2018”

(PR)

Analisando o perfil de gastos do governo federal no combate a pandemia, TCU verifica que dos R$ 286,5 bilhões de reais já pagos até 31/07/2020, apenas R$ 22,06 bi (7.67%), referem-se diretamente ao combate da doença. No entanto – excluindo o auxílio a Estados, DF e Municípios, – gastos relacionados a medidas de proteção econômica, correspondem a 78.35% do total, representando a “opção política do Centro de Governo de priorizar a proteção econômica”. TCU determina, ainda, que a Casa Civil apresente, no prazo de 15 dias, as ações planejadas para permitir imunização da população brasileira, ou na hipótese de inexistência de plano, o elabore no prazo de 60 dias. (AOR)

O presidentes multiplica viagens a diferentes estados gerando aglomerações, em muitos momentos não usando máscara e tendo contato físico com pessoas, inclusive crianças. Na inauguração de uma obra no Pará, declara:

“Eu sou a prova viva de que [a cloroquina] deu certo. Muitos médicos defendem esse tratamento. Sabemos que mais de 100 mil pessoas morreram no Brasil. Caso tivessem sido tratadas lá atrás com esse medicamento, poderiam essas vidas [sic] terem sido evitadas”.

(PR)

Sem testes, insumos e previsão de vacinas o MS impõe tratamento precoce sem comprovação científica

Pfizer apresenta proposta de venda de vacinas, com possibilidade de entrega inicial em 20/12, ignorada pelo governo federal. (AOR)

Governo Federal organiza evento “Brasil Vencendo a Covid-19”, e o Bolsonaro discursa:

“Se ela [cloroquina] não tivesse sido politizada, muito mais vidas poderiam ter sido salvas dessas 115 mil que o país perdeu até o momento. (…) Alguns mudam de médico, eu mudei de ministro. Entrou o [Nelson] Teich e ficou 30 dias, depois, para não ter mais uma mudança, deixei um interino, o Eduardo Pazuello. (…) O Pazuello resolveu mudar a orientação e botou ali ‘em qualquer situação, receitar-se a cloroquina’, de modo que o médico pudesse ter a sua liberdade”. Afirmou que mais de dez ministros trataram-se com a medicação e “nenhum foi hospitalizado. Então, está dando certo”.

(PR)

Aos jornalistas, disse:

“quando pega [a covid-19] num bundão como vocês, a chance de sobreviver é bem menor do que a minha”

(PR)

MS rejeita doação de, pelo menos, 20 mil kits de testes PCR para Covid-19 da empresa LG International, dois meses após a oferta (AOR)

Bolsonaro afirma

“A vacina, ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”

(PR)

SETEMBRO

• Semana epidemiológica 37, 6-12/9
• Casos acumulados – 4.315.687
• Óbitos acumulados – 131.210

Muita fake news e defesa do tratamento precoce

Resolução da ANVISA flexibiliza ainda mais prescrição de ivermectina e nitazoxanida, dispensando a retenção de receita médica para venda em farmácias. (AN)

Em aglomeração na Bahia, Bolsonaro discursa:

“Estamos praticamente vencendo a pandemia. O governo fez tudo para que os efeitos negativos da mesma fossem minimizados, ajudando prefeitos e governadores com necessidades na saúde. (…) [Brasil] foi um dos países que menos sofreu com a pandemia”

(PR)

Em seu discurso de posse como MS, Pazzuello afirma:

“O aprendizado ao longo da pandemia mostrou que quanto mais cedo atendermos os pacientes, melhor a chance de recuperação. O tratamento precoce salva vidas. Por isso, temos falado dia após dia, ‘não fique em casa’, receba o diagnóstico clínico do médico. Receba o tratamento precoce”

(PR)

OUTUBRO

• Semana epidemiológica 41, 4-10/10
• Casos acumulados – 5.082.637
• Óbitos acumulados – 150.198

“Vou chutar aqui, vou chutar. Por volta de 30% das mortes poderiam ser evitadas com hidroxicloroquina usando na fase inicial (…) Uma maneira de você conseguir vitamina D é pelo sol e a vitamina D ajuda aí a combater o vírus”

afirma o Bolsonaro em Guarujá (SP) (PR)

“Se você for analisar, eu não fiz as contas ainda, nós estamos agora, faz de conta que acabou setembro, se pegar o número de mortes de janeiro a setembro do ano passado e janeiro a setembro deste ano… fez as contas aí, Cid? (chefe da Ajudância de Ordens). Se bobear, está parecido” (PR)

O Presidente desautorizou a compra de 46 milhões de doses da Coronavac pelo Ministério da Saúde, e postou justificativa no twitter:

Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovações (MCTI) anunciou em evento que os estudos com o vermífugo nitazoxanida, conhecido pelo nome comercial Annita, conseguiu reduzir a carga viral em casos de Covid-19. Questionado por não apresentar evidências ou dados, alegou sigilo porque um artigo teria sido encaminhado à revista científica internacional, que exige o ineditismo. Governo apresentou animação com um gráfico comprado do banco de imagens Shutterstock, que não tinha qualquer ligação com o estudo. Em entrevista ao programa de rádio A Voz do Brasil, o ministro ressaltou que foi percebida uma inibição da carga viral em 95% (PR)

A visitantes franceses, em frente ao Palácio da Alvorada, diz o Presidente:

“No Brasil, tomando a cloroquina, no início dos sintomas, 100% de cura”. (PR)

Junto à foto postada com um cão, no twitter, Bolsonaro escreve

Bolsonaro questiona a corrida pela vacina contra a Covid-19:

“Todo mundo diz que a vacina que menos demorou até hoje foram quatro anos. Eu não sei por que correr em cima dessa (…) Não é mais barato, nem fácil, investir na cura do que até na vacina ou jogar nas duas? Mas também não esquecer a cura. A cura aí… Eu, por exemplo, sou um testemunho. Eu tomei a hidroxicloroquina, outros tomaram a ivermectina, outros tomaram Annita… E deu certo. E, pelo que tudo indica, todo mundo que tratou precocemente com uma dessas três alternativas aí foi curado”.

Bolsonaro afirma que Covid 19 pode ser fruto de guerra bacteriológica entre países:

“Isso existe, os países se preparam para guerras, até com bombas. Aí tem a guerra nuclear, bacteriológica. Pessoal mexe com vírus em laboratório, pode ter escapado isso aí”.

Está acabando a pandemia [no Brasil]. Acho que [o Dória] quer vacinar o pessoal na marra rapidinho porque vai acabar e daí ele fala: ‘acabou por causa da minha vacina’. Quem está acabando é o governo dele, com toda certeza” (…) “Tem um governador lá [em São Paulo] um tanto quanto autoritário, que até [quer] dar vacina na marra na galera. O que eu vejo na questão da pandemia? Está indo embora, isso já aconteceu, a gente vê livros de história” (PR)

NOVEMBRO

• .Semana epidemiológica 45, 1º-7/11
• Casos acumulados – 5.653.561
• Óbitos acumulados – 162.269

Negacionismo

O presidente Bolsonaro indica o tenente-coronel Jorge Luiz Kormann, atual secretário executivo adjunto do Ministério da Saúde, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Não possui qualificação técnica para o cargo, é defensor do “tratamento precoce” para Covid-19 e crítico da Coronavac. Até a data da matéria se internado na UTI com covid-19. (AN)

Em vídeo divulgado no YouTube, Bolsonaro afirma:

“Essa história de segunda onda é verdade ou não? Ou é para destruir a economia de vez?” (…) “Aproveito a oportunidade, eleições municipais… Pessoal não dá muita bola para vereador e prefeito, mas é importante se preocupar e votar bem. O prefeito que fechou tudo, se achar que fez certo, reeleja ele. Se não, mude. (…) Setor turístico foi à lona, né? Quem é quem mandou fechar tudo, ficar em casa? Não fui eu né? Só para deixar claro, a destruição de emprego no Brasil quem fez?”

Em cerimônia oficial, Bolsonaro discursa:

“Tudo agora é pandemia. Tem que acabar com esse negócio, pô. Lamento os mortos, lamento. Todos nós vamos morrer um dia. Não adianta fugir disso, fugir da realidade. Tem que deixar de ser um país de maricas, pô”. (PR)

No facebook, Bolsonaro comemora suspensão dos testes da vacina Coronavac:

“Morte, invalidez, anomalia. Esta é a vacina que o Doria queria obrigar todos os paulistanos a tomá-la. O presidente disse que a vacina jamais poderia ser obrigatória. Mais uma que Jair Bolsonaro ganha” (PR)

A respeito da segunda onda de Covid, Bolsonaro diz a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada: “Conversinha“.

Em evento com trabalhadores rurais que continuaram trabalhando durante a pandemia, afirma:

“Parabéns a vocês que não se mostraram frouxos na hora da angústia, como diz aqui a passagem bíblica”. (PR)

Reportagem do jornal Estadão informa que total de 6,86 milhões de testes para o diagnóstico do novo coronavírus comprados pelo MS perderia a validade entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021. Os exames RT-PCR estavam estocados num armazém do governo federal. SUS até o momento havia aplicado cinco milhões de testes. Ao todo, a Saúde investiu R$ 764,5 milhões em testes e as unidades para vencer custaram R$ 290 milhões. Contrariando sua prática consolidada, ANVISA autorizou prorrogação excepcional da validade dos testes. (AOR)

“A questão da máscara, ainda vai ter um estudo sério falando sobre a efetividade da máscara… é o último tabu a cair” (PR)

declara o presidente em live

DEZEMBRO

• 08/12Semana epidemiológica 50, 6-12/12
• Casos acumulados – 6.880.127
• Óbitos acumulados – 181.12

Portaria do Ministério da Educação determina a volta presencial às aulas nas instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino a partir de 04/01/2021. Em 07/12, foi alterada transferindo a retomada das aulas presenciais para 1º/03/2021. (AN)

TCU conclui que a campanha de orientação à população, realizada no mês de março de 2020, veiculada em redes de rádio e TV, sites de entretenimento e aplicativos, teve custo de R$ 800.000,00 gastos apenas com a elaboração do material, pagos à agência de publicidade escolhida. A divulgação desse material ocorreu de forma voluntária pelos veículos que se interessaram pelo conteúdo e aderiram à causa de enfrentamento da pandemia do Covid-19. Já as cinco demais campanhas para divulgar as ações governamentais para enfrentamento da pandemia e para amenizar os impactos sociais e econômicos causado pelo isolamento social custaram cem vezes mais. (AOR)

Onze ex-Ministros da Saúde de diferentes partidos publicam artigo denunciando “desastrada e ineficiente condução do MS em relação à estratégia brasileira de vacinação da população contra a Covid-19” (AOR)

“Eu não vou tomar vacina e ponto final. Minha vida está em risco? O problema é meu”

declarou o Presidente em comício (apresentado como “visita técnica”) organizado pela Presidência da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP), que reuniu centenas de apoiadores, grande parte deles sem máscaras ((PR)

Ministério da Saúde apresenta Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. Em 17/12, cautelar do STF assegura que os Estados, Distrito Federal e Municípios no caso de descumprimento do plano da União, ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica suficiente contra a doença, poderão importar e distribuir vacinas registradas por, pelo menos, uma das autoridades sanitárias estrangeiras, ou quaisquer outras que vierem a ser aprovadas em caráter emergencial. (AN)

Em mais uma fase do litigio que veio se estendendo durante o ano, o Ministro Luís Roberto Barroso (STF) negou a homologação da terceira versão do Plano Geral de Enfrentamento à Covid-19 para Povos Indígenas apresentado pelo governo e determinou que um novo documento seja apresentado até 08/01/2021. Segundo o ministro, a nova versão do plano apresentada pelo governo federal permanece genérica, o que não permite avaliar execução , qualificação, implementação: “Impressiona que, após quase 10 meses de pandemia, não tenha a União logrado o mínimo: oferecer um plano com seus elementos essenciais, situação que segue expondo a risco a vida e a saúde dos povos indígenas” (AOR)

É divulgada a informação, obtida via LAI  (Lei de Acesso à Informação), de que o MS doou ao Distrito Federal milhares de máscaras e outros equipamentos de proteção individual considerados impróprios para o uso de profissionais da saúde. Segundo dados da Secretaria da Saúde do DF, foram considerados impróprios 344 mil máscaras N45, 108,7 mil máscaras modelo PFF2, 5,7 mil aventais de manga longa e 1,4 mil aventais (AOR)

“Estamos vivendo um finalzinho de pandemia. (…) Não temos notícia dos nossos irmãos da África de grande quantidade de óbitos por Covid e todos esperavam justamente o contrário. A pessoa com alguma deficiência alimentar, pessoas mais pobres. E não foi por quê? Eles tratam lá a malária. Então o elemento chegava com malária e com Covid-19, era tratado com hidroxicloroquina e ficava bom. Precisa ser muito inteligente para entender que a hidroxicloroquina serve para as duas coisas? Isso é coisa óbvia”,

discursa Bolsonaro em Porto Alegre na inauguração de mais uma obra .

“O que o Supremo decidiu? Se você não quiser tomar vacina, eu, o presidente da República, os governadores ou prefeitos podem impor medidas restritivas a você. Não pode tirar passaporte, carteira de habilitação, pode botar em prisão domiciliar, olha que lindo” (PR)

afirma o presidente em live

“A pandemia, realmente, está chegando ao fim. Temos uma pequena ascensão agora, que chama de pequeno repique que pode acontecer, mas a pressa da vacina não se justifica. (…) Vão inocular algo em você. O seu sistema imunológico pode reagir, ainda de forma imprevista” (PR)

declara em entrevista ao seu filho em programa divulgado via YouTube

Presidente Bolsonaro declara:

“Lá no contrato da Pfizer, está bem claro nós (a Pfizer) não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema seu (…) Se você virar Super-Homem, se nascer barba em alguma mulher aí, ou algum homem começar a falar fino, eles (Pfizer) não têm nada a ver isso. E, o que é pior, mexer no sistema imunológico das pessoas (…) Vocês vão ter que assinar o termo de responsabilidade, se quiserem tomar. A Pfizer é bem clara no contrato: ‘Não nos responsabilizamos por efeito colateral’” (PR)

Janeiro

• Semana epidemiológica 2, 10-16/1
• Casos acumulados – 8.455.059
• Óbitos acumulados – 209.296

Depois de fracassar na aquisição de seringas e agulhas para vacinação, Ministério da Saúde faz requisição dos estoques de fabricantes nacionais. Ao menos sete Estados já haviam comprado os insumos. Dois dias depois, governo zera o imposto de importação de seringas e agulhas, e o Presidente anuncia em redes sociais que teria suspendido a compra de seringas até que os preços “voltem à normalidade”. No dia 8, STF concedeu liminar para impedir que a União requisite insumos contratados pelo estado de São Paulo destinados à execução do plano estadual de imunização contra a Covid-19. (AOR)

Em ofício encaminhado à Prefeitura de Manaus, o Ministério da Saúde pressiona o uso do “kit covid”: “Aproveitamos a oportunidade para ressaltar a comprovação científica sobre o papel das medicações antivirais orientadas pelo Ministério da Saúde, tornando, dessa forma, inadmissível, diante da gravidade da situação de saúde em Manaus a não adoção da referida orientação” (AOR)

Em 12 de janerio de 2021 , o Presidente Bolsonaro vetou parte da Lei Complementar nº 177, de 12/1/20, aprovada por ampla maioria no Senado (71 x1 votos) e na Câmara dos Deputados (385 x 18 votos). Segundo a Agência FAPESP, vetos presidenciais subtraem R$ 9,1 bilhões dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação neste ano, impedindo, entre outras coisas, que o Brasil desenvolva uma vacina contra a COVID-19, apesar de ter infraestrutura e recursos humanos suficientes. Comunidades acadêmica e empresarial mobilizam-se para derrubada dos vetos.

Ministério da Saúde lança aplicativo TrateCOV para “auxiliar os profissionais de saúde na coleta de sintomas e sinais de pacientes e diagnosticar Covid-19”, e escolhe Manaus para sua testar. Após o médico cadastrar sintomas do paciente a plataforma sugere a prescrição de medicamentos como hidroxicloroquina, cloroquina, ivermectina, azitromicina e doxiciclina. (AOR)

Advocacia-Geral da União recorre da decisão judicial que suspendeu a aplicação do ENEM no Amazonas durante colapso do sistema de saúde (AOR)

STF defere cautelar determinando ao Governo Federal que “promova imediatamente, todas as ações ao seu alcance para superar a seríssima crise sanitária instalada em Manaus (AM) em especial suprindo os estabelecimentos de saúde locais de oxigênio e de outros insumos médico-hospitalares para que possam prestar pronto e adequado atendimento aos seus pacientes. Apresente ao STF, em 48h, um plano compreensivo e detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da situação de emergência, discriminando ações, programas, projetos e parcerias correspondentes, com a identificação dos respectivos cronogramas e recursos financeiros; e atualize o plano em questão a cada 48h. (AOR)

Defensoria Pública da União (DPU) ajuíza ação para impedir a realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) mantido para o dia 17/01, apesar do aumento de casos e óbitos por Covid-19 no Brasil, alegando que o INEP, órgão encarregado da organização do exame, mentiu sobre as medidas de segurança adotadas, já que manteve salas com 80% de ocupação. O INEP anunciou e informou à Justiça que as salas de prova teriam ocupação inferior a 50%, como forma de garantir o distanciamento adequado entre os candidatos. (AOR)

O Presidente declara na saída do Palácio do Planalto:

“O Brasil está quebrado, chefe. Eu não consigo fazer nada. Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda, tá, teve esse vírus, potencializado pela mídia que nós temos, essa mídia sem caráter” (PR)

No mesmo dia, o Ministério das Relações Exteriores confirma a compra de 2 milhões de doses da vacina da AstraZeneca/Oxford da Índia. Nos dias seguintes, o governo federal organiza uma grande operação de propaganda, incluindo divulgação massiva na mídia e a adesivagem de um Airbus da Azul Linhas Aéreas que faria uma “viagem histórica” com o slogan “Vacinação – Brasil imunizado – Somos uma só nação”.( PR)

Bolsonaro chega a enviar carta ao Primeiro Ministro da Índia solicitando urgência no envio das doses, mas operação é suspensa em 15/01. Segundo a CNN, embora existisse um contrato já firmado, a Índia teria cancelado o compromisso diante da indiscrição do Brasil e do impacto da notícia de que estaria mandando vacinas a outro país no momento em que ainda não iniciou a imunização em massa de sua população.

Em transmissão ao vivo, ao lado do ministro da Saúde,Bolsonaro afirma:

“Quem frequenta a praia, pega um sol e o sol é o que fixa a vitamina D no corpo. Tiveram problemas graves? Não. Tem a solução que está aí. Alguns ficam sempre batendo na tecla: ‘Não tem comprovação científica’. Ô cara pálida, eu sei que não tem, cara pálida, mas daqui alguns anos vai ter” ( PR)

Ministro da Saúde em evento em Manaus:

“Quando cheguei na minha casa ontem, estava a minha cunhada. O irmão não tinha oxigênio nem para passar o dia. Ah, acho que chega amanhã. O que você vai fazer? Nada. Você e todo mundo vai esperar chegar o oxigênio para ser distribuído” ( PR)

Em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro afirma:

“Até pouco meses, o Brasil estava em primeiro no ranking de milhões de habitantes. Agora está em vigésimo. Por que? Porque tem tratamento precoce. Não tem outra explicação” ( PR)

Ministro da Saúde, na mesma ocasião, declara

“Manaus não teve a efetiva ação no tratamento precoce com diagnóstico clínico no atendimento básico. Isso impactou muito a gravidade da doença”

O Presidente fala sobre hidroxicloroquina e ivermectina:

“Se um médico não receitar o tratamento precoce, procure outro médico. Não tem efeito colateral. Se esperar sentir falta de ar, ir pro hospital pra ser intubado, mais ou menos 70% morrem. Vamos tomar cuidado agora” ( PR)

No mesmo dia, o Vice-Presidente explica novo colapso em Manaus:

“O nosso povo não tem essa imposição de disciplina. Em cima do brasileiro ela não funciona muito. Então, tem que saber lidar com essas características e buscar informar a população no sentindo de que ela se proteja. (…) Aí é um problema do governo do estado, da prefeitura… São eles que estão no terreno e deveriam ter tomado as medidas necessárias no momento certo. (…) Não é questão de lockdown. É uma questão de você comunicar para a população que ela tem que manter determinadas regras no intuito de não contaminar em uma velocidade tal que o sistema de saúde não consiga conter” ( PR)

Postagens do Bolsonaro e do Ministério da Saúde no Twitter foram marcadas pela plataforma como “potencialmente prejudiciais” e com “informações enganosas” ao incentivar o suposto “tratamento precoce” contra a covid-19 . ( PR)

O país está próximo a completar  um ano de pandemia,  e no dia 22 /01 registrou  215 mil  óbitos desde o começo da pandemia ( mortalidade 102,4 a cada 100 mil habitantes)  .

Milhares de covas abertas por dias, corpos de pais, mães, filhos, filhas, avós, avôs, esposas, esposos, companheiros, familiares, amigos, vizinhos. Muitos sequer  têm conseguem despedir ou enterrar os seus em um caixão, muitas vezes são em sacos depositados nas covas. Muito sofrimento poderia ter sido evitado, muitas vidas poderiam ter sido poupadas com exercendo os direitos assegurados à vida .

Vacina é acordo coletivo para a superação da crise imunizando a população

A campanha de vacinação contra a Covid-19 iniciou com doses insuficientes, repleta de em disputas privilégios políticos  e de classe,  inúmeras denúncias  investigadas pelo Ministério Público em  dez estados.  

Bolsonaro e membros do governo relacionadas à pandemia foram denunciados  por genocídio e outros crimes contra a humanidade e atuação relaciona à pandemia no Tribunal Penal Internacional. A situação poderia ter  sido mais grave se STF e outras instâncias não tivessem barrado  as ações    de disseminação e contaminação em massa. Também o uso  da máquina do Estado para incentivar e prescrever  medicamentos  com efeitos colaterais e sem comprovação científica no combate  a covid-19.

Enquanto isso Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara, empilha em um canto bem distante da sua vista mais de 60 pedidos de impeachment.

Assim sendo nos cabe questionar se o mais de 300 deputados que ainda não se manifestaram sobre o  impeachment de um  Presidente que  deliberadamente  contribuiu para as milhares de mortes no país cometendo crime de responsabilidade por violação ao direitos socias da população e a garantia à saúde.  O afastamento  de Bolsonaro da presidência é uma questão de urgência, pois só conseguimos contabilizar  215 mil mortes  mas diversas autoridades e instituições de saúde alertam que os números reais devem ser ainda maiores, em razão da falta de testagem em larga escala e da subnotificação. Não nos resta muito tempo.