Governo Bolsonaro frauda relatório sobre a fome no Brasil

Nota técnica do IPEA mostra supostos efeitos positivos do Auxílio Brasil e nega o avanço da fome no país.
Fome invade lares brasileiros foto: reprodução/Shutterstock
Fome invade lares brasileiros foto: reprodução/Shutterstock

Na última quarta (17) o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão público federal ligado ao Ministério da Fazenda, publicou uma nota técnica em que aponta supostas melhoras sobre o quadro de insegurança alimentar no Brasil como um efeito direto do Auxílio Brasil. Ontem (23), em entrevista para o Jornal Nacional, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o auxílio foi responsável por garantir a segurança alimentar dos brasileiros, durante a pandemia. O levantamento, entretanto, é suspeito, uma vez que não menciona nenhum pesquisador do IPEA que tenha realizado a pesquisa e contém apenas a assinatura do presidente do instituto. O teor positivo dos dados apresentados contradizem diretamente informações de outros órgãos como a rede PENSSAN e a FAO-ONU, mas elevam a imagem do governo Bolsonaro na corrida eleitoral.

O IPEA é um instituto de pesquisa renomado e conhecido por sua independência, autonomia e rigor técnico. Contudo, a 12ª nota técnica publicada contém uma série de erros metodológicos e de análises, as quais produzem uma visão positiva do programa Auxílio Brasil, lançado pelo governo Bolsonaro para substituir o Bolsa Família, que não condizem com a realidade do aumento da fome entre os lares brasileiros nos últimos anos, como aponta a rede PENSSAN e a FAO – ONU (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação).

A Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PENSSAN) surgiu em 2016 e realiza levantamentos acerca da alimentação do brasileiro, com o compromisso de superar os quadros de insegurança alimentar no país. Durante a pandemia, a rede PENSSAN foi responsável por fazer dois inquéritos nacionais sobre a insegurança alimentar, um em abril de 2021 e outro em junho de 2022. Os dados levantados pela rede de pesquisa apontam o crescimento de quadros de desnutrição, insegurança alimentar e fome. 

Em 2020, cerca de 9% dos brasileiros, 19,1 milhões de pessoas, estavam passando fome. Em 2022, o número saltou para 15,5%, 33,1 milhões de pessoas, patamares semelhantes ao que o país tinha em 2004. Os estudos publicados ainda mostram que 58,7% da população vive em estado de insegurança alimentar, ou seja, quando a pessoa não tem acesso regular à alimentação adequada, podendo passar por níveis de incerteza de fluxo de comida, insuficiência e privação. A realidade do Brasil é ainda pior que em 2004, quando os programas de combate à fome e à miséria iniciaram. Em questão de dois anos, quase 14 milhões de pessoas entraram no mapa da fome. 

 O IPEA alega que o aumento da miséria foi abaixo das previsões feitas pela ONU e que no ano de 2022 houve uma diminuição dos índices de pobreza, em decorrência do Auxílio Brasil. “Para o Brasil, as expectativas iniciais não eram animadoras. Em 2020, a Organização das Nações Unidas (ONU) previu que a taxa de extrema pobreza brasileira saltaria de 5,1% para 9,5%, um incremento de mais de 3,2 milhões de famílias. Felizmente, essas expectativas foram frustradas e a expectativa, como será demonstrado a seguir, é de uma redução expressiva na taxa de pobreza até o final de 2022.” afirmou o IPEA. 

Além disso, o IPEA associa os baixos índices de internações por desnutrição no sistema universal de Saúde (SUS) e aumento da obesidade, como comprovantes da redução da insegurança alimentar. O instituto ainda mistura diferentes dados, de diferentes pesquisas, que tinham propósitos distintos, para descredibilizar outros órgãos de pesquisa. A Rede PENSSAN considera isso como um erro de análise e, em nota, criticou o instituto. “Na nota do presidente do IPEA esses indicadores são indevidamente mesclados, no mínimo para justificar omissões e fundamentar interpretação equivocada e tendenciosa das políticas de transferência de renda e de enfrentamento da pobreza.” 

A nota da PENSSAN complementa ressaltando que existem diferentes níveis de insegurança alimentar e que a substituição de alimentos pode levar a ingestão de mais calorias, com um menor valor nutricional. Logo, obesidade não pode ser vista como um dado oposto à desnutrição: “a relação entre níveis de insegurança alimentar, restrições no acesso a alimentos e fome é direta e pode ser estabelecida mesmo que as medidas antropométricas ainda não revelem desnutrição, ou mesmo que apontem para a obesidade”.

A nota do IPEA falsifica um cenário positivo para promover o governo Bolsonaro. É uma vergonha que um órgão de pesquisa sério, que já contribuiu tanto para adoção de políticas públicas no país, tenha sido usado como manobra política. O Professor titular da Universidade federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Renato Maluf, Coordenador do Centro de Referência em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Ceresan/UFRRJ), e integrante do Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura (Oppa/UFRRJ) declarou que “[nota do IPEA] é um documento com erros que buscam desqualificar a PENSSAN, ocultando o problema da fome e da insegurança alimentar no Brasil. Este documento vem sendo usado pelo Governo Federal em apoio às políticas adotadas” afirmou Maluf. 

O Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA – USP) também se manifestou a respeito da nota do IPEA. “O Grupo de Pesquisa Nutrição e Pobreza vem, por meio desta manifestação e em reconhecimento à história do IPEA, apontar a fragilidade da análise frente ao conhecimento disponível sobre a dinâmica temporal e causal do fenômeno fome-adoecimento. O enfrentamento histórico do flagelo da fome, e a defesa incansável da alimentação adequada para todos e todas, permitiu que a prevalência da desnutrição e da insegurança alimentar caíssem de forma expressiva no Brasil, ao ponto de deixarmos o mapa da fome no ano de 2014. Nos últimos anos o país retrocedeu quase três décadas, e chegamos a 2022 com números observados nos anos 1990: são 33 milhões de pessoas com fome, e 58,7% das famílias brasileiras em algum grau de insegurança alimentar.” afirmou o IEA-USP.

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