Quem não quer dinheiro rápido na conta? No Brasil dos empregos difíceis, dos baixos salários, da fome e da inflação, no Brasil do governo Bolsonaro, que colocou milhões de pessoas em extrema necessidade, um carro de som agora promete facilidades. Pelos alto falantes, a Facta Financeira faz propaganda dos empréstimos consignados para quem recebe Auxílio Brasil.
Por Patricia Cornils
Não foi somente no carro de som, nem foi somente a Facta. Em julho, antes mesmo do governo publicar a lei que permitiu oferecer empréstimo consignado a quem recebe Auxílio Brasil, a propaganda do “dinheiro fácil” estava em grupos de whatsapp e vídeos de “consultores” financeiros no Youtube. O negócio que esses bancos e financeiras oferecem: para pessoas que estão em situação de pobreza ou extrema pobreza, com renda de R$ 150,00 a R$ 250,00 mensais, um empréstimo no valor mínimo de R$ 2.096,00, a ser pago em 24 vezes de R$ 160,00. Para ter acesso a este dinheiro, quem recebe Auxílio Brasil terá entregue, ao final dos pagamentos, R$ 3.840,00 ao banco.
O governo Bolsonaro aumentou o Auxílio Brasil de R$ 400,00 para R$ 600,00 por mês até dezembro. E então, autorizou os bancos a garfar um pedaço desse aumento por meio dos empréstimos consignados. Com risco mínimo para quem empresta, porque as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamentos dos benefícios. E com juros de agiota. O Banco Pan, que é controlado pelo BTG Pactual, cobra 45,56% ao ano em crédito pessoal, 28,92% no consignado para beneficiários do INSS e… 85,93% ao ano dos consignados do Auxílio Brasil. A Facta cobra 26% ao ano em empréstimos consignados aos beneficiários do INSS e 66,6% ao ano em crédito pessoal não consignado… as pessoas que pegarem o consignado do Auxílio Brasil vão pagar cerca de 90%.
Para pagar as parcelas, uma família que tem direito ao benefício de R$ 400,00 vai ter R$ 160,00 descontados por dois anos. Passará a receber apenas R$ 240,00 por mês. Isso significa que, no longo prazo, sua renda vai cair. E também que, se perder o direito ao Auxílio Brasil, a família ficará com parcelas de dívida a pagar. Ao mesmo tempo, o preço dos alimentos não cai. Somente uma cesta básica, de acordo com o Dieese, custa mais de R$ 700,00 em São Paulo, Florianópolis, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Campo Grande e Curitiba. Custa mais que R$ 600,00 em Brasília, Vitória, Goiânia, Fortaleza, Belo Horizonte, Belém, Recife e Natal. E em João Pessoa, Salvador e Aracaju custa mais que R$ 540,00.
Violências sistemáticas às mães solo
A crueldade não se limita aos juros e às parcelas a serem pagas. Ela é grande porque ataca pessoas em extrema vulnerabilidade e oferece dívidas a pessoas que já têm contas em atraso. O endividamento e a inadimplência bateram recorde em julho, conforme Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Eram 78% da população com dívidas, e 29% com contas atrasadas. Uma pesquisa no Google por “endividamento recorde” vai mostrar que esses percentuais só aumentam, desde o início do ano. “Não é possível tirar de dentro de um programa de transferência de renda, que só existe porque o Estado já reconhece que uma parcela da população não tem condições mínimas de sobrevivência”, alerta a professora Daniela Gorayeb, do Núcleo de Pesquisa em Economia e Gênero da FACAMP. “Não seria o caso de simplesmente aumentar o valor dos benefícios, para não expor as pessoas à especulação do mercado financeiro?”
O alvo preferido da crueldade é a população feminina. Entre as 20,2 milhões de famílias que receberam o Auxílio Brasil em agosto, 82,5% são chefiadas por mulheres. As mulheres são responsáveis pela maior parte das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza porque são a parcela da população mais atingida pelas políticas do governo Bolsonaro. Hoje, a taxa de desocupação é de 11,6% entre mulheres e de 7,5% entre os homens, de acordo com o IBGE. A renda média entre os homens empregados é de R$ 2.917,00. A renda média das mulheres é de R$ 2.292,00. De acordo com pesquisa da Paschoalotto, empresa especializada em cobrança de dívidas, a pedido do Estadão, 70% das pessoas endividadas no Brasil, com contas acumuladas essencialmente no cartão de crédito e em financiamentos, são mulheres.
É para essas mulheres que Bolsonaro oferece R$ 200,00 a mais no Auxílio Brasil por seis meses antes da eleição. Já para categorias que apoiam o governo e são basicamente compostas por homens, como caminhoneiros e taxistas, o governo vai dar R$ 1.000,00 por mês.
Exploração do desespero
Grandes bancos como Bradesco, Itaú, Santander, Nubank e BMG, anunciaram que não vão entrar neste negócio porque temem ser reconhecidos como bancos que exploram pessoas vulneráveis. Já outros como Agi, BMG, Facta, Inter, Nubank, Pan , Santander e Safra anunciam que vão emprestar e estão fazendo o que chamam de “pré-cadastros”: a simulação de empréstimos e emissão de propostas.
As mulheres respondem à propaganda enganosa de “dinheiro fácil” porque estão desesperadas para manter suas famílias. Maria e Joana (nomes fictícios) fizeram “pré-cadastros” no Banco Pan. Vão receber, quando o governo publicar as normas que ainda faltam, R$ 2.032,00. E vão pagar R$ 3.840,00 (85,95% de juros por ano). Já Tereza fez pré-cadastro na Facta, para receber R$ 2.096,24 e pagar R$ 3.840,00. O pré-cadastro foi aprovado em 11 de julho — e Tereza, aflita para retirar logo o dinheiro, recebeu a informação de que ele chegaria dia 10 de agosto.
Tereza contou aos Jornalistas Livres por que pediu o empréstimo. “Preciso do dinheiro. Estou com dívidas atrasadas, tenho 6 filhos, não recebo pensão. Sou sozinha para sustentar a minha casa e meus filhos. Tenho que por as coisas na minha casa. Tô com dívidas desde o mês passado, já acumulou com as desse mês, já vamos virar o mês de setembro e não consegui pagar. Esse empréstimo não ia nem quitar minhas dívidas. Só ia aliviar o mês mais atrasado.”
No dia 10, claro, o dinheiro não chegou, porque esta data sempre foi fictícia. O Ministério da Cidadania ainda não publicou as normas que regulamentam esses empréstimos. Tereza perguntou de novo quando seria liberado o empréstimo. Foi chamada de “equivocada” pela pessoa que a atendia — e foi informada que seu pré-cadastro estava cancelado. Detalhe: Joana pagou R$ 100,00 para se cadastrar. Isso pode configurar fraude, explica Ione Amorim, coordenadora do programa de serviços financeiros do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Ela alerta para o risco desses cadastros sem nenhum controle e supervisão, e lembra o que aconteceu com o Auxílio Emergencial. Uma auditoria feita pela CGU (Controladoria Geral da União) mostrou que houve pagamento irregular para mais de 5 milhões de pessoas, incluindo 135 mil que já estavam mortas. O prejuízo total chegou a R$ 9,4 bilhões. “O Auxílio Brasil certamente será um ambiente de muitas fraudes”, lamenta.
O Idec, com mais de 300 entidades jurídicas, de defesa do consumidor e autoridades, publicou no dia 15 de agosto uma nota contra o endividamento dos mais vulneráveis. As entidades solicitam o adiamento do início da comercialização do crédito para o Auxílio Brasil e outros programas de transferência de renda, para que especialistas e entidades da sociedade civil possam analisar tecnicamente a iniciativa. Solicita também às instituições financeiras e empresas públicas que apresentem medidas de prevenção para a concessão de crédito responsável: oferta e abordagem, possibilidade de fraude, análise de capacidade de pagamento e risco de piora da situação de sobrevivência das famílias. O Ministério da Cidadania informou, na semana passada, que deverá publicar as regras que faltam até o fim de agosto e que há 17 instituições financeiras homologadas para oferecer os empréstimos a partir de setembro.
