Na manhã de hoje, Eduardo Azeredo, do PSDB, ex-governador de Minas Gerais, foi escoltado da prisão para a sua zona eleitoral. Votou sem algemas e sem farda prisional do Estado. Ele foi autorizado pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Marcelo Augusto Lucas.
Azeredo está preso em cela especial no Batalhão do Corpo de Bombeiros, na Avenida Afonso Pena em Belo Horizonte. Ele foi condenado por sua participação no que ficou conhecido como “Mensalão Mineiro”, ou “Mensalão tucano”, um esquema de financiamento irregular na sua campanha de re-eleição ao governo de Minas Gerais em 1998. A condenação é de 20 anos e um mês de prisão.
A Justiça Eleitoral garante o direito ao voto de presos que não tiveram sua condenação transitada em julgada, ou seja, se ainda couber recurso.
É o caso de Lula, preso sem provas na Polícia Federal de Curitiba, após uma condenação em segunda instância. Ainda cabe recurso. Lula, portanto, tem o direito a votar.
O direito, no entanto, lhe foi negado.
A defesa de Lula apresentou recursos ao Tribunal Regional Eleitoral dentro do prazo e o seu direito ao voto foi reconhecido pelos magistrados. O Juiz Pedro Luís Sanso Corat, do TRE-PR, afirmou porém que haveria uma “inviabilidade técnica”, um “obstáculo intransponível”, e admite que a Justiça Eleitoral falhou em não fornecer ao preso as garantias para o seu direito constitucional ao voto:
“Se assim o tivesse feito, a Justiça Eleitoral estaria viabilizando o direito constitucional ao voto do ex-Presidente Lula, cabendo a outra esfera verificar os meios de deslocamento e a segurança de todos os envolvidos”
Haveria a possibilidade de instalação de uma urna eletrônica na própria Polícia Federal de Curitiba. O juiz afirmou que seria necessário que pelo menos 20 presos manifestassem o desejo de votar. A Polícia Federal, porém, não informou quantos presos o fizeram.
O juiz admite ainda que Lula protocolou o pedido dentro do prazo correto.
Lula apóia publicamente a candidatura de Fernando Haddad à presidência da república.
É um caso de justiça que tarda e falha. Resta saber porque tardou e falhou contra Lula, mas foi ágil e eficiente na concessão a um Tucano.
Uma resposta
Justiça não é Justa!