O presidente Jair Bolsonaro (PL) extinguiu o Conselho Fiscal e os comitês regionais da Funai (Fundação Nacional do Índio) e retirou de seu estatuto funções das frentes de proteção e das coordenações regionais e técnicas. Os mecanismos desmontados por Bolsonaro eram instâncias de majoritária participação social indígena. As mudanças fazem parte de um pacote de reformas publicadas no Diário Oficial da União na última sexta-feira (07/10). Servidores temem que essa seja mais um movimento de desmonte da Funai, que, desde o início do governo Bolsonaro, vem perdendo importantes atribuições e se esvaziando de sua função.
De acordo com o decreto, as novas alterações serão efetivadas no dia 27 de outubro. Em nota, a assessoria do órgão declara que as mudanças irão “melhorar a qualidade do serviço público federal mediante revisão e modernização da gestão de cargos em comissão”, não mencionando um possível projeto de reformulação dos comitês regionais ou repasse de funções. Com relação a extinção do Conselho Fiscal, a Funai afirma que suas atribuições serão passadas para o setor de auditoria e que “não há previsão de alteração na estrutura organizacional ou finalidade das unidades descentralizadas”, como as frentes de proteção.
Em seu site oficial, a Funai coloca os comitês regionais como “espaços de exercício da cidadania” e “um espaço onde indígenas, servidores da fundação e de outros órgãos do governo federal planejam, em conjunto, as ações da Coordenação Regional, acompanham sua execução e avaliam os resultados da política indigenista”. Eles garantiam, de certa forma, uma participação da comunidade indígena na formação de políticas públicas e articulações dentro da Funai. A deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR) enviou um pedido de decreto legislativo que barre a aplicação das novas mudanças. Em entrevista, a deputada coloca que “os povos indígenas perdem um grande espaço de participação social que deveria se dar pelos comitês regionais”.
Por sua vez, determinadas funções das frentes de proteção e das coordenações regionais e técnicas foram retiradas. As frentes eram responsáveis por organizar fiscalizações e manter contato direto com comunidades indígenas, sendo isoladas ou não. O indigenista Bruno Pereira, assassinado em junho deste ano, coordenou a frente de proteção do Vale do Javari, onde foi morto.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Eloy Terena, advogado integrante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) expressa preocupação com relação ao novo decreto. “O desmonte já vinha sendo efetivado, mas com a publicação [das medidas], foi oficializado do ponto de vista normativo. E isso foi feito, claro, sem consultar os povos indígenas, num claro desrespeito ao direito deles de serem ouvido”, explica Terena.
“Embora, em tese, seja uma adaptação da estrutura, a gente recebe com muita desconfiança. Ainda mais porque não tem diálogo, nem com os servidores, nem com os indígenas” declara Fernando Vianna, presidente da Indigenistas Associados (INA).
