Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou a ação de um cartel de empresas de pavimentação que fraudou as licitações da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), uma empresa estatal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Os valores da suposta fraude ultrapassam R$1 bilhão de reais. As informações são da Folha de S.Paulo.
Por Beatriz Pecinato
A Codevasf é alvo de investigações da Polícia Federal. Uma operação constatou indícios de corrupção na superintendência do Maranhão, com o pagamento de R$ 250 mil ao gerente da estatal.
A Folha de S.Paulo também flagrou a empresa instalando cisternas um dia antes das eleições deste ano em locais com adesivos de propaganda política para o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil). Segundo especialistas, isso configura compra de votos.
Uma investigação na área técnica do TCU mostrou que o cartel – grupo de empresas que age em conjunto – agiu em união nas licitações tanto na sede da Codevasf, como nas superintendências regionais. O trabalho de investigação foi realizado pela SeinfraOperações e SeinfraUrbana, duas fiscalizadoras do Tribunal de Contas da União. Elas analisaram todos os lances dados pelas empresas nas licitações.
O levantamento atesta que a construtora Engefort, empresa com sede em Imperatriz, sul do Maranhão, é a maior favorecida pelo esquema apontado pelo TCU. Os indicios de fraude acumulam mais de R$890 milhões. A Engefort dominou as licitações da Codevasf ano passado, e em parte desses pedidos utilizou a empresa Del. A Folha revelou em abril que a última empresa era usada para dar aparência de concorrência nos processos de licitação.
Para realizar as investigações, o Tribunal de Contas da União utilizou como base um guia de combate a cartéis usado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Foi apurado que houve uma diminuição no desconto médio nas licitações 2019 e 2021, o que não é normal em um mercado com competitividade normal. Em 2021, a empresa venceu 50 licitações, e a média de descontos foi de apenas 1%.
Considerando todas as licitações feitas pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco desde 2019, a média de descontos caiu de 24,5% para 5,32%.
O TCU apontou que o esquema de cartel que foi visto em 63 licitações diferentes da Codevasf, e que totaliza mais de R$ 1 bilhão, foi realizado para favorecer vitórias, principalmente, da empresa Engefort.
O esquema
Segundo o relatório do Tribunal, 27 empresas participaram das licitações apenas para cobrir a participação dessa empresa líder [Engefort], compondo o número de participantes dos certames a fim de dar aparência de concorrência”. Outras sete empresas participaram “em troca de garantir a vitória em algumas poucas oportunidades”.Ao todo, 35 empresas supostamente participam do cartel.
“Nas licitações de Montes Claros [MG] verificam-se indícios de divisão de lotes, onde a Engefort venceu seus lotes com descontos quase sempre inferiores a 1% e outra(s) empresa(s) que participou da disputa se sagrou vencedora de um ou dois outros lotes, sempre com desconto também muito baixo”, afirma a auditoria.
Já em concorrências em Bom Jesus da Lapa (BA), “a Engefort se sagrou campeã de todos os lotes com descontos entre 0,6% e 1,5%, embora em todos os casos houvesse pelo menos outras três ou quatro empresas participando dos certames”.
Na quarta-feira, 05/10, o ministro do Tribunal de Contas da União e relator do caso, Jorge Oliveira, afirmou que o suposto cartel consiste na “elaboração de propostas fictícias, a supressão de propostas e a combinação de rodízio entre as empresas”. Entretanto, Oliveira não bloqueou o início de obras ligadas às licitações investigadas.
“Existem indícios da existência de conluio, mas não tenho a convicção de que esses elementos serão suficientes para demonstrar a existência de fraude em todos os certames listados e, menos ainda, da necessidade de paralisação ou mesmo anulação dos contratos”, afirmou Oliveira.
O ministro é amigo de Jair Bolsonaro, e chegou ao cargo por indicação do atual presidente.
