Cerca de 140 advogados catarinenses emitiram uma Nota à Imprensa no final deste domingo (5) cobrando respostas firmes das instituições e agentes públicos para proteção da ordem constitucional nas mobilizações deste feriado nacional. Os advogados mostram preocupação com a informação de que em Santa Catarina policiais militares da ativa estariam envolvidos “em manifestações com conotações golpistas no próximo dia 7 de setembro”.
Na última sexta-feira (3) o Ministério Público de Santa Catarina informou estar investigando supostos apoios a atos antidemocráticos por policiais militares catarinenses. A apuração está com a 5ª Promotoria de Justiça de Florianópolis. (Ver link 1). Além disso, em recente reunião do Conselho Nacional e Procuradores-Gerais do Ministério Público, o Estado de Santa Catarina foi considerado motivo de preocupação especial devido aos indícios da participação de militares da ativa em movimentos políticos (Ver link 2).
Oficialmente, a Polícia Militar catarinense afirmou não monitorar os agentes, que “cada policial é responsável pela sua interpretação do momento” e que o posicionamento da corporação é “alheio aos processos políticos”. (Ver link 3) Contudo, de acordo com a colunista Dagmara Spautz, a agência de inteligência da Polícia Militar de Santa Catarina vem monitorando a atividade de policiais militares nas redes sociais para identificar incentivo e adesão às manifestações políticas (Ver link 4).
Na nota, os advogados catarinenses lembram que a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime inafiançável e imprescritível, e que “as insinuações de fechamento do Supremo Tribunal Federal menosprezam o Poder Judiciário e merecem firme reação”.
Os advogados catarinenses também alertam que a incitação de comportamento criminoso contra o Estado Democrático ultrapassa os limites da liberdade de expressão, e que não tolerarão “ataques à democracia por radicais cuja aposta é a conflagração para manterem-se no poder”. A nota conclui conclamando a “tomada de posição e uma resposta clara das instituições e agentes públicos visando responsabilizar quem abjetamente conspira contra a ordem constitucional”.
Leia a nota em anexo, com a relação dos advogados signatários.
2 https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/09/promotorias-apertam-cerco-contra-adesao-de-pms-a-atos-bolsonaristas-de-7-de-setembro.shtml
3 https://www.nsctotal.com.br/noticias/pm-de-sc-nega-monitorar-participacao-de-policiais-em-atos-de-7-de-setembro
NOTA PÚBLICA
ADVOGADAS E ADVOGADOS CATARINENSES
EM DEFESA DA DEMOCRACIA
É imperativo que a Advocacia não ceda no seu compromisso de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos e a justiça social. Juramos solenemente defender esses valores. Não toleraremos ameaças e ataques à democracia por radicais cuja aposta é a conflagração para manterem-se no poder.
Liberdade de expressão não abrange ameaças. Jamais admitiremos a intimidação das instituições. Tratando-se de crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, as insinuações de fechamento do Supremo Tribunal Federal menosprezam o Poder Judiciário e merecem firme reação.
Cientes que manifestações de repúdio não são suficientes para proteger a democracia, e tendo o Estado de Santa Catarina sido apontado como motivo de preocupação nacional devido aos indícios de ilícita participação de policiais militares da ativa em manifestações com conotações golpistas no próximo dia 7 de setembro, as Advogadas e Advogados catarinenses infra-assinados conclamam a tomada de posição e uma resposta clara das instituições e agentes públicos visando responsabilizar quem abjetamente conspira contra a ordem constitucional. Santa Catarina, 5 de setembro de 2021.
Santa Catarina, 5 de setembro de 2021.
- Gabriel Kazapi OAB/SC 23023
- Retijane Popelier OAB/SC 5093
- Prudente José Silveira Mello OAB/SC 4673
- Milton Mendes de Oliveira OAB/SC 2908
- Susan Mara Zilli OAB/SC 5517
- Mara Mello OAB/SC 6876
- Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho OAB/SC 8042
- Eduardo Baldissera Carvalho Salles OAB/SC 41629
- Idir Canzi OAB/SC 9102
- Deise Helena Krantz Lora OAB/SC 17312
- Matheus Felipe de Castro OAB/SC 39928
- Rafael Consul De Almeida OAB/SC 54070
- Jean Carlos Carlesso OAB/SC 33732
- Guilherme Carlesso OAB/SC 43096
- Odair Luiz Andreani OAB/SC 17004
- Maria Aparecida Lucca Caovilla OAB/SC 6142
- Joao Carlos May OAB/SC 6877
- Marcelo Markus Teixeira OAB/SC 39650
- Marcelino Meleu OAB/SC 51944
- Ana Paula Alves Barreto Capestrano OAB/SC 60739
- Wellen Oliveira Cruz OAB/SC 31597
- José E. Ribeiro OAB/SC 50460
- Evelyn Scapin OAB/SC 35924
- Maria Aparecida dos Santos OAB/SC 5268
- Antônio Gomes de Farias Neto OAB/SC 43411
- Léo Scandolara OAB/SC 13932
- Rossela Eliza Ceni OAB/SC 14331
- Ramon Machado Martins OAB/SC 42894
- Eduardo Fabrin Wildner OAB/SC 59852
- Oswaldo Miqueluzzi OAB/SC 2641
- Nadir Cardozo dos Santos OAB/SC 13289
- Sérgio Martins de Quadros OAB/SC 9543
- Emanuele Martins de Quadros Abreu OAB/SC 40715
- Jean Marcus Salvador OAB/SC 33413
- Roselaine Maria Pasquali OAB/SC 56436B
- José Rosa OAB/SC 23851
- Nilton Martins de Quadros OAB/SC 16351
- Carlos Augusto Mendes de Oliveira OAB/SC 22510
- Ledeir Borges Martins OAB/SC 933
- Luiz Guilherme Vieira dos Santos OAB/SC 51992
- Alexandre Schloegel OAB/SC 14042
- Marcos Pacheco OAB/SC 37311
- Francisco Carlos Balthazar OAB/SC 4426
- Ricardo Vianna Hoffmann OAB/SC 4551
- Ana Elsa Munarini OAB/SC 35507
- Carlos Alberto Soares Nolli OAB/SC 6078
- Edmo Cidade de Jesus OAB/SC 33272
- Vanessa Carla de Souza OAB/SC 26230
- Julia Zavarize OAB/SC 25659
- Analize Potrich Pggi OAB/SC 27314
- Luiz Eduardo Martins Fleck OAB/SC 33287
- César Narciso Deschamps OAB/SC 6112
- Volmir Maurer OAB/SC 28501
- Frederico Goedert Gebauer OAB/SC 44153
- Edson Mendes de Oliveira OAB/SC 12661
- Alan Diógenes Rodrigues OAB/SC 55153
- Marcelo Leão OAB/SC 22678
- Marcos Rogério Palmeira OAB/SC 8095
- Vinicius Guilherme Bion OAB/SC 31132
- Sérgio Gomes OAB/SC 11995
- Gustavo Garbelini Wischneski OAB/SC 30206
- Ana Carolina Dias dos Santos OAB/SC 55643
- Daniel Coelho Silveira Mello OAB/SC 34879
- Juliana Maria Barth Boesing OAB/SC 36266
- José Lucas Mussi OAB/SC 42936
- Alane Luzia da Silva OAB/SC 59229
- Gabriela Jacinto OAB/SC 32864
- Rivera da Silva Rodriguez Vieira OAB/SC 41213
- Luana Regina Debatin Tomasi OAB/SC 28524
- Stefany Adriana de Souza OAB/SC 55061
- João José Martins OAB/SC 4136
- Raul Ribas OAB/SC 38938
- Jamile Cristina de Almeida OAB/SC 54774
- Felipe Schena Lanhi OAB/SC 30297
- Caio Mateus França dos Santos OAB/SC 41855
- Cássia Katarine Sant’ Anna OAB/SC 42073
- Luiz Geraldo Gomes dos Santos OAB/SC 22978B
- Isadora kauana lazaretti OAB/SC 45069
- Josiane Brigida Rogal OAB/SC 17204
- Camila Moreira Wendt OAB/SC 49113
- Valéria Melo Cazarotto OAB/SC 60023
- Caroline Santana Figueredo OAB/SC 61302
- Éderson Giachini OAB/SC 38189
- Aleteia Hummes Thaines OAB/SC 34766B
- Acacio Ribovski OAB/SC 19222
- Manuella Fuhro Martins OAB/SC 41099
- Edevaldo Mendes de Oliveira OAB/SC 18223
- Alipio Egídio Kulkamp OAB/SC 33040
- Talia Bárbara Tumelero OAB/SC 32469
- Aderbal Lacerda da Rosa OAB/SC 10399
- Luiz Herval Casagrande OAB/SC 18650
- Alexandre Luis Marques OAB/SC 30747
- Claudiane Carossi OAB/SC 60713
- Susiane Formentin Mendes OAB/SC 27194
- Elson Almeida Santos OAB/SC 53035
- Rolf Dittrich Viggiano OAB/SC 19155
- Roberto Fernandes OAB/SC 20080
- Humberto Paulo Beck OAB/SC 9829
- Ana Lodi OAB/SC 9401E
- Valmi dos Santos Filho OAB/SC 4433
- Zênio Vieira Ferreira OAB/SC 7599
- Mayckon Diego Martins da Silva OAB/SC 56411
- João Victor Francelino Martins OAB/SC 55447
- Pedro Gabriel de Melo Ruiz OAB/SC 54444
- Patrícia de Medeiros OAB/SC 54694
- Jair Rozentalski OAB/SC 45982
- Luis Fernando Silva OAB/SC 9582
- Gilvan Francisco OAB/SC 7367
- Jonas Bardt OAB/SC 55789
- Patricia de Lima Felix OAB/SC 36755
- Salesiano Durigon OAB/SC 27373
- Rodrigo Custodio de Medeiros OAB/SC 22553
- Ivan Bitencourt OAB/SC 39093
- Bruna Cechinel Bitencourt OAB/SC 61292
- Jamilto Colonetti OAB/SC 16158
- Kelen Casagrande de Oliveira OAB/SC 51604
- Tatiana Russi OAB/SC 29738
- Nelso Muller OAB/SC 10373
- Sandra Goldmeyer OAB/SC 60354
- Marildo Peixe OAB/SC 17996
- Gabriel Antunes OAB/SC 58077
- Vitor Hugo Mendes de Oliveira OAB/SC 30319
- Patrícia Motta Caldieraro OAB/SC 11400B
- José Luís Lenz OAB/SC 14179
- Luiza De Bastiani OAB/SC 7123
- Jorge Rafael Matos OAB/SC 38935
- Jamilto Colonetti OAB/SC 16158
- Daisy Cristine Neitzke Heuer OAB/SC 14909
- Erli Aparecida Camargo OAB/SC 10452
- Renata Marafon OAB/SC 47098
- Janesca Pereira OAB/SC 57057
- Luis Fernando Silva OAB/SC 9582
- Vanderlei Paulo de Oliveira OAB/SC 9632
- Daniela Felix OAB/SC 19094
- Jeniffer da Silva Lehr OAB/SC 52379
- Fabio Colonetti OAB/SC 14241
- Marcos Rodrigo Nunes OAB/SC 53094
- Darci Rogerio Muniz OAB/SC 7186
Uma resposta
Em um dos Estados mais conservador do Brasil, qual a resposta do MP-SC sobre esta grave transgressão dos agentes militares da PM catarinense contra a Constituição Federal ?