Advogados denunciam atentados à democracia no 7 de Setembro em SC

Advogados pela democracia querem investigação de policiais militares catarinenses envolvidos em atos golpistas neste feriado
Denuncias de participação de policiais militares em atos golpistas deste 7 de Setembro devem ser investigadas, exigem advogados. Setembro Foto: Marcos Corrêa/ ABC-PR

Cerca de 140 advogados catarinenses emitiram uma Nota à Imprensa no final deste domingo (5) cobrando respostas firmes das instituições e agentes públicos para proteção da ordem constitucional nas mobilizações deste feriado nacional. Os advogados mostram preocupação com a informação de que em Santa Catarina policiais militares da ativa estariam envolvidos “em manifestações com conotações golpistas no próximo dia 7 de setembro”.

Na última sexta-feira (3) o Ministério Público de Santa Catarina informou estar investigando supostos apoios a atos antidemocráticos por policiais militares catarinenses. A apuração está com a 5ª Promotoria de Justiça de Florianópolis. (Ver link 1). Além disso, em recente reunião do Conselho Nacional e Procuradores-Gerais do Ministério Público, o Estado de Santa Catarina foi considerado motivo de preocupação especial devido aos indícios da participação de militares da ativa em movimentos políticos (Ver link 2).

Oficialmente, a Polícia Militar catarinense afirmou não monitorar os agentes, que “cada policial é responsável pela sua interpretação do momento” e que o posicionamento da corporação é “alheio aos processos políticos”. (Ver link 3) Contudo, de acordo com a colunista Dagmara Spautz, a agência de inteligência da Polícia Militar de Santa Catarina vem monitorando a atividade de policiais militares nas redes sociais para identificar incentivo e adesão às manifestações políticas (Ver link 4).

Na nota, os advogados catarinenses lembram que a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime inafiançável e imprescritível, e que “as insinuações de fechamento do Supremo Tribunal Federal menosprezam o Poder Judiciário e merecem firme reação”.

Os advogados catarinenses também alertam que a incitação de comportamento criminoso contra o Estado Democrático ultrapassa os limites da liberdade de expressão, e que não tolerarão “ataques à democracia por radicais cuja aposta é a conflagração para manterem-se no poder”. A nota conclui conclamando a “tomada de posição e uma resposta clara das instituições e agentes públicos visando responsabilizar quem abjetamente conspira contra a ordem constitucional”.

Leia a nota em anexo, com a relação dos advogados signatários.

1 https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2021/09/03/mp-investiga-supostos-atos-antidemocraticos-por-policiais-de-santa-catarina.ghtml

2 https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/09/promotorias-apertam-cerco-contra-adesao-de-pms-a-atos-bolsonaristas-de-7-de-setembro.shtml

3 https://www.nsctotal.com.br/noticias/pm-de-sc-nega-monitorar-participacao-de-policiais-em-atos-de-7-de-setembro

4 https://www.nsctotal.com.br/noticias/pm-de-sc-nega-monitorar-participacao-de-policiais-em-atos-de-7-de-setembro

NOTA PÚBLICA

ADVOGADAS E ADVOGADOS CATARINENSES

EM DEFESA DA DEMOCRACIA

É imperativo que a Advocacia não ceda no seu compromisso de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos e a justiça social. Juramos solenemente defender esses valores. Não toleraremos ameaças e ataques à democracia por radicais cuja aposta é a conflagração para manterem-se no poder.

Liberdade de expressão não abrange ameaças. Jamais admitiremos a intimidação das instituições. Tratando-se de crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, as insinuações de fechamento do Supremo Tribunal Federal menosprezam o Poder Judiciário e merecem firme reação.

Cientes que manifestações de repúdio não são suficientes para proteger a democracia, e tendo o Estado de Santa Catarina sido apontado como motivo de preocupação nacional devido aos indícios de ilícita participação de policiais militares da ativa em manifestações com conotações golpistas no próximo dia 7 de setembro, as Advogadas e Advogados catarinenses infra-assinados conclamam a tomada de posição e uma resposta clara das instituições e agentes públicos visando responsabilizar quem abjetamente conspira contra a ordem constitucional. Santa Catarina, 5 de setembro de 2021.

Santa Catarina, 5 de setembro de 2021.

  1. Gabriel Kazapi OAB/SC 23023
  2. Retijane Popelier OAB/SC 5093
  3. Prudente José Silveira Mello OAB/SC 4673
  4. Milton Mendes de Oliveira OAB/SC 2908
  5. Susan Mara Zilli OAB/SC 5517
  6. Mara Mello OAB/SC 6876
  7. Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho OAB/SC 8042
  8. Eduardo Baldissera Carvalho Salles OAB/SC 41629
  9. Idir Canzi OAB/SC 9102
  10. Deise Helena Krantz Lora OAB/SC 17312
  11. Matheus Felipe de Castro OAB/SC 39928
  12. Rafael Consul De Almeida OAB/SC 54070
  13. Jean Carlos Carlesso OAB/SC 33732
  14. Guilherme Carlesso OAB/SC 43096
  15. Odair Luiz Andreani OAB/SC 17004
  16. Maria Aparecida Lucca Caovilla OAB/SC 6142
  17. Joao Carlos May OAB/SC 6877
  18. Marcelo Markus Teixeira OAB/SC 39650
  19. Marcelino Meleu OAB/SC 51944
  20. Ana Paula Alves Barreto Capestrano OAB/SC 60739
  21. Wellen Oliveira Cruz OAB/SC 31597
  22. José E. Ribeiro OAB/SC 50460
  23. Evelyn Scapin OAB/SC 35924
  24. Maria Aparecida dos Santos OAB/SC 5268
  25. Antônio Gomes de Farias Neto OAB/SC 43411
  26. Léo Scandolara OAB/SC 13932
  27. Rossela Eliza Ceni OAB/SC 14331
  28. Ramon Machado Martins OAB/SC 42894
  29. Eduardo Fabrin Wildner OAB/SC 59852
  30. Oswaldo Miqueluzzi OAB/SC 2641
  31. Nadir Cardozo dos Santos OAB/SC 13289
  32. Sérgio Martins de Quadros OAB/SC 9543
  33. Emanuele Martins de Quadros Abreu OAB/SC 40715
  34. Jean Marcus Salvador OAB/SC 33413
  35. Roselaine Maria Pasquali OAB/SC 56436B
  36. José Rosa OAB/SC 23851
  37. Nilton Martins de Quadros OAB/SC 16351
  38. Carlos Augusto Mendes de Oliveira OAB/SC 22510
  39. Ledeir Borges Martins OAB/SC 933
  40. Luiz Guilherme Vieira dos Santos OAB/SC 51992
  41. Alexandre Schloegel OAB/SC 14042
  42. Marcos Pacheco OAB/SC 37311
  43. Francisco Carlos Balthazar OAB/SC 4426
  44. Ricardo Vianna Hoffmann OAB/SC 4551
  45. Ana Elsa Munarini OAB/SC 35507
  46. Carlos Alberto Soares Nolli OAB/SC 6078
  47. Edmo Cidade de Jesus OAB/SC 33272
  48. Vanessa Carla de Souza OAB/SC 26230
  49. Julia Zavarize OAB/SC 25659
  50. Analize Potrich Pggi OAB/SC 27314
  51. Luiz Eduardo Martins Fleck OAB/SC 33287
  52. César Narciso Deschamps OAB/SC 6112
  53. Volmir Maurer OAB/SC 28501
  54. Frederico Goedert Gebauer OAB/SC 44153
  55. Edson Mendes de Oliveira OAB/SC 12661
  56. Alan Diógenes Rodrigues OAB/SC 55153
  57. Marcelo Leão OAB/SC 22678
  58. Marcos Rogério Palmeira OAB/SC 8095
  59. Vinicius Guilherme Bion OAB/SC 31132
  60. Sérgio Gomes OAB/SC 11995
  61. Gustavo Garbelini Wischneski OAB/SC 30206
  62. Ana Carolina Dias dos Santos OAB/SC 55643
  63. Daniel Coelho Silveira Mello OAB/SC 34879
  64. Juliana Maria Barth Boesing OAB/SC 36266
  65. José Lucas Mussi OAB/SC 42936
  66. Alane Luzia da Silva OAB/SC 59229
  67. Gabriela Jacinto OAB/SC 32864
  68. Rivera da Silva Rodriguez Vieira OAB/SC 41213
  69. Luana Regina Debatin Tomasi OAB/SC 28524
  70. Stefany Adriana de Souza OAB/SC 55061
  71. João José Martins OAB/SC 4136
  72. Raul Ribas OAB/SC 38938
  73. Jamile Cristina de Almeida OAB/SC 54774
  74. Felipe Schena Lanhi OAB/SC 30297
  75. Caio Mateus França dos Santos OAB/SC 41855
  76. Cássia Katarine Sant’ Anna OAB/SC 42073
  77. Luiz Geraldo Gomes dos Santos OAB/SC 22978B
  78. Isadora kauana lazaretti OAB/SC 45069
  79. Josiane Brigida Rogal OAB/SC 17204
  80. Camila Moreira Wendt OAB/SC 49113
  81. Valéria Melo Cazarotto OAB/SC 60023
  82. Caroline Santana Figueredo OAB/SC 61302
  83. Éderson Giachini OAB/SC 38189
  84. Aleteia Hummes Thaines OAB/SC 34766B
  85. Acacio Ribovski OAB/SC 19222
  86. Manuella Fuhro Martins OAB/SC 41099
  87. Edevaldo Mendes de Oliveira OAB/SC 18223
  88. Alipio Egídio Kulkamp OAB/SC 33040
  89. Talia Bárbara Tumelero OAB/SC 32469
  90. Aderbal Lacerda da Rosa OAB/SC 10399
  91. Luiz Herval Casagrande OAB/SC 18650
  92. Alexandre Luis Marques OAB/SC 30747
  93. Claudiane Carossi OAB/SC 60713
  94. Susiane Formentin Mendes OAB/SC 27194
  95. Elson Almeida Santos OAB/SC 53035
  96. Rolf Dittrich Viggiano OAB/SC 19155
  97. Roberto Fernandes OAB/SC 20080
  98. Humberto Paulo Beck OAB/SC 9829
  99. Ana Lodi OAB/SC 9401E
  100. Valmi dos Santos Filho OAB/SC 4433
  101. Zênio Vieira Ferreira OAB/SC 7599
  102. Mayckon Diego Martins da Silva OAB/SC 56411
  103. João Victor Francelino Martins OAB/SC 55447
  104. Pedro Gabriel de Melo Ruiz OAB/SC 54444
  105. Patrícia de Medeiros OAB/SC 54694
  106. Jair Rozentalski OAB/SC 45982
  107. Luis Fernando Silva OAB/SC 9582
  108. Gilvan Francisco OAB/SC 7367
  109. Jonas Bardt OAB/SC 55789
  110. Patricia de Lima Felix OAB/SC 36755
  111. Salesiano Durigon OAB/SC 27373
  112. Rodrigo Custodio de Medeiros OAB/SC 22553
  113. Ivan Bitencourt OAB/SC 39093
  114. Bruna Cechinel Bitencourt OAB/SC 61292
  115. Jamilto Colonetti OAB/SC 16158
  116. Kelen Casagrande de Oliveira OAB/SC 51604
  117. Tatiana Russi OAB/SC 29738
  118. Nelso Muller OAB/SC 10373
  119. Sandra Goldmeyer OAB/SC 60354
  120. Marildo Peixe OAB/SC 17996
  121. Gabriel Antunes OAB/SC 58077
  122. Vitor Hugo Mendes de Oliveira OAB/SC 30319
  123. Patrícia Motta Caldieraro OAB/SC 11400B
  124. José Luís Lenz OAB/SC 14179
  125. Luiza De Bastiani OAB/SC 7123
  126. Jorge Rafael Matos OAB/SC 38935
  127. Jamilto Colonetti OAB/SC 16158
  128. Daisy Cristine Neitzke Heuer OAB/SC 14909
  129. Erli Aparecida Camargo OAB/SC 10452
  130. Renata Marafon OAB/SC 47098
  131. Janesca Pereira OAB/SC 57057
  132. Luis Fernando Silva OAB/SC 9582
  133. Vanderlei Paulo de Oliveira OAB/SC 9632
  134. Daniela Felix OAB/SC 19094
  135. Jeniffer da Silva Lehr OAB/SC 52379
  136. Fabio Colonetti OAB/SC 14241
  137. Marcos Rodrigo Nunes OAB/SC 53094
  138. Darci Rogerio Muniz OAB/SC 7186

COMENTÁRIOS

  • Em um dos Estados mais conservador do Brasil, qual a resposta do MP-SC sobre esta grave transgressão dos agentes militares da PM catarinense contra a Constituição Federal ?

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