Seis meses depois, o relatório final da CPI da Covid elaborado por Renan Calheiros (MDB-AL) foi aprovado ontem (26/10) pela maioria dos membros da comissão (7X4). No documento, há recomendação para 80 indiciamentos: duas empresas e 78 pessoas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro. E agora, quais são os próximos passos?
Como a CPI não tem poder para punir suspeitos, o relatório final serve para auxiliar nas investigações e indiciamentos encaminhados aos órgãos de fiscalização e controle, principalmente o Ministério Público Federal (MPF) através da Procuradoria-Geral da República (PGR), e do Ministério Público dos estados –com foco no Distrito Federal e em São Paulo, onde já existem apurações em andamento.
Augusto Aras, procurador-geral da República, já afirmou que irá analisar o relatório da CPI da Covid com independência. Porém os senadores do chamado G7 (grupo majoritário da comissão) têm receio de que Aras, indicado por Bolsonaro e cujo governo é o principal acusado pelas atrocidades e denúncias cometidas durante a fase mais terrível da pandemia, engavete o documento e tudo acabe em pizza.
Veja aqui o que acontece agora que acabou a CPI da Covid:
1) Relatório da CPI será encaminhado aos órgãos responsáveis para aprofundar as investigações e apresentar denúncias ao Judiciário. São esses órgãos que podem indiciar os acusados, incluindo Bolsonaro.
2) O principal é a Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem a competência exclusiva de apresentar denúncia contra o presidente da República por crimes comuns.
3) Caso decida acusar Bolsonaro, a denúncia do procurador Augusto Aras será submetida à Câmara dos Deputados. Se aprovada, seguirá para julgamento STF.
4) No caso dos crimes de responsabilidade, o relatório da CPI deve ser enviado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, a quem cabe decidir sobre a abertura de processo de impeachment.
5) Se a Câmara aceitar denúncia, seja por crime comum ou de responsabilidade, o presidente da República é suspenso por 180 dias e, no seu lugar, assume o vice.
6) O Tribunal Penal Internacional também deverá receber o relatório da CPI para apuração e eventual julgamento de possíveis crimes contra a humanidade. Renan Calheiros (MDB-AL) fará uma representação formal ao órgão.
7) No relatório da CPI da Covid há indicações de atos de improbidade administrativa (infrações civis), cometidos por agentes públicos na pandemia. Caso uma autoridade seja condenada, pode ficar inelegível nos termos da Lei de Inelegibilidade e da Lei da Ficha Limpa.
8) Além de Bolsonaro, vão parar na PGR os casos dos ministros Walter Braga Netto (Defesa), Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União).
9) Pessoas sem foro privilegiado (médicos, empresários, ex-ministros etc) terão seus casos remetidos ao Ministério Público (MP) de seus estados. Prevent Senior e VTCLog devem ser investigadas em São Paulo.
10) Bolsonaro foi indiciado em nove crimes:
▪️prevaricação
▪️epidemia com resultado morte
▪️infração a medidas sanitárias preventivas
▪️charlatanismo
▪️emprego irregular de verba pública
▪️ incitação ao crime
▪️ falsificação de documentos particulares
▪️crimes de responsabilidade
▪️crimes contra a humanidade
A imprensa internacional está dando o maior destaque para os resultados da CPI. É um escândalo mundial. Mas não nos enganemos: só a mobilização popular fará essa desgraça acabar e impedirá que a CPI da Covid acabe em impunidade.
Fora Bolsonaro genocida!
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