O Tribunal de Contas da União (TCU) barrou uma compra de R$ 38,8 milhões, para coturnos destinados à Secretaria de Operações Integradas (Seopi), criada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro e vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O órgão, que tem como objetivo “a integração das forças policiais brasileiras no combate ao crime organizado”, pretendia comprar 60 mil coturnos que seriam dados a policiais membros do programa Guardiões das Fronteiras. De acordo com o TCU, não foram buscados os menores preços do mercado, o que entra em choque com o princípio de economicidade e ao interesse público.
Por Camilla Almeida
As empresas escolhidas para a compra foram a Foot Comercial e a Primax Distribuidora. Já os materiais utilizados na produção dos coturnos foi a empresa Guartelá. A análise técnica de auditores do tribunal concluiu que a compra poderia ter sido fechada em valores 50% menores do que o previsto. A Palmilhado Boots, outra empresa que havia sido cotada para a compra, havia apresentado um orçamento de R$ 19 milhões. Ela teve o laudo técnico recusado pelo Ministério, sem ao menos antes passar por avaliação do Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Inmetro).
De acordo com o parecer anexado na decisão, os auditores avaliaram que o leilão responsável pela compra “privilegiou o apego ao formalismo em detrimento da busca pela proposta mais vantajosa para a administração pública”, ao desclassificar empresas que apresentaram um melhor custo-benefício.
O defensor público designado ao caso, Maurício Zockun, apresentou recurso pela impugnação da decisão do TCU ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob alegação de que as propostas de compra estão dentro do valor atual de mercado.
A Seopi, que funcionava como uma corregedoria interna em governos prévios, se tornou um mecanismo de investigação após um decreto realizado no primeiro dia de governo Bolsonaro, no qual dava a competência ao Ministério da Justiça de “estimular e induzir a investigação de infrações penais, de maneira integrada e uniforme com as polícias federal e civis”. Ligado ao Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), a secretaria foi responsável pela produção de um dossiê sobre 579 agentes de segurança pública e quatro pensadores considerados “formadores de opinião” do movimento dos policiais antifascistas.
