Por: Jane Tanan
Fotos e vídeo: FLM Itaquaquecetuba
O Movimento de Luta por Moradia, FLM, de Itaquaquecetuba quase conseguiu uma grande vitória hoje contra o arbítrio das forças de “segurança”. Depois de horas de cerco, pressão e intimidação, a Guarda Civil Metropolitana, CGM, parecia ter desistido de desocupar o prédio onde funcionava a antiga Fábrica Kaplas. No último sábado, dia 27, cerca de 200 famílias, incluindo muitas crianças, gestantes e pessoas idosas em situação de rua, ocuparam as instalações que estavam abandonadas há mais de 25 anos e não cumpriam sua função social. As famílias, inclusive, já haviam limpado a área e construído uma cozinha comunitária.
Segundo a lei, o poder público teria 48 horas depois da ocupação pra fazer a retirada das famílias, mas isso não impediu o secretário municipal de Segurança Urbana, Anderson Caldeira Lima, de mandar a CGM agir com truculência na manhã desta quarta-feira, dia 1º, ameaçando destruir a ocupação. Os agentes de segurança pública deixaram os moradores em cárcere privado (ninguém saia ou entrava no imóvel). Como a área é privada e não há uma ordem judicial de reintegração de posse, toda a ação foi ilegal.
Além da truculência, os guardas levaram roupas, geladeiras, colchões e pertences dos moradores. Sem diálogo e enfrentando forte resistência dos novos moradores, por volta das 18h30 os agentes da “lei” foram embora. Uma hora e meia depois, no entanto, a GCM voltou a montar o cerco. Os moradores estão com receio de uma desocupação à noite, o que seria outra ilegalidade e colocaria em risco ainda maior os idosos, crianças e gestantes. Afinal, o prédio fica na beira da estrada que liga São Paulo a Mogi das Cruzes e é bastante movimentada. A FLM clama à municipalidade que a Lei e os direitos dos cidadãos sejam respeitados.
Importante lembrar, ainda, que após uma intensa batalha da luta popular, o Supremo Tribunal Federal estendeu até março de 2022 a ADPF 828 que suspende despejos durante a pandemia, protocolada pelo PSOL. A decisão, se respeitada pelas autoridades, salva mais de 123 mil famílias das ruas até março, que estão hoje ameaçadas de despejo!
3 respostas
Os GCM DE ITAQUA TA QUERENDO TER MAIS PODE DE QUER OS JUIZ….
A GCM de itaquá está passando por uma crise de identidade terrível! Inconstitucional! Renovaram as armas, os carros e ao que parece a função, deram a eles mais competência do que lhe foram atribuídas pela nossa CF. Ora dispõem o Art. 144, §8º “Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”, bem como disciplina a lei 13.022/14 em seu Art.4º É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.
Parágrafo único. Os bens mencionados no caput abrangem os de uso comum, os de uso especial e os dominiais. Não obstante a ilegalidade, voam noticias de apreensões que não competem a GCM. Entretanto ao que parece a atual gestão vê isso com bons olhos.
Essas famílias tem que ganha moradia, tem mulheres grávidas crianças e idosos não podem tirar esse povo e deixar no meio da rua.