Desde o início das campanhas eleitorais de 2022, já foram registradas 197 denúncias de assédio eleitoral em ambientes de trabalho, de acordo com os dados do Ministério Público do Trabalho (MPT). Além disso, o órgão também afirma que o número de denúncias aumentou expressivamente após o primeiro turno em 02 de outubro.
Por Raquel Tiemi
Assédio eleitoral é um crime previsto em lei e a condenação de pagamento de multa até quatro anos de reclusão. Segundo o Código Eleitoral, “usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido” configura o crime. Em um ambiente de trabalho, esse crime se agrava, visto que existe uma relação de poder entre o empregador e o empregador, em que é possível impor o voto em um determinado candidato. Para isso, o chefe pode propor benefícios ou causar prejuízos ao seu contratado.
O levantamento considera apenas 23 estados dos 26 e o Distrito Federal, uma vez que Mato Grosso do Sul, Amapá e Roraima não disponibilizaram seus dados. A região Sul lidera o ranking nacional com 103 das 197 denúncias e atinge 52% do número total do país.
Em segundo lugar está o Sudeste (43), seguido do Nordeste (23), Centro-Oeste (15) e Norte (13). Entre os estados, o Paraná fica em primeiro lugar com 42 casos. Logo depois estão Santa Catarina (31), Rio Grande do Sul (30) e São Paulo (23).
O MPT declara ainda que deve haver uma taxa de subnotificação destes crimes, já que o sistema de denúncias configura apenas o assédio moral e o sexual. Com dificuldade de contabilizar os casos em tempo real e o crescimento expressivo das tentativas de compra de votos, o ministério divulgou uma nota técnica para orientar os trabalhadores.
O documento foi entregue na sexta-feira (07) e elaborado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho. Na nota, a instituição ressalta a importância dos direitos humanos e democráticos que são violados com o assédio eleitoral.
Além disso, recomenda a empresas e empregadores “abster-se de conceder ou de realizar qualquer promessa de concessão de benefício ou vantagem a pessoas que buscam trabalho ou possuem relação de trabalho com sua organização (empregados, terceirizados, estagiários, aprendizes, entre outros) em troca do voto de tais pessoas em candidatos ou candidatas nas próximas eleições”. O documento completo está disponível aqui.
Conheça um dos casos de assédio eleitoral
Em vídeo, o prefeito Carlos Alberto Capeletti (PSD) de Tapurah, Mato Grosso, prometeu sortear uma caminhonete caso a cidade atingisse o maior percentual de votos do estado em Jair Bolsonaro (PL).
“Então, eu quero propor aqui ao eleitor de Tapurah, para sermos o município que mais terá o índice percentual a Bolsonaro. Farei uma rifa de uma picape Strada, 0 km, se nós atingirmos o primeiro lugar no estado em percentual em prol do Bolsonaro, certo?”, disse o prefeito na gravação. No início do vídeo, ainda afirma que “se o ‘Luladrão’ ganhar, corremos o sério risco de virar uma Argentina, aquilo é uma realidade ou vocês não estão vendo?”.
Na última segunda-feira (10), a Justiça Eleitoral determinou que o vídeo fosse removido e que o prefeito realizasse uma retratação. A Justiça classificou a ação de Capeletti como prática ilgeal de campanha eleitoral e possível compra de votos.
