A Juíza Gina Fonseca Correa da 1ª vara do Foro de Cajamar definiu pela de reintegração de posse de terreno onde moram hoje 105 famílias, cerca de 400 pessoas incluindo idosos e 86 crianças, que estão sendo ameaçados de irem para rua, no dia 7de dezembro sob ameaça de uso das forças do estado.
A decisão liminar tomada na segunda-feira (4) e publicada em 6 de outubro, foi tomada dois dias antes de vigorar a lei do Despejo Zero ( Lei 14.216/21) que garante a suspensão de todos os processos e procedimentos envolvendo despejos em todo país, até 31 de dezembro de 2021. A Defensoria Pública está entrando com recurso contra a decisão e os moradores dizem que vão resistir.
O pedido de reintegração de posse foi impetrado pelos irmãos Aguinaldo e Vera Lúcia Zanotti, que afirmam ser proprietários da área. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, entende que há dúvidas sobre a real validade jurídica da propriedade alegada. A Constituição Federal determina que o direito à propriedade de terra não é absoluto, mas condicionado ao cumprimento de sua função social. A família Zanotti entrou, em 2016, com um pedido de usucapião sobre o terreno. Usucapião é uma ação para casos em que se ocupa um imóvel por mais de cinco anos sem que alguém tenha questionado essa ocupação na Justiça. Se reconhecido que o posseiro está dando uso social ao imóvel, o juízo passa a propriedade para o seu nome. No caso da família Zanotti, a ação de usucapião está ainda tramitando. Conforme explica o defensor público Rafael Negreiros, que atua em defesa do direito à moradia das famílias ocupantes, a família Zanotti “tem uma propriedade registral”, mas “fortes indícios” demonstram que o terreno “há décadas não cumpre a função social”. (Informações do Brasil de Fato)
A ocupação Queixada existe há 2 anos, e é a única opção dessas famílias que lutam por moradia e condições mínimas de sobrevivência, segundo Irene Maestro, advogada da Luta Popular, movimento que organiza a ocupação:
“O terreno ocupado estava abandonado e não cumpria a função social determinada pela constituição. Hoje, ele garante moradia pra mais de 100 famílias, que há dois anos e meio construíram um bairro. Trata-se de uma luta justa e legítima pelo direito a um teto pra viver. Não é certo que existam, por um lado, terras abandonadas, servindo à especulação, enquanto milhares de pessoas não tem onde morar. A terra deve servir a quem dela faz uso para viver”.
“As famílias ocuparam este terreno por necessidade. Os governos não garantem políticas habitacionais para a população de baixa renda. E este sistema não garante. O salário é tão pouco e o aluguel é tão alto que, assim como os queixadas, milhares neste país não têm um teto pra morar”, explicou Irene
“Eu vim pra cá porque não tinha saída. Não tinha dinheiro para pagar o aluguel. Muitas pessoas aqui não têm emprego e estão em necessidade. Tem pessoas que nos apoiam, outras não, mas nós precisamos da moradia”, afirma Andréia Vieira de França, uma das moradoras da ocupação.
“Cada um de nós, que não tem pra onde ir, tem que ter um lugar pra ficar. É justo ficarmos aqui. Não é justo sairmos pra sermos jogados na rua”, conclui.
Informações do site CSP-Conlutas Central Sindical e Popular
O Dia das crianças das família que podem ser despejadas
O descaso do Prefeito Danilo Joan (PSD)
Em 17 de fevereiro de 2018 quando a Ocupação dos Queixadas surgiu, a região estava categorizada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), ou seja, área demarcada para ser destinada à habitação para a população de baixa renda. Na gestão de Danilo Joan (PSD), a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Cajamar aprovou uma mudança que, de acordo com o Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública de São Paulo, é pouco frequente na legislação urbanística brasileira. No plano de Macrozoneamento de Cajamar, justamente essa área foi retirada de sua condição de ZEIS. A Defensoria aponta que além dessa “área urbanizada consolidada” ter perdido o status de destino à moradia social, o poder municipal passou a considerar como ZEIS uma outra região, “de floresta nativa e de pouca infraestrutura consolidada”.
O prefeito Danilo Joan (PSB) foi alvo de uma investigação do Ministério Público, chamada Operação Cama de Gato, que investigou desvio de recursos públicos destinados ao combate ao coronavírus. Ele teve sua residência e gabinete alvos de busca e apreensão no dia 05.11.2020. MP apontou que município gastou mais de R$ 1 milhão nos primeiros meses da pandemia e contratou, sem licitação, empresa que não atuava na área da saúde. Equipamentos foram adquiridos com valores acima de mercado e de má qualidade. (Informações do G1 e do R7)
Em agosto a deste ano (2021), a Secretaria Municipal de Habitação, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano se recusou a reconhecer a consolidação da Ocupação Queixada, que com o esforço dos moradores, construiu a Biblioteca Yara Gabrielly, a Horta Comunitária Bisa Cecília; o Espaço de aulas de reforço e alfabetização para jovens e adultos; e Brinquedoteca Queixadinhas”. O barracão coletivo, estava sendo feito em parceria com um projeto de extensão da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e teve que ser paralizado com a decisão da juiza, que ainda estipulou multa de R$1.000, se houver novas construções no terreno. ( informaçoes do Brasil de Fato)
Sem conseguir diálogo com o Prefeito de Cajamar, 100 moradores foram na quarta-feira, dia 13/10, até a Câmara de Vereadores de Cajamar, se manifestar e exigir alguma alternativa da Prefeitura, diante do despejo iminente.
Firmou-se o compromisso de uma comissão que será recebida para dialogar com Prefeito, Secretários e Vereadores.
UMA REDE DE SOLIDARIEDADE
É preciso construir uma rede de solidariedade pra lutar dos moradores da Ocupação Queixadas, que seja capaz de reverter o despejo programado para daqui a um mês e meio, e cobrar do Poder Público a construção de alguma alternativa para as famílias.
A campanha contra o despejo QUEIXADAS RESISTE tem recebido vídeo de apoio na página do Luta Popular. As manifestações são individuais e coletivas como das lideranças da Ocupação Esperança, em Osasco, da Ocupação Jardim da União, no Grajaú, e do bairro Gato Preto, em Cajamar, além de representantes dos partidos PSTU , PSOL e PT.
Manifestações internacionais também foram o apoio em evento de abertura do mês anti colonial de Berlim (Anti colonial Alliance – Berlin) em solidariedade às famílias da Ocupação dos Queixadas.
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ASSINE ESSE FORMULÁRIO PARA PRESSIONAR A PREFEITURA DE CAJAMAR:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSewzzhvC9BoulGwRaH2LfpoD52tPPUYoXGi0aY_dWB-bLwgmg/viewform?fbclid=IwAR1skfrEWH_YLKicDlHY-dwT-u70fr6YNL8aP7ZQtndgD9pcbH2yPlWx-yQ
