Prefeitura de Goiânia descumpre decisão do STF e emite ordem de despejo

Assembleia na ocupação em Goiânia com o apoi do vereador Mauro Rubem

A Prefeitura de Goiânia violou a resolução do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional de Direitos Humanos e a medida cautelar do Supremo Tribunal Federa sobre a suspensão de despejos na pandemia e emitiu ordem de expulsão de 180 famílias da ocupação Estrela Dalva, em Goiânia. Mesmo após várias tentativas de negociação para suspensão do despejo destas mais de 300 pessoas, o prefeito Rogério Cruz decidiu manter a ordem administrativa e seu cumprimento está marcado para ocorrer nesta segunda-feira, às 7h.

De acordo com a Conselho Nacional dos Direitos Humanos, pela resolução 10 de 2018, em seu artigo 1°, parágrafo 2°: “Os despejos e deslocamentos forçados de grupos que demandam proteção especial do Estado só podem eventualmente ocorrer mediante decisão judicial, nos termos desta resolução, e jamais por decisão meramente administrativa.”

Em Goiânia, Boulos e MTST prestam solidariedade às famílias e reafirma: despejo na pandemia é crime!

Em nota, a Associação Juristas pela Democracia Núcleo Goiás (ABJD-GO) afirmou que a prefeitura não ofereceu qualquer solução às famílias em contrapartida à desocupação. Consta na nota: A Prefeitura de Goiânia afirma ter ofertado abrigo público aos ocupantes, o que não é verdade, já que não especificaram como se daria a mudança, ou a localização desta alternativa. Em reunião realizada no dia 25 de junho, foi dito que a Prefeitura de Goiânia teria vaga para cerca de 20 pessoas em abrigos públicos mas continua sem saber dizer a localização deste ‘abrigo’. Ainda vale  ressaltar que se entende como ‘moradia adequada’ local que respeita a dignidadeda pessoa humana, um local que a pessoa possa levar sua família e seus bens.

As campanhas Parem os Despejos e Despejo Zero manifestam sua grande preocupação com a segurança de cerca de 300 crianças, inúmeros idosos e idosas, mulheres grávidas e animais de estimação caso se repita a mesma violência policial empregada nos dias 19 e 20 de junho, com utilização de bombas de gás e spray de pimenta.

O Jornalistas Livres esteve presente na ocupação e mostrou a situação das famílias que estavam construindo suas casas na áreas, que é municipal e destinada para habitação, entretanto, que nunca cumpriu sua função social. 

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