O avesso do avesso do avesso (Sampa, Caetano Veloso)
1 O Direito Alternativo Nos anos setenta do século passado, alguns juristas revivem uma velha questão que não era desconhecida dos romanos: os pretores tinham autoridade para suavizar as fórmulas rigorosas das primeiras leis romanas, norteando-se por princípios úteis para administração da justiça como a equidade e humanidade. A questão passa a ser revivida por […]
Medidas de exceção como novo paradigma autoritário
Estado Democrático de Direito Após as revoluções liberais ou burguesas – inglesa, francesa e americana –, podemos observar que o Estado moderno passou a existir sob duas configurações básicas: Estado Democrático de Direito – no qual as decisões políticas são adotadas por maioria, garantindo-se os direitos contramajoritários, e em que os direitos são estabelecidos não […]
“A opção (do governo brasileiro) não respeitar está fora de questão.”
“A opção não respeitar está fora de questão.” Afirmou Paulo Sérgio Pinheiro em entrevista há pouco à Radio Brasil Atual (ouça aqui). O diplomata comentou a decisão, do Comitê de Direitos Humanos da ONU, de acolher pedido liminar que formulado pelos advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida determinou que o Estado Brasileiro […]
Teria Fachin mudado ou apenas se revelado?
“O que está em jogo é o que foi conquistado.” Essas palavras, acompanhadas de diversos elogios aos avanços sociais sob governos petistas, compuseram o discurso do ministro do STF Luiz Edson Fachin em apoio à reeleição de Dilma Rousseff em 2014. O vídeo do discurso foi amplamente divulgado na internet. Fachin chega a citar Goffredo […]
PT representará contra Raquel Dodge, Thompson Flores e Gebran Neto
por Rafael Tatemoto, para o Brasil de Fato O deputado Paulo Pimenta (RS), líder do PT na Câmara, afirmou nesta segunda-feira (13) que a entrevista de Rogério Galloro, diretor-geral da Polícia Federal, representou uma “confissão pública de um conjunto de crimes”. Em coletiva à imprensa, Pimenta afirmou que a legenda formulará uma série de representações […]
MP pede arquivamento de investigação de morte por PMs da Rota no Moinho (SP)
Reproduzimos matéria de Gustavo Basso, de 15/08/2018, especial para a Ponte Jornalismo. Leandro foi morto em operação da PM na favela do Moinho, localizada no centro de SP, e testemunhas afirmam que, além de tiros, o jovem levou marteladas O Ministério Público Estadual pediu, em junho deste ano, o arquivamento do inquérito da morte de […]