Trabalhadores protestam contra o arrocho salarial em Taboão da Serra. Entenda os motivos desta luta e o ataque contra os seus direitos.
Carta aberta ao Funcionalismo Municipal de Taboão da Serra
Colegas trabalhadoras e trabalhadores da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra,
Vocês devem ter acompanhado em 18/11 a plenária do Funcionalismo. Se não acompanharam
acessem. Está gravada no YouTube. Está gravada também a Assembleia do dia 9/11 que deliberou a
Paralisação do dia 24/11, com manifestação e Assembleia na Prefeitura a partir das 7 horas.
Não há como termos falta injustificada numa paralisação, legal e legítima. Cumprimos todos os ritos
que manda a lei. Na Comunicação da Paralisação que fizemos à prefeitura, reivindicamos o não
desconto do dia da paralisação.
Perdemos 3% nos salários neste ano. Perdemos um salário, o 14⁰, neste ano também. A prefeitura
não pagou a reposição da inflação de 2019, líquida e certa à qual tivemos direito em 1 de maio de
- A lei federal 173/2020 está impedindo que recebamos a inflação de 2020. A inflação de 2021
segue corroendo nossos salários congelados. Esta lei não impede o ataque aos nossos direitos.
Os governos então atacando de todas as formas: já aumentaram o tempo para a aposentadoria; estão
acabando com o direito às faltas abonadas (rede estadual de SP e municipal de SP), às licenças
prêmios, à estabilidade no emprego na Reforma Administrativa (PEC 32). E mesmo antes que a PEC
32 seja aprovada no Congresso Nacional, governos dos estados e municípios, como os nossos, já
retiram impiedosamente nossos direitos.
Precisamos reagir e lutar contra os ataques aos serviços e ao funcionalismo públicos. Os sindicatos de
nossas categorias (Siproem e Sindtaboão) estão apáticos, não se manifestam sobre a retirada brutal
de nossos direitos e não organizam a nossa luta. Só se preocupam em receber as mensalidades
sindicais. O correto é que estes sindicatos se somem e convoquem a paralisação do dia 24, colocando
toda sua infraestrutura a serviço da mobilização.
Por isso, formamos a Comissão do Funcionalismo Taboão, em fevereiro de 2021. Já realizamos este
ano seis Assembleias, manifestações, três reuniões com o governo: 25/2, 25/08 e 18/11.
Nossa pauta de reivindicações está nas mãos do governo desde fevereiro.
Enquanto nossos salários seguem arrochados por uma inflação galopante e nossos direitos são
arrancados, os governos avançam na privatização, terceirização e precarização dos serviços públicos,
colocando os recursos públicos para enriquecer empresas. Em Taboão, segundo nota do Siproem, o
contrato com a Planneta Educação foi reajustado em 34%! Quanto foi o reajuste no contrato com as
outras empresas?
A Prefeitura, representada pelo Secretário de Governo, na negociação de 18/11 com representantes
da Comissão do Funcionalismo reconheceu a dívida com o Funcionalismo: são mais de 3 mil
funcionárias e funcionários cujos salários estão abaixo do mínimo nacional; há perdas inflacionárias
acumuladas em todas as categorias; o vale transporte nunca foi pago; não temos vale refeição; o vale
alimentação corresponde a menos da metade do valor da cesta básica em São Paulo. Apenas para
citar as pautas mais emergentes, às quais se somam a necessidade urgente de melhorias das
condições de trabalho, que vão desde a garantia do papel higiênico, sabonete, papel toalha e álcool
em gel nos locais de trabalho, até o fim do assédio moral por parte de uma maioria de chefias livre
nomeadas. São parte do assédio moral praticado neste município há décadas as ameaças que estão
sendo feitas por chefias ao dia de paralisação. Estamos anotando os nomes das e dos assediadores os
quais serão denunciados publicamente.
O governo Aprígio-Buscarini reconhece a dívida da Prefeitura com o Funcionalismo. Um passo
importante! Mas, pede prazo até 15 de dezembro para apresentar uma proposta de pagamento por
escrito. Já adianta que o plano do governo é fazer um orçamento complementar no ano que vem
(2022) e iniciar o pagamento apenas na próxima data base, 1° de maio.
Não há acordo com a data de 15 de dezembro proposta pelo governo, pois o orçamento 2022 será
votado nos dias 7 e 14 de dezembro. O Secretário de Governo nos adiantou que não há na peça
orçamentária enviada à Câmara pelo Prefeito qualquer previsão de direitos para o Funcionalismo.
Passamos mais de 16 anos ouvindo que “não foi aprovado no orçamento o vale transporte, o reajuste,
o vale refeição…)”.
Não há acordo de que a dívida com o Funcionalismo comece a ser paga apenas em maio de 2022.
Queremos uma lei complementar que assegure e antecipe o início do pagamento dos direitos para 1
de janeiro de 2022 (como estão fazendo algumas prefeituras). Queremos a restituição imediata dos
valores do 14° salário através da devolução dos valores em forma de bônus ou abono de Natal ou
aniversário, ou ainda a incorporação dos valores em nossos salários.
2020 e 2021 são anos particularmente difíceis para as trabalhadoras e trabalhadores do serviço
público, dentre estes destacamos a Saúde, sobrecarregados pelas consequências e demandas da
Pandemia do Novo Coronavírus. Não basta só ter “diálogo”, governo Aprígio, são necessárias ações e
soluções urgentes! Para que isso ocorra estamos sendo obrigadas e obrigados a paralisar nossas
atividades no dia 24/11, ir pra frente da Prefeitura para o governo entender nossas necessidades.
“Não somos escravos!” Disse, emocionado, um trabalhador da Usina à Comissão que levou o abaixo
assinado.
Estão arrancando nossos direitos, degradando os serviços públicos, nossas condições de trabalho e de
vida.
Precisamos lutar, sem medo. É um dia de paralisação para que o governo encare com
responsabilidade a dívida que tem com o Funcionalismo Municipal de Taboão da Serra e inicie
imediatamente o pagamento de nossos direitos na forma de leis.
Pedimos a compreensão e o apoio da população que acompanha, conhece e valoriza o nosso trabalho.
A valorização do funcionalismo através da melhoria de nossos salários e da garantia de nossos direitos
vai trazer também uma melhoria nos serviços públicos.
Nenhum direito a menos!
Merecemos respeito!
Não somos escravas e escravos. Queremos e exigimos nossos direitos!
Todas e todos na paralisação e manifestação de 24/11!
Comissão do Funcionalismo Municipal de Taboão da Serra (22/11/2021)
PARALISAÇÃO DO FUNCIONALISMO TABOÃO DA SERRA CONTRA O ARROCHO SALARIAL
Hoje, os servidores protestam nas ruas contra uma série de ataques aos seus direitos e pedem vale transporte, aumento do vale alimentação, vale refeição e reposição das perdas salariais que sofremos ao longo de mais de duas décadas, assim como que seja redigida e aprovada uma lei municipal que nos restitua forma de prêmio/bônus de aniversário ou bônus de natal, os valores do 14º salário que nos foi retirado.
Uma resposta
Nós servidores de Taboão da Serra não aguentamos mais com tantas perdas. Hj trabalhamos para manter o próprio trabalho, não recebemos vale-transporte, vale-refeição. Para chegar ao trabalho precisamos tirar do próprio salário o valor do transporte. E todo mês recebemos a notícia de mais perdas salariais. Não aguentamos mais!