por Franklim Peixinho, em parceria Jornalistas Livres, Cirandanet, Hori
O mês é junho de 2024. Na última terça-feira, dia 04, foi julgado o recurso de apelação contra o Planet Band, Tv Bandeirantes e Camarote Othon Palace. Estas empresas foram acusadas de tratar de forma racista o advogado negro, cantor e compositor da música baiana Leandro Oliveira, conhecido artisticamente como Leandro Fullmaça.
O fato aconteceu no carnaval de 2015, quando Leandro foi impedido de reingressar ao camarote, mesmo com a camisa que o identificava como convidado.
Por sua vez, seguranças exigiram convite ao Leandro, conduta esta não praticada com pessoas brancas que entravam e reingressavam sem qualquer problema ou questionamento.
“Achou esta camisa, aonde negão?”, foi um dos tratamentos racistas deferidos.
Em primeira instância, estranhamente, o juiz que presidiu a audiência e fez a colheita de provas, foi substituído por uma magistrada, que nos “45 minutos do segundo tempo”, entrou em campo para julgar improcedente o caso de racismo ocorrido, o que condenaria a vítima em relação aos réus.
Aliás, virou moda na justiça brasileira intimidar pessoas negras com condenações, quando elas denunciam racismo praticado contra si. Ou pior, o reconhecimento do racismo reverso, a exemplo, da teratológica compreensão de que pessoas brancas são potenciais vítimas de racismo.
É um exemplo da ignorância e falta de letramento racial que caracteriza o poder judiciário brasileiro, constituídos por mais de 85% de pessoas brancas, e somente 1,7% pretos e 12,8% pardos, de acordo com o Diagnóstico Étnico-Racial do Conselho Nacional de Justiça.
No julgamento do recurso fora aberto uma divergência pela Desembargadora Dinalva Laranjeira, que foi acompanhada pelos Desembargadores Angelo Vita e Antônio Adonias. Isso resultou no placar de três votos pelo julgamento procedente para condenação das empresas organizadoras do camarote em R$ 20.000 a título de danos morais.
Em uma sustentação técnica e paradigmática para luta antirracista nos tribunais, o advogado negro Leandro Oliveira, atuando em causa própria, demonstrou os equívocos da decisão de primeiro grau. Sua defesa conduziu a condenação das empresas de acordo com legislação consumerista, desnudando o racismo estrutural nas entranhas do poder econômico e institucional na sociedade brasileira.
Uma batalha desigual que envolve o recorte de raça e classe. Três grandes empresas, com enorme poder nos meios de comunicação, além da estrutura de capital – dinheiro, advogados – contra um homem negro violentado, questionado na violência sofrida, e torturado por longo nove anos.
Por Luiz Gama, Luiza Mahin, Aqualtune, Maria Felipa por todas e todos que vieram antes de nós!
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Franklim Peixinho é homem negro, Ogan do Ilê Axé Ikandèlé, professor de História e Direito Penal, advogado antirracista, militante do Círculo Palmarino/Bahia, Dirigente do Instituto Hori. Mestre em Políticas Públicas e em História da África, Diáspora e Povos Indígenas (UFRB), Doutor em Ciências Jurídicas. Pesquisa a necropolítica da guerra às drogas no Brasil e educação antirracista.
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