No Sul da Bahia, comunidades nativas lutam por acesso a praias privatizadas

Alexandre Gaspari*, para o Jornalistas Livres

No último sábado, 16, moradores e moradoras de comunidades nativas e tradicionais dos Guedes, de pescadores e pescadoras artesanais e Pataxó de Cumuruxatiba, Imbassuaba e Kaí, no município de Prado, Extremo Sul da Bahia, liberaram o acesso da antiga trilha que garantia o acesso à “Biquinha” da Praia do Calambrião. Até ser totalmente fechado, há dois anos, o acesso era uma estrada de servidão secular que garantia o acesso ao mar e, com ele, o pescado para mais de 200 famílias que moram nas imediações, além da visitação de turistas.

O acesso foi interditado arbitrariamente pelos supostos donos das propriedades sobrepostas à Terra Indígena Comexatiba e Aldeia Kaí. Infelizmente, não é o único caso de interdição no litoral de Prado, que contabiliza cerca de 90 quilômetros de praias, o que faz da cidade uma das de maior litoral na Bahia. A privatização de boa parte da costa pradense é notória, sobretudo por latifúndios dedicados à criação de gado, ou mesmo por fazendas sem qualquer atividade econômica aparente.

Enquanto a praia e o acesso ao mar são transformados em quintal particular, moradores e moradoras de comunidades diretamente afetadas, como as comunidades dos Guedes, Pataxó da Terra Indígena Comexatiba – Aldeias Tibá, Kaí e Dois Irmãos –, apoiados por outros moradores locais, decidiram agir. Mais do que abrir o caminho para garantir sua subsistência diária, querem chamar a atenção das autoridades para a gravidade da situação que estão passando.

“Estão fechando todas as saídas para as praias, onde várias comunidades locais buscam mariscos e pescados para a sua sobrevivência. Precisamos de apoio das autoridades para nos ajudar, porque, se isso continuar, sequer vamos conseguir ir à praia. É preciso que as autoridades tomem providências para impedir esse fechamento dos acessos no município de Prado”, disse o cacique José Fragoso, da Aldeia Tibá.

Há cerca de dez dias, representantes da Associação de Pescadores do Veleiro e a Aldeia do Tauá tiveram uma reunião na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Prado com representante do Ministério Público Federal (MPF). Na ocasião, o MPF solicitou à prefeitura informações sobre todos os acessos às praias de Prado.

Novo encontro para resolver o problema foi marcado para 12 de novembro. Para as comunidades indígenas e pesqueiras, somente o tombamento dos acessos pode barrar novas interdições no futuro.

Tanto em Prado como no município vizinho de Porto Seguro, sobretudo em Caraíva, o acesso a diversas praias passa por propriedades privadas. Há casos em que, embora o acesso seja livre, a sinalização precária e a necessidade de abrir e fechar porteiras dificultam a chegada. Além disso, há propriedades que cobram taxa de estacionamento, ou, em casos de restaurantes e barracas à beira mar, proíbem que as pessoas levem seus próprios alimentos e bebidas, ficando à mercê dos preços cobrados pelos comerciantes.

A Constituição Federal de 1988 determina que as praias pertencem à União – portanto, são locais públicos. Além disso, o direito de acesso às praias está definido no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei n^o 7661/1988).

“As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido. O acesso pode ser restringido apenas nos trechos considerados de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica”, explica publicação do MPF no Facebook.

Entretanto, desde 2017, a portaria n^o 113, editada pelo ex-presidente Michel Temer, passou a gestão das praias para as prefeituras. Por isso, muitos municípios editaram leis para gerir o uso das praias, provocando uma crescente privatização desses espaços públicos.

Privatização do Patrimônio Nacional e Mundial da Humanidade não é só para comunidades nativas

Professora do Centro de Estudos e Pesquisas Intercultural e da Temática Indígena (CEPITI) da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Maria Geovanda Batista mora em Cumuruxatiba, distrito de Prado. Ela lembra que, além da ilegalidade de retirar o direito de ir e vir garantido a todas as pessoas, a privatização dos acessos em Prado e em Porto Seguro viola o direito à memória nacional.

“Na foz do rio Kaí, em Caraíva e também Porto Seguro, outros acessos foram tomados por fazendeiros, especuladores imobiliários, empresários de turismo. Tudo isso já seria grave em qualquer lugar, mas é ainda mais cruel nesta região. Estamos falando de um santuário ecológico e histórico-cultural, declarado Patrimônio Nacional e Mundial da Humanidade, há duas décadas. Estamos nos referindo à Terra Indígena Pataxó, enfim, ao mais antigo território indígena que se tem registro neste país desde 1500, desde a invasão pelos portugueses. Aqui é a ‘Costa do Descobrimento’”, explica Giovanda.

A professora reforça que as praias do Extremo Sul da Bahia, assim como a Mata Atlântica e de restinga da região, estão entre as mais belas e cobiçadas do estado e do país. E num cenário no qual o poder público se omite na proteção de cidadãos e cidadãs e ainda mais na garantia dos direitos das comunidades tradicionais, a violência acaba ganhando terreno.

“A demora na demarcação das terras indígenas neste litoral, destacadamente da Terra Indígena Pataxó Comexatiba, reforçada pelas irregularidades e desvios cometidos por agentes públicos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a conivência do Estado com a pressão dos poderosos fazendeiros e especuladores imobiliários do ramo do turismo, vem contribuindo para a impunidade e a multiplicação deste absurdo ao longo de toda a costa de Prado e região. Não raro, quando contrariadas, as elites invasoras deste lugar costumam recorrer à violência, à pistolagem, às milícias rurais para espalhar o medo e o terror como técnica de intimidação, humilhação e silenciamento dos moradores e vizinhança indesejáveis. Não resta dúvida da urgente e necessária intervenção, mediação do Estado e do MPF para resolver tal impasse e questão complexa que nos afeta local e nacionalmente”, finaliza a professora do CEPITI/Uneb.

(*) Alexandre Gaspari é jornalista e doutorando em Antropologia

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