O Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas da União solicitaram a suspensão dos empréstimos do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica por possível “desvio de finalidade” e uso “meramente eleitoral”. O montante liberado foi de 1,8 bilhões de reais nos três primeiros dias levanta preocupações de mau uso de recursos públicos.
Por Raquel Tiemi
Na segunda-feira (17), a presidente da Caixa Econômica, Daniella Marques, declarou que em apenas três dias, desde o início da concessão do crédito consignado na terça-feira (11) até a sexta-feira (14), já foram concedidos R$1,8 bilhões a 700 mil beneficiários. A quantidade e a rapidez com que os empréstimos se deram motivaram o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, a entrar com um pedido de medida cautelar. Ele ainda alerta sobre os riscos para a Caixa Econômica e as finanças públicas.
“O assombroso montante impõe dúvidas sobre as finalidades perseguidas mediante essa atividade”. “Bem como sobre se vem sendo respeitados procedimentos destinados a salvaguardar os interesses do banco e, por consequência, o interesse público”, declarou o subprocurador-geral.
A preocupação de Furtado vai ao encontro do uso político-eleitoral do Auxílio Brasil que o candidato à reeleição da presidência, Jair Bolsonaro (PL), tem feito durante sua campanha. Com o intuito de atingir o público feminino e o mais pobre, eleitorados menos populares entre o atual presidente, Bolsonaro tem aplicado tais medidas sociais sem projeções financeiras futuras.
O subprocurador ainda aponta a proximidade do segundo turno das eleições e a desvantagem de Bolsonaro nas pesquisas eleitorais ante o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a agilidade “inesperada” nos empréstimos. Assim, em sua visão, “tudo indica” que se trata de uma medida influenciada por interesses político-eleitorais em detrimento da população, já que pode ampliar o endividamento de famílias futuramente.
“Com efeito, não é desarrazoado supor, como sugere a matéria jornalística em tela, que o verdadeiro propósito dessas ações, ou pelo menos da forma como elas vêm sendo conduzidas, seja o de beneficiar eleitoralmente o atual Presidente da República e candidato à reeleição”, afirma Furtado.
Portanto, pede que a suspensão das concessões do Auxílio Brasil seja feita até que a Corte de Contas se manifeste e investigue a situação. “Há a possibilidade de a empresa pública haver incorrido em flagrante desvio de finalidade pública, utilizando-se indevidamente de seus recursos e de sua estrutura para interferir politicamente nas eleições presidenciais, situação a demandar notoriamente a atuação do TCU”, complementa.
Caso se evidenciem as suspeitas, configurariam uma “ocorrência de extrema gravidade” por parte de Bolsonaro e a empresa pública, sujeitas a implicações criminais comuns, crime de responsabilidade e implicações administrativas.
A Caixa Econômica não se pronunciou sobre o caso.
Histórico do uso político-eleitoral do Auxílio Brasil por Bolsonaro
Uma das propagandas eleitorais mais utilizadas na campanha bolsonarista é a garantia do Auxílio Brasil de R$600 para aqueles que se enquadrem como beneficiários. Esse discurso é disseminado por Bolsonaro mesmo sem estar incluído no plano orçamentário de 2023, fazendo, assim, promessas eleitorais sem planejamento.
Outro uso de interesse político foi a antecipação do pagamento da última parcela do benefício antes do segundo turno das eleições presidenciais no dia 30 de outubro. Essa flexibilização também foi vista por especialistas como uma tentativa de Bolsonaro ganhar votos do eleitorado feminino e mais pobre.
