Mobilização adia votação do projeto Escola Sem Partido em São José dos Campos

A mobilização popular provocou um racha entre os vereadores da Câmara de São José dos Campos e fez o autor do Projeto de Lei 361, que institui o Programa Escola Sem Partido no Sistema Municipal de Ensino da cidade, vereador Lino Bispo, pedir adiamento na votação na semana passada e optar pela não inclusão na pauta na sessão desta quinta-feira (7).

Mesmo com o projeto fora da pauta, a galeria da Câmara ficou lotada com manifestantes prós e contra a proposta. Um forte aparato policial foi acionado com efetivo da Guarda Civil Municipal e Polícia Militar presentes na galeria, próximos ao plenário e nos arredores da Casa de Leis. A GCM revistou bolsas e mochilas de quem se dirigia à galeria e o acesso ao plenário foi bloqueado.

De um lado, professores, estudantes, funcionários públicos, representantes de movimento sociais dos mais diversos segmentos, denunciavam a inconstitucionalidade do projeto, que segundo os manifestantes fere a liberdade de expressão, cerceia o trabalho dos professores e impõe a Lei da Mordaça.

Do outro, em sua minoria, integrantes de grupos de direita defendiam o projeto, que segundo eles é contra a implantação da ideologia de gênero nas escolas. Mesmo sem ter relação com o projeto, bandeiras com o símbolo da monarquia também compunham o protesto. De ambos os lados, cartazes e palavras de ordem esquentaram o debate. Não houve confronto mas, os ânimos ficaram exaltados.

“O projeto Escola Sem Partido, na verdade é a escola de um partido só. É uma escola que impõe a “Lei da Mordaça”. Por isso, que o Ministério Público e todos consideram esse projeto inconstitucional. Nós lutamos pela tolerância social e pelo respeito à diversidade que é um preceito que está explicito na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes Básicas”, disse a professora da rede pública estadual, Marcilene.

“Eu acho a votação desse projeto inconstitucional, porque a gente tem alunos LGBT dentro da escola, que são atacados diretamente por esse projeto. Você tem que abordar assuntos de gênero dentro da escola e quando você retira isso você está tapando os olhos da sociedade”, disse Jefrey, aluno da rede pública.

Insconstitucional – A inconstitucionalidade do projeto também foi alegada pelo presidente da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São José dos Campos, Rodrigo de Moraes Canela, que em ofício ao presidente da Câmara, vereador Juvenil Silvério, pediu que o projeto fosse excluído da votação. A assessoria jurídica da Casa também deu parecer contrário a proposta.

Além disso, o Ministério Público analisa três representações contra o texto, uma protocolada pela bancada do PT e as demais feitas por professores universitários e da rede pública de ensino.

Para o professor universitário Paulo Barja, que assina uma das representações, a manifestação defende a liberdade. “A gente está aqui defendendo a liberdade. Uma escola sem censura. A gente quer o arquivamento deste projeto absurdo de Escola Sem Partido. São José dos Campos conseguiu se organizar, teve uma união muito grande e acho muito importante a gente destacar a importância do movimento LGBT. A gente está aqui pela liberdade”, disse o professor.

Líder da bancada do PT, vereador Wagner Balieiro, aponta o retrocesso que o projeto representa, “Com a mobilização da população nós conseguimos barrar a votação do projeto novamente, que já foi declarado inconstitucional pela Câmara, teve parecer contrário das comissões, carta contrária da OAB, representação de professores, devido ao flagrante de ilegalidade. Por tudo aquilo que ele representa, no sentido de tentar amordaçar o debate da educação, cortar a democracia nas escolas, que estamos fazendo campanha contra esse projeto e vamos permanecer até derrotá-lo”, disse o vereador.

 

“Eu sou do MBL, mas sou totalmente contra a Escola Sem Partido, pelo simples fato dela ser inconstitucional. E segundo por que ela não é liberal. O liberalismo protege a liberdade individual e econômica das pessoas e você censurar o professor de ensinar uma ideologia seja ela qual for é censura pura”, disse Rafael, professor na rede estadual.

Para o autor do projeto, vereador Lino Bispo (PR), o projeto não fere a constituição.

“O projeto estava na pauta semana passada, eu pedi adiamento e não veio para pauta hoje. Mas, como ainda não tinha consenso para aprovação da maioria, a gente resolveu não pedir a inclusão para discutir e trazer para os vereadores que o projeto de forma nenhuma vem afrontando a constituição”, disse o autor que explica o projeto.

“Nosso objetivo é que a escola seja de fato o local de aprendizado, onde o professor vai ensinar as matérias curriculares para os alunos. Mas, o que acontece é que alguns professores têm saído do foco e feito a discussão partidária e ideologia de gênero, que ele pratica. Falar de política nós entendemos que precisa falar, mas, não de partido. Então essa é a nossa questão, que nas salas dos professores seja afixado esse alerta que ele não pode naquele momento cativo dos alunos, fazer o exercício da sua crença, da sua ideologia, do seu partido”, explica vereador Lino Bispo.

Próxima sessão – Segundo o vereador Juvenil Silvério (PSDB), presidente da Câmara de São José dos Campos, apesar do parecer contrário do jurídico, o projeto pode ser votado na próxima semana. ” O processo precisa ter parecer, tanto do jurídico, como das comissões, ele tendo os pareceres não importa qual é a origem, o que importa é que ele está pronto pra ser votado. E o plenário é soberano. Na próxima semana o projeto Escola Sem Partido pode voltar caso o vereador solicite e aja entendimento do plenário”, disse o presidente.