É preciso salvar os direitos humanos no Brasil

André Lucas. Gripezinha 15

Por Ruivo Lopes *

No momento em que escrevo esta mensagem, o Brasil registra 183 mil mortos pela pandemia do novo coronavírus e 7 milhões de infecções confirmadas. Os óbitos diários superam a marca dos 900. Os números são assustadores. Cada número nesta contagem macabra representa um nome, uma história, uma projeção no mundo, uma família e amigos. Todos marcados pela ausência e luto. Mais assustador é saber que os números tendem a aumentar e com eles também as ausências e o luto entre nós.

Enquanto ansiamos pela vacina, sofremos angústia por viver uma realidade que encurtou o horizonte, tornado-a pragmática e imediatista, comprometendo, assim, nosso futuro como sociedade já tão fragmentada pelas profundas desigualdades que violam a dignidade humana no País.

Divulgado nesta semana, o relatório do PNUD (Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento), da ONU, registra que o Brasil perdeu cinco posições no ranking mundial do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e passou do 79º para o 84º lugar entre 189 países. Os dados analisados são de 2019, portanto, não refletem o impacto da pandemia do novo coronavírus. Os principais fatores que compõem o IDH são a expectativa de vida, os anos de escolaridade e a renda per capita.

No começo do segundo semestre deste ano, o IBGE divulgou dados inéditos sobre o abandono escolar. Das 50 milhões de pessoas com idades entre 14 e 29 anos, dez milhões, ou seja, 20% delas, não tinham terminado alguma das etapas da educação básica. Pretos e pardos são a maioria neste índice.

Dados da pesquisa “Efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho brasileiro: Desigualdades, ingredientes trabalhistas e o papel da jornada”, publicada pela FGV Social (Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas), sobre a renda do trabalhador brasileiro no segundo trimestre deste ano já mostravam que o impacto da pandemia na renda da população mais pobre foi maior do que na dos mais ricos. A metade mais pobre da população brasileira perdeu 27,9% de sua renda, em média, passando de R$ 199 para R$ 144, enquanto os 10% mais ricos perderam 17,5% — de R$ 5.428 para R$ 4.476.

O começo da derrocada dos Direitos Humanos no Brasil

Em vigor, o chamado Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95/2016) restringe investimentos públicos, aprofunda as desigualdades e ameaça serviços básicos oferecidos a maioria da população brasileira. Se os números de mortos pela pandemia do novo coronavírus que abre esta mensagem são assustadores, sabe-se 1) que esta cifra poderia ser ainda maior se não fosse a cobertura nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e 2) que esta cifra poderia ser menor caso investimentos necessários tivessem sido feitos no SUS antes e durante a pandemia. Investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e seguridade social estão comprometidos pela vigência do Teto de Gastos. Aqui destaco que chamo de investimento social aquilo que chamam convenientemente de Teto de Gastos. O Estado não é “poupança”. Arrecada – ainda que de forma desigual – para investir, sobretudo para garantir o bem-estar da população.

Nunca é demais lembrar que o Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos que em seu Artigo 25 afirma que

“Toda pessoa tem direito a um nível de vida adequado que lhe assegure, assim como à sua família, a saúde e o bem-estar e, de modo especial, a alimentação, o vestuário, a habitação, a assistência médica e os serviços sociais necessários; tem ademais, direito aos seguros em caso de desemprego, enfermidade, invalidez, viuvez, velhice e outros casos de perda dos seus meios de subsistência por circunstâncias independentes de sua vontade”.

Não é difícil constatar que o governo brasileiro tem aversão aos direitos humanos. A morte não pode ser aceitável como destino quando a vida é interrompida porque faltaram as condições necessárias para a sua plenitude. A política existe para interferir em supostos “destinos”. Pela ação e omissão, o governo Bolsonaro (ex-PSL) ficará marcado como um triste capítulo da nossa história recente por ter optado pela política da morte.

Com imagem de André Lucas do ensaio Gripezinha do Projeto Futuro do Presente, Presente do Futuro #81


RUIVO LOPES é poeta e educador. Na Sociologia e Política, estudou o Pensamento Social Brasileiro. Na Educação, é especialista em planejamento e práticas pedagógicas em Diferentes Espaços Educativos e em Educação em Direitos Humanos. É pesquisador musical e da transversalidade entre Cultura, Educação e Direitos Humanos. Apresentou o programa Ritmo e Poesia - Música e Literatura na Web pela EP Musical TV. Apresenta os programas Agenda Cultural da Periferia na Rádio Comunitária Heliópolis FM, em parceria com a ONG Ação Educativa; e Voz Ativa - Cultura, Educação e Direitos Humanos na Web, transmitido pelo portal Jornalistas Livres. É fundador do Círculo de Cultura, Educação e Direitos Humanos. Tem textos publicados em antologias literárias da cena marginal, periférica e independente e mantém o Blog sobre Poéticas Políticas. Contato: E-mail: [email protected] Canais: Facebook: @ruivolopes78 Twitter: @ruivolopes78 Instagram: @ruivolopes

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornalistas Livres

COMENTÁRIOS

  • Infelizmente, o Estado Mínimo pregado pelo atual governo não tem nenhuma preocupação com o bem estar social, pelo contrário. Prega-se o negacionismo e posturas que vão na contramão da saúde.

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