Deputados aprovam projeto de lei que pode privatizar distribuidoras da Eletrobras

O Projeto de Lei 10.332/18 que facilita a privatização das seis distribuidoras subsidiárias do complexo Eletrobras, além de apropriar as concessões das usinas termelétricas, passou por resistência no Congresso mas foi aprovado nessa quarta, 04/07, no Plenário da Câmara dos Deputados.

Por 203 votos favoráveis a 123 votos contrários à proposta, o PL passará por mais duas votações nos dias 11 e 12 de julho para destacar as sugestões de mudança do texto original. Após concluir essa etapa o projeto será encaminhado ao Senado e caso seja aprovado, será conduzido para o presidente Michel Temer para sancioná-lo ou vetá-lo.

As distribuidoras Amazonas Energia, Ceron, Eletroacre, Ceal, Cepisa, Boa Vista Energia, estão localizadas no Norte e Nordeste do país e são responsáveis por levar energia a milhares de brasileiros. Elas podem ser vendidas pela bagatela de R$50 mil por unidade e encarregarão a dívida de R$ 11 bi a Eletrobras para garantir maior lucro ao novo proprietário das subsidiárias.

Ainda há indecisões sobre a privatização das subsidiárias, pois o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, decretou a proibição da venda de estatais sem o consentimento do Congresso Nacional.

O projeto é de relatoria do deputado Júlio Lopes (PP/RJ), que é ex-secretário de transporte do estado do Rio durante a gestão de Cabral. Lopes é investigado na CPI dos Transportes e também foi acusado de receber 15,6 milhões da Odebrecht entre 2008 a 2014.

O governo golpista na contramão do mundo

Uma pesquisa publicada em maio pela CUT/Vox, concluiu que 55% dos brasileiros são contra as privatizações das estatais que estão ocorrendo no país. A maioria dos entrevistados alega que os preços dos produtos e serviços podem subir, trabalhadores terão os salários reduzidos, muitos serão demitidos e reconhecem que a esse tipo de comercialização não melhorará a economia.

Enquanto os países com as maiores economias do mundo estão investindo em suas empresas públicas, o Brasil está liquidando todas as estatais que operam em setores estratégicos, como água, energia, petróleo e gás, que geram lucro, produtividade a nação e incentivam projetos sociais que procuram mudar a realidade de toda a população.

* Fontes: As informações foram retiradas dos sites da FNU, Urbanitários DF, Rede Brasil Atual e Brasil de Fato

Confira abaixo como votou cada deputado

Resultado da votação