Belém corre risco social e ambiental com projeto de lei especulativo

A promoção da gentrificação, que segrega a população mais carente de políticas públicas, é um dos perigos do projeto para moradores da periferia
Belém do Pará. Uma cidade construída em uma planície onde a burguesia paraense mora nas partes mais altas.

O Projeto de Lei Complementar 01/2020 foi encomendado pelo mercado imobiliário, que pretende passar por cima de consulta pública sobre matéria ambiental urbanística e sobre o Plano Diretor da cidade de Belém. A tentativa criminosa de se apropriar de áreas preservadas, utilizando a máquina pública e a Câmara dos Vereadores para construção de atacados e outros empreendimentos em área verde da capital paraense é do vereador Mauro Freitas, do PSDB, que nos últimos anos foi acusado de agressões e até mesmo racismo dentro da Câmara dos Vereadores.

Tentativa clara de leiloar a orla da cidade para grandes empresas atacadistas sem um estudo e revisão do plano diretor

No ano passado, o projeto de lei foi vetado pelo ex-prefeito Zenaldo Coutinho, que teve a pior administração municipal da história de Belém e até ele achava absurda a ideia de abrir a orla e os espaços ambientais da cidade para empreendimentos atacadistas ou a construção de projetos que não atendem a coletividade popular.

As zonas de orla, caracterizadas como Zonas Especiais de Interesse Social, são os locais onde predomina a população de baixa renda, a mais sujeita aos efeitos de uma especulação imobiliária, como a Vila da Barca. No ano passado, os Jornalistas Livres estiveram na comunidade levantando os impactos da pandemia na população da Vila, assim como os impactos econômicos. 
O promotor de Justiça Raimundo Moraes, da 3ª PJ de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém advertiu os vereadores que apoiam a iniciativa hedionda quanto à inconstitucionalidade da iniciativa e os potenciais danos ambientais e urbanísticos. 

Vila da Barca e a falta de saneamento básico para uma população carente de políticas públicas
A carente Vila da Barca agora enfrenta a ameaça da especulação imobiliária

A única bancada a se opor inicialmente foi a do Psol, com o vereador Fernando Carneiro à frente, mas quem lançou uma campanha veemente contra o PL foi a vereadora Bia Caminha, do PT, eleita em primeiro mandato. Ela movimentou entidades, organizações e coletivos da sociedade civil organizada, além de entrar em contato com o Ministério Público do Estado do Pará, que alertou a Câmara Municipal sobre os danos ambientais urbanísticos que o projeto ocasionará ao município.

Beatriz Caminha, do PT, luta contra o projeto de lei, após ser eleita para seu primeiro mandato na Câmara dos Vereadores

Em conversa com os Jornalistas Livres, Bia Caminha destacou a gravidade da situação:

“É um PL que agrava a expansão do mercado imobiliário em Belém, libera a construção de Atacadões e outros grandes empreendimentos na área da orla da cidade. No plano diretor essa área é prevista para preservação ambiental, recuperação paisagística, área de regularização fundiária e de melhoria na qualidade de vida dos moradores do entorno. Esse pedaço da cidade já recebeu grandes obras públicas de urbanização, os impactos de liberar a orla pra esse tipo de empreendimento é a especulação imobiliária e a gentrificação”.

PLs como esse circulam pelo Brasil visando o lucro pessoal de pequenos grupos políticos sem se importar com o processo de Gentrificação que visa sempre expulsar a população mais carente das áreas de orla, assim como a especulação imobiliária que leiloa terrenos nessas áreas para grandes empresas, que acabam por fechar pequenos empreendimentos nos bairros e Ruas.

A página Belemtransito, que trata de assuntos de mobilidade urbana, história da cidade e também sobre assuntos da atualidade política defende o veto do PL 01/2020. Entramos em contato com o administrador da página, que tem sido aliada decisiva nas pautas de importância popular:

“A PL que libera grande construções e atacadões na orla de Belém representa um perigo ao tecido social que já está assentado lá. Abre precedente perigoso para a especulação imobiliária, o aumento do custo de vida para essas pessoas que moram no centro e assim, o deslocamento para áreas distantes do centro comercial. Há também o impacto econômico e ambiental. Com o aumento de tráfego dessas áreas, ocorrerá o fenômeno que conhecemos como deseconomia: os produtos encarecem pois há um incremento no tempo de viagem (engarrafamentos), menos viagens no mesmo intervalo de tempo, etc. Na questão ambiental teremos menos corredores de vento, maior área impermeabilizada, menor cobertura vegetal, aumento do calor. Não há modelo de cidade no mundo que priorize construções em sua orla marítima ou fluvial e seja referência.

Quando falamos em um empreendimento que empregará centenas de pessoas soa muito sedutor, mas ninguém contabiliza os pequenos empreendimento que funcionam ao redor e que deverão ser fechados com encerramento daquelas vagas que empregam dez vezes mais no bairro ou região.”

Áreas de baixada que nunca tiveram assistência do poder público tornaram-se espaços desejados pela especulação imobiliária

A Gentrificação é criminosa. Aumenta a criminalidade, as diferenças sociais, o número de sem-teto nas ruas e divide mais ainda as classes através de uma pseudo nobreza criada para uma pequena parte da sociedade que se acha privilegiada.

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