O Banco Central (BC) aprovou algumas medidas que afetarão o funcionamento do Pix, a fim de evitar o número de fraudes bancárias e vazamento de dados. As mudanças, que devem acontecer até o final deste ano, buscam aumentar o nível de responsabilidade das instituições financeiras acerca da proteção do usuário, além de fortalecer os mecanismos antifraude dos bancos. As modificações foram discutidas última reunião do Fórum Pix, em 22 de setembro, que contou com a presença de múltiplos agentes de mercado e grupos de pesquisa.
Atualmente, quando determinada instituição bancária adere ao uso da funcionalidade, ela deve se comprometer a seguir o Manual de Segurança do Pix. Com as alterações previstas, será criado um questionário de autoavaliação de aderência a tais regras que deve ser respondido pela área de segurança da instituição e posteriormente verificado por uma auditoria interna ou externa. A medida visa pretende ampliar o grau de obediência dos participantes as normas estipuladas pelo Banco Central, consequentemente aumentando a responsabilização dos bancos em casos de vazamento de dados.
Outra mudança aprovada é a marcação de contas suspeitas de uso indevido do Pix por meio de “etiquetas” específicas. Quando possíveis casos de contas “laranja”, aluguel de conta e falsidade ideológica forem reportadas pela instituição, o CNPJ ou CPF utilizados ficarão registrados com um desses rótulos estipulados pelo BC. O limite de transferências também será impactado por modificações: agora eles serão padronizados por período. A obrigação de trocas acerca do início do horário noturno a pedido do cliente será suspendida.
Outras alterações já estão sendo estudadas pelo Banco Central. Uma delas é a limitação de triangulação de valores com o Pix por meio de aprimoramentos no Mecanismo Especial de Devolução (MED). Isso significa que o mecanismo poderá bloquear além da primeira conta para qual o dinheiro foi repassado, as prováveis transferências imediatas criminosas para contas de outros bancos.
O índice de fraudes no Pix é pequeno, representando 0,007% do total de transações. Contudo, a repercussão de más experiências e crimes bancários por meio do modo de pagamento motivaram o Banco Central a trazer soluções para tais problemas. De acordo com Relatório de Economia Bancária 2021, o recurso é utilizado por 46 milhões de brasileiros e é um grande sucesso entre a população.
