Chacina da PM na Chapada dos Veadeiros segue sem resposta

No dia 19 de janeiro, a população goiana se revoltou ao descobrir a chacina promovida pelo estado de Goiás no município de Cavalcante, na Chapada dos Veadeiros. Quatro moradores locais foram executados pela Polícia Militar, após invasão em uma propriedade rural, sem mandado de prisão ou investigação prévia. A justificativa foi uma denúncia anônima de existência de “tráfico de drogas” na fazenda, onde havia plantação de pés de cannabis. Após 15 dias de denúncia, a chacina continua sem resposta.

Ao chegar no local, a PM afirmou ter sido recebidos à bala. Entretanto, nenhum policial ou viatura foram alvejados ou feridos. Já as vítimas, já algemadas, foram mortas por 58 tiros, sendo 40 disparos feitos por fuzis. No momento do crime, havia seis pessoas no local, as outras três conseguiram fugir com vida. Uma das quatro vítimas era um quilombola.

Entidades, coletivos, mandatos e instituições se uniram para arrecadar assinaturas em uma petição pública, que já reúne quase quatro mil nomes, e divulgar uma nota pública de repúdio contra o crime cometido pelo estado. No abaixo-assinado, os moradores também cobram a implantação “urgente” de câmeras de gravação audiovisual acopladas aos uniformes dos agentes de segurança pública, como forma de reduzir a letalidade policial em ações como esta.

Conforme relata a nota pública, que já reúne mais 140 entidades assinando, as vítimas “Salviano, Chico, Jacaré e Alan eram conhecidos por todos da comunidade. Eram pessoas de boa índole, não eram violentos, não tinham ‘passagem pela polícia’, não andavam armados. Não eram bandidos. Eram pacíficos. Morreram por causa de uma guerra insana, que condena e mata de forma seletiva uma parte da população que é preta e pobre, em verdadeiros tribunais de rua.”

Cavalcante é conhecida por ser uma cidade segura, acolhedora, que guarda um patrimônio histórico-cultural e beleza natural do cerrado brasileiro incomparáveis, atraindo milhares de turistas do mundo todo. Já a Polícia Militar de Goiás acumula inúmeras denúncias de casos emblemáticos de violência policial, conforme destaca a nota, tais como abuso de autoridade, abordagens ilegais, formação de grupos de extermínio, tortura e desaparecimentos forçados protagonizados pela instituição militar.

Segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2021), a polícia goiana é a segunda mais letal do país e é responsável por 30% das mortes anuais totais do estado, índice superior à média nacional, que é de 12%. Em Goiás, para cada policial morto, morrem 240 civis. É o maior índice dentre os 27 estados brasileiros e um dos maiores do mundo, incluindo dados de conflitos bélicos.

A atuação violenta da PM de Goiás, motivo de dor e lamento para muitos goianos, é motivo de honradez para o governador do estado, Ronaldo Caiado (DEM). Os números assombrosos são frequentemente celebrados pelo governador, e ostentados em campanhas publicitárias oficiais e condecorações. Em pronunciamentos, frequentemente Caiado demonstra ser “orgulhoso da tropa que tem”.

Os cavalcantenses e os goianos seguem revoltados pelo crime bárbaro cometido no município que segue sem resposta e cobra investigação e celeridade da justiça. Cavalcante preserva uma história centenária de resistência, sua população é de maioria negra. A cidade abriga o quilombo Kalunga, maior comunidade de remanescentes quilombolas do Brasil.

LEIA NA ÍNTEGRA A NOTA ASSINADA PELAS ENTIDADES

 NOTA PÚBLICA EM REPÚDIO À CHACINA PROMOVIDA NA CHAPADA DOS VEADEIROS (SÃO JORGE) PELO ESTADO DE GOIÁS 

A comunidade de São Jorge e da Chapada dos Veadeiros, com apoio de diversas entidades de defesa de direitos humanos e movimentos sociais de Goiás, vem a público denunciar a ação policial do último dia 19 de janeiro, já conhecida como Chacina da Chapada dos Veadeiros, promovida pelo Estado de Goiás, que assassinou quatro pessoas, uma delas quilombola, na zona rural de Cavalcante.

Neste dia, a Polícia Militar de Goiás invadiu, sem mandado de prisão ou investigação prévia, uma propriedade localizada na zona rural de Cavalcante onde havia uma plantação de cannabis e encontravam-se sete pessoas. Quatro delas foram assassinadas pela PM sem direito à defesa e outras três conseguiram fugir com vida. 

Os policiais alegam que receberam uma denuncia anônima da existência de “tráfico de drogas” e ao chegarem no local, teriam sido recebidos à bala. Entretanto, nenhum policial ou viatura foram alvejados ou feridos. As vítimas foram mortas por 58 tiros, sendo que 40 disparos foram feitos por fuzis. 

Salviano, Chico, Jacaré e Alan eram conhecidos por todos da comunidade. Muitos possuem estórias pra contar dos momentos vividos juntos. Eram pessoas de boa índole, não eram violentos, não tinham “passagem pela polícia”, não andavam armados. Não eram bandidos. Eram pacíficos. Morreram por causa de uma guerra insana, que condena e mata de forma seletiva uma parte da população que é preta e pobre, em verdadeiros tribunais de rua. 

Por que matar primeiro e perguntar depois? Por que não optar por uma investigação inteligente, que permita conhecer o perfil dos suspeitos envolvidos e seus antecedentes? Por que a polícia goiana em um sem número de vezes não cumpre sua missão de prender suspeitos e garantir o direito de defesa de todas as pessoas, observando o uso proporcional da força e o respeito à lei? Por que não respeitam o Estado de Direito, onde impera a lei e o devido processo legal? Por que os órgãos de controle mantidos com recursos públicos pouco agem?

Nos últimos anos, diversas entidades da sociedade civil vêm apresentando inúmeras denúncias de casos emblemáticos de violência policial, abuso de autoridade, abordagens ilegais, formação de grupos de extermínio, tortura e desaparecimentos forçados protagonizados pela polícia militar. Uma situação tão grave que, denunciada nos meios políticos, foi nacionalmente e internacionalmente reconhecida a partir da realização de uma audiência temática da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, e da federalização de inquéritos que demonstraram a grave violação de direitos humanos e a inércia das instituições estaduais. 

Para se ter uma noção da situação atual, segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2021), a polícia goiana é a segunda mais letal do país e é responsável por 30% das mortes anuais totais do estado, índice superior à média nacional, que é de 12%. Outro indicador de letalidade é a proporção de civis mortos para cada policial. Em Goiás, para cada policial morto, morrem 240 civis. É o maior índice dentre os 27 estados brasileiros e um dos maiores do mundo, incluindo dados de conflitos bélicos. 

Recente análise de dados oficiais da Justiça nos mostra que só uma em 200 mortes por intervenção policial em Goiás vira processo na Justiça, nos deixando estarrecidos pela total inoperância dos sistemas policial e judiciário que falham reiteradas vezes em garantir justiça por meio de uma apuração ágil e transparente dos casos de violência nos quais estão envolvidas as forças de segurança. E por permanecerem sem solução e na invisibilidade, condenam centenas de famílias a um sofrimento psíquico sem fim, estimulam a impunidade e geram ainda mais violência.

Mas estamos aqui para dizer “Basta”! Não devemos aceitar mais a violência e a impunidade!

Denunciamos que os nossos mais nobres anseios por segurança pública e direito à vida abundante e plena estão sendo sequestrados por um Estado incapaz de controlar a violência e responsabilizar quem descumpre a lei no exercício de sua missão pública. Recusamos a ideia de que nossa segurança depende da quantidade de terror que se espalha pelo mundo.

Exigimos o imediato cumprimento das leis vigentes e uma investigação séria e independente capaz de apurar todas as irregularidades cometidas, assim como fazer justiça à memória das vítimas e à dignidade das famílias.

São Jorge e a Chapada dos Veadeiros, símbolos de resistência e diversidade, não verão a história de seus filhos e filhas serem manchadas pela impunidade e pela violência do Estado.

ASSINAM A NOTA:

Associação Acalme – GO 

Associação Curando Ivo

Associação Vida e Justiça – Seccional Goiás

Associação Baobá de Canto Coral – SP

Associação Quilombo Kalunga – AQK

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (Núcleo GO)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Geografia (ANPEGE)

Associação Canábica Maria Flor (Maleli) 

Associação Cannábica Mãesconhas do Brasil

Associação Sou Cannabis

Associação Cannativa (México)

Associação Nacional de Geógrafo (Seção Goiânia)

Agendas – Associação de Guias de Colinas do Sul

Agentes de Pastoral Negro

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara (ABEFC)

Associação ABRACE Esperança

APEPI – Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal

Associação Cultural Cannabica de São Paulo – ACuCa-SP

Asjor – Associação Comunitária da Vila de São Jorge

ACV-CV- Associação de Condutores de Visitantes da Chapada dos Veadeiros

Agentes de Pastoral Negro

Artcanab – Associação Regional de Terapia Cannabica da Chapada dos Veadeiros 

Assejor – Associação de Empresários da Vila de São Jorge

Associação Devir Social

Associação da Imprensa de Pernambuco (AIP)

Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMA+ME)

Associação Movimento Sócio-Ambiental Caminho das Águas

Baia HackerSpace

BrCidades

Bloco Não é Não

Coalizão Negra por Direitos

Campanha Despejo Zero

Casa de Cultura Cavaleiro de Jorge

Centro Acadêmico dos Estudantes de Biologia (CABio – UnB)

Centro Cultural Eldorado dos Carajás
CDHEP – Centro de Direitos Humanos e Educação Popular Campo Limpo

Centro Popular da Mulher – CPM/UBM

Coletivo Terapeutas Solidários

Comissão Pastoral da Terra regional Goiás

Comitê Estudantil Pelo Meio Ambiente (CEMA)

Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pé. Josimo

Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino

Coletivo Quilombo

Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil

Coletivo ConVida – Periferias 

Coletivo Feminista GSEX 

Conectadas pela Vida

Coletivo Pretas de Angola

Coletivo Novembro Negro

Coletivo de Mulheres Pretas Angoleiras

Coletiva Margaridas – Pela Autonomia das Mulheres no PT

Coletivo Pretas de Angola

Coletivo Novembro Negro

CTB Goiás – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Coletivo Mães Pela Paz de Goiânia

Coletivo Mente Sativa

Conaq – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras  Rurais Quilombolas

Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNBB

Diretório Central dos Estudantes – DCE UFG

Fórum de Mulheres do DF e Entorno

Fórum de Religiões de Matriz Africana do Estado de Goiás

Federação das Associações de Cannabis Terapêutica – FACT

Fórum de Religiões de Matriz Africana do Estado de Goiás

Fórum Goiano de Mulheres

Frente LGBT de Goiás 

Fórum de Mulheres Negras do DF e Entorno

Fórum de Defesa da Vida SP

Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado

Grupo de Mulheres Negras Malunga

Grupo de Pesquisa La Folie – História da Loucura. PUC Goiás/CNPq 

Intersindical (Central de Classe Trabalhadora)

IBC – Instituto Biorregional do Cerrado 

Instituto Internacional de Pesquisa com Plantas para a Saúde  e Bem Estar – Paraíso Sagrado

Instituto Anjos da Liberdade
Instituto de Referência Negra Peregum Peregum

IVELCRUZ – Instituto Cidadania Diversidade e Liberdade de Vera Cruz 

Mandato do Deputado Estadual Antônio Gomide

Mandato da Deputada Estadual Adriana Accorsi

Mandato da Deputada Federal Samia Bomfim (PSOL/SP)

Mandato da Deputada Federal Vivi Reis, Psol/PA

Mandato da Deputada Érika Kokay – PT/DF

Mandato do Deputado Alencar Santana – PT/SP

Mandato do Deputado Glauber Braga – PSol/RJ

Mandato da Deputada Federal Áurea Carolina, Psol/MG

Mandato da Deputada Federal Fernanda Melchiona, Psol/RS

Mandato da Deputada Federal Talíria Petrone, Líder do Psol na Câmara dos Deputados
Mandato Popular Deputado Federal Rubens Otoni
Mandato Popular Participativo Vereador Mauro Rubem

Mandato do Deputado Federal Elias Vaz

Mandato da Vereadora Aava Santiago
Mandato do Deputado Estadual  Lucas Calil – PSD/GO

Mandato do Deputado Federal Paulo Teixeira – PT/SP

Mandata Ativista SP

Mães de Maio no Cerrado

MNU – Movimento Negro Unificado

Moviment.A.colher – feministas da Chapada dos Veadeiros

Movimento Bem Viver

Movimento Correnteza 

Movimento  de Meninos e Meninas de Rua de Goiás – MMMR-GO 

Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR

Movimento Nacional da População em Situação de Rua – MNPR

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM

Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos – MTD

Mulheres Cannábicas do Brasil 

Movimento Independente Mães de Maio

Mães de Maio no Cerrado

Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre Criminalidade e Violência da UFG – NECRIVI

Núcleo de Direitos Humanos da UFG – NDH

Núcleo de Estudos e Pesquisas Econômicas – NEPE – UEG

Núcleo de Estudos em Agroecologia – NEA Candombá

Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS

Pareia Comunicação e Cultura (DF)

Policiais Antifascismo

Policiais Antifascismo – GO
Pompeia Sem Medo

Pastoral Carcerária do Estado de Goiás – PCr 

Pastoral de Rua SP – Padre Júlio Renato Lancellotti

Partido dos Trabalhadores – PT

Partido Socialista Brasileiro – PSB

Partido Socialismo e Liberdade – PSOL

Rede Goiana de Mulheres Negras

Rede Goiana de Mulheres Negras

Rede de Policiais LGBTQIA+ (RENOSP)

RBdC – Rede Brasileira de Conselhos

Rede Contra o Fogo

RENAAQ – Rede Nacional de Advogadas e advogados Quilombolas

Santos Antifascista

Sementes de Proteção – GO

Servitur – Associação de guias da Chapada dos Veadeiros

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF – SJPDF

Sindsaúde

6ª Semana Social Brasileira

Terra de Direitos 

Unidade Popular pelo Socialismo – UP Goiás
Uneafro Brasil

Vilanovenses Antifascistas