A Câmara de Campinas aprovou na segunda-feira (13) – em primeira votação – o PLC 19/2020 (Projeto de Lei Complementar) de autoria do Executivo que altera regras do Camprev (Instituto de Previdência Social do Município de Campinas) promovendo o aumento no desconto no salário dos servidores que passa 11% para 14%. E na mesma sessão remota, o Legislativo aprovou também o financiamento de débitos da Prefeitura com o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) que pode ampliar o déficit e fragilizar ainda mais o fundo previdenciário dos servidores.
O Projeto de Lei Complementar é extremamente controverso, há questionamentos sobre o real déficit que a administração alega e também não houve, em nenhum momento, consultas ou audiências públicas que tivessem a participação de servidores, ou de representantes dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.
Vereadores e a vereadora que se opõem ao PLC, assim como as lideranças dos servidores municipais denunciam a manobra por parte do Executivo. A articulação governamental aproveitou-se para votar medidas extremamente impopulares em que prevalecendo-se do momento delicado da pandemia, em a cidade está isolamento o social determinado pelo município. Também parte dos servidores públicos se encontram mobilizados na linha de frente em ações contra o avanço da Covid-19, nos enfrentamentos ao combate a dengue e na campanha de vacinação, não tiveram como se organizar para poderem se manifestar em oposição a votação.
Vereadores alinhados com o projeto do Prefeito Jonas Donizette (PSB) que ataca a previdência social dos trabalhadores
Gilberto Vermelho / PSB – gilbertovermelho@campinas.sp.leg.br
Ausente na votação do dia 13 de abril
Pertence a base do governo que é favorável ao desconto
Vinicius Gratti / PP –viniciusgratti@campinas.sp.leg.br,
Ausente na votação do dia 13 de abril
Votou favorável na Comissão de Legalidade que colocou o PLC 19/2020 na pauta de votação na Câmara
Vereadores e Vereadora contrários a precarização da previdência social das servidoras e servidores públicos municipais
Os servidores tentam mobilizar, via redes sociais, uma frente contrária a votação final. Entre as ações, a organização dos trabalhadores e trabalhadoras está disponibilizando a lista de e-mails dos vereadores, para que aconteça uma pressão popular contra essas medidas que aumentam ainda mais a precarização da vida dos trabalhadores e trabalhadoras.