Alerta em favor da soberania popular: pelo direito de Lula ser candidato
Neste dia 15 de agosto, a democracia brasileira e a estabilidade institucional do país estarão dramaticamente à prova. O registro, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, de Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à Presidência da República representa não apenas o exercício de direitos políticos assegurados na Constituição Federal, mas, e principalmente, a reafirmação da […]
A maioria dos juízes brasileiros é punitivista
Há uma cisão entre os juízes e juízas no Brasil. Uma maioria punitivista se contrapõe a uma minoria garantista. O que defendem os garantistas? O que defendem os punitivistas? O que isso tem a ver com a democracia e com o autoritarismo? O que isso tem a ver com o superencarceramento em vigor no Brasil? […]
Ministro do STF e Procurador-Geral da República esconderam provas no “Mensalão”
Imaginemos uma cena dantesca: um ministro do STF e um procurador-geral da República resolvem dividir um inquérito em dois e, conforme vão chegando certas “provas”, que favoreceriam os réus, eles as alocam no inquérito sigiloso, cujo acesso era negado a todos. Pois bem, como veremos, foi exatamente isso que ocorreu na Ação Penal 470, chamada […]
O funcionamento aristocrático da Justiça paulista
O direito e a administração da justiça tanto são um produto das sociedades quanto são produtores das sociedades, ou seja, eles podem ter uma relativa autonomia para aprofundar a democracia ou para impedir o aprofundamento da democracia. Os tribunais podem ser parte de uma solução democrática ou parte de um problema democrático. Boaventura de Sousa […]
ABJD repudia aumento de 16,38% aprovado pelo STF e CSMP
Em carta enviada aos membros do Congresso Nacional a ABJD manifesta repúdio acerca dos reajustes do Judiciário e do Ministério Público, exigindo a rejeição do projeto. Veja a integra abaixo: Excelentíssimos senhores membros do Congresso Nacional A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia- ABJD, entidade que congrega membros de todas as carreiras jurídicas, estudantes de […]
Justiça: respeito às regras não causa impunidade
Você sabia que o Código de Processo Penal (CPP) brasileiro é de 1941? Você sabe que ele regula os direitos e garantias dos cidadãos nos processos daqueles acusados de crime. Mas sabia que o CPP entrou em vigor por um decreto-lei imposto por Getúlio Vargas durante o Estado Novo? Pois bem, aprendemos com o texto […]