Brasil deve garantir direitos políticos de Lula, diz CNDH
Nota pública do CNDH em reconhecimento à legitimidade do Comitê de Direitos Humanos da ONU O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão autônomo criado pela Lei n° 12.986/2014, vem, através desta Nota Pública, expressar seu reconhecimento à legitimidade do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), enquanto órgão de monitoramento do Pacto Internacional de Direitos Civis e […]
É imperativo restaurar o respeito à presunção de inocência
por Antonio Maués – Professor da Universidade Federal do Pará Embora o Brasil ocupe o 4º lugar no ranking de países com maior número de pessoas presas, o poder judiciário vem ordenando a prisão de condenados em segunda instância, enquanto ainda estão pendentes recursos que podem levar à absolvição do réu, à redução da pena […]
Fux: “o charlatão togado”
Charlatão, nos ensina Houaiss, é “que ou aquele que se apresenta nas praças ou nas feiras para vender drogas e elixires reputados milagrosos, seduzindo o público e iludindo-o com discursos e trejeitos espalhafatosos (diz-se de mercador ambulante)”. Ou, por extensão, no sentido pejorativo: “diz-se de ou pessoa muito esperta que, ostentando qualidades que realmente não […]
STF mantém auxílio-moradia ao arrepio da lei
Por Mariana Turino e Ruy S. S. Jr. A Min. Cármen Lúcia disse recentemente que durante sua presidência no Supremo Tribunal Federal falhou em pacificar o país. Podemos acrescentar também que falhou em demonstrar o mínimo de vontade de moralizar o Poder Judiciário, mantendo o auxílio-moradia ao arrepio da lei. Em 31/03/2018 denunciamos aqui a […]
Fux impede que STF julgue o auxílio-moradia dos juízes e membros do Ministério Público
Em meio ao julgamento do HC impetrado pela defesa do ex-Presidente Lula realizado no STF no último dia 22/03, um outro evento importante fora relegado ao esquecimento, de forma bastante oportuna, ao menos para os membros da Magistratura e do Ministério Público. Causa estranheza, para não dizer estupefação, o Ministro Luiz Fux ter determinado a […]