Redução da Maioridade Penal: mitos e verdades da polêmica que está sendo votada novamente
Por Luna Costa para os Jornalistas Livres O projeto da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos- (PEC) 33/12 – voltou à pauta no Senado em setembro desse ano e está para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em primeiro novembro. Em 2015, o projeto foi votado na […]