Pedro Serrano, advogado, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC/SP com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa participou na noite desta segunda (29), do debate “O Caso Lula: Balanço e Perspectivas”, realizado na PUC-SP.
Dentre outras falas que mostram a falta de lógica processual na condenação do ex-presidente, queremos destacar a fala de Serrano que foi uma intervenção bastante contextualizada pelo que ele chama de ‘medidas de exceção’. Na ocasião, Serrano continuou reafirmando que a condenação do ex-presidente é uma decisão completamente inconstitucional.
Sobre a postura do juiz Sérgio Moro quando condena Lula tanto pela questão do tríplex ou por uma suposta liderança de uma organização ligada a Petrobrás, Serrano acredita que ambas acusações sem apresentar sequer nenhuma prova, caracterizam, a mais clara medida de exceção, pois o juiz e sua turma consideram que a propriedade foi usada para pagamentos de propina e citam reformas feitas no apartamento em que o ex-presidente nunca foi dono.
Para o jurista trata-se de um julgamento onde a suspensão de direitos e o Estado funcionam como ferramentas opressoras, como uma espécie de polícia com foco em interesses políticos. Lula está sendo tratado como um negro, pobre e periférico pois o sistema de justiça brasileiro não oferece condições para que ele seja tratado como cidadão nos processos, mas como um inimigo, como é visto e tratado o povo negro e pobre no Brasil.
O jurista sabe que embora caibam recursos no processo, e o ex-presidete deverá usa-los, o objetivo do magistrado perverso do país é simplesmente acabar com Lula. Tudo porque como candidato à presidente, venceria as eleições, muito provavelmente, no 1o turno.
A sentença contra Lula é uma condenação sem crime, sem provas e fora da lei. É uma clara demonstração da suspensão de Direitos Humanos.
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