Se depender de parte de parlamentares da Alesp, presídios estaduais de SP continuarão sobrevivendo no caos

A deputada Beth Sahão (PT) durante a Comissão

Douglas Garcia (PSL), Gil Diniz (PSL), Arthur do Val (DEM), Delegado Olim (PP), Dra. Damaris Moura (PHS), votaram contra um requerimento de Beth Sahão (PT) que solicitava um calendário de visitas às unidades prisionais de Taquaretuba, Guariba, Praia Grande, Osasco, Avaré, Serra Azul I e II, Pacaembu, Val Paraíso, Mauá, Iaras e Independência, podendo agregar outras unidades, com a finalidade de fiscalizar a alimentação, a assistência médica, a lotação, as condições de higiene e o tratamento físico e mental dos encarcerados e as condições de trabalho dos servidores públicos em tais localidades.


Márcia Lia (PT), Érica Malunguinho (PSOL) e Adriana Borgo (PROS) foram favoráveis ao requerimento.


Curioso foi o posicionamento de Altair Moraes (PRB) que embora tenha se posicionado favorável, na hora da votação nominal decidiu se abter.

A ex-desembargadora Kenarik Boujikian


Outro destaque da pauta que foi rejeitado pelos Bolsonaristas e governistas, nesta terça (29), foi uma moção de aplausos para a ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Dra. Kenarik Boujikian, pelas ações em Defesa dos Direitos Humanos, durante toda a sua carreira. A jurista se aposentou em 8 de março de 2019.

O deputado Gil Diniz (PSL) trouxe à tona o momento em que Kenarik foi processada por seus pares após determinar a expedição de alvarás de solturas a 10 presos que estavam encarcerados além do tempo disposto na sentença. A decisão de Kenarik, no entanto, é tida como legítima pela imensa maioria de juristas que acompanham o caso. Além disso, o processo conta com parecer favorável de Rodrigo Janot, Procurador Geral da Justiça que afirmou que a juíza mais do que amparada pela lei, “agiu na defesa dos direitos dos réus, mesmo que de forma a contrariar a jurisprudência da Corte estadual”.

Logo depois, a deputada Márcia Lia trouxe a notícia sobre a suspensão dessa punição. A reversão foi feita pelo Conselho Nacional de Justiça em agosto de 2017. A corte entendeu que não houve conduta errada por parte de Kenarik e considerou que o TJ errou na decisão. A decisão é tida como uma grande vitória de todos os movimentos sociais e entidades de classe que se mobilizaram pela independência judicial.

A deputada Márcia Lia (PT) lê texto que esclarece a absolvição do Conselho Nacional de Justiça para a ex-desembargadora Kenarik. Ao fundo, os deputados Douglas Garcia, Delegado Olim e Arthur do Val sorrindo durante a leitura da parlamentar
A deputada Érica Malunguinho (PSOL) durante a Comissão

Para a rejeições e votos contrários não foram apresentadas justificativas qualitativas para que um debate mais profundo pudesse ser realizado.

Arthur do Val, o Youtuber “Mamãe Falei” chegou a dizer que se os deputados querem ir à presídios que “peguem seus carros e se desloquem até lá”.

A proposta da presidente da Comissão, a deputada Beth Sahão era que o grupo fosse fazer a diligência para que um diagnóstico dos membros e a criação de soluções para os problemas tivesse mais peso. Os parlamentares que votaram contra mostram desconhecimento quanto a situação do encarceramento em massa no país e parecem não estar interessados em aprender sobre o tema, tão pouco em legislar para mudar a realidade caóticas desses espaços.

Apenados e trabalhadores de penitenciárias que carreguem seus problemas para bem longe desses parlamentares, mesmo quando o terror, a insalubridade e a violência tenha sido gerada pela ineficiência clara do sistema penitenciário criado pelo Estado que obedece a leis geradas por essas autoridades.

Lamentável e vergonhoso para o Estado de São Paulo ter parlamentares que simplesmente não tem vergonha de se posicionarem contra a defesa da vida e da recuperação de milhares de apenados. Sem falar na falta de respeito e consideração aos servidores que ali trabalham. 

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