O governo Doria, através do Projeto de lei 529/2020, aumentou os impostos em mais de R$ 7 bilhões.Houve carreata contra o aumento para remédios e outros que afetaram a área de saúde em plena pandemia.E diante disto, como é possível cortar recursos para as Santas Casas em R$ 80 milhões?
Os cortes de R$ 80 milhões das Santas Casas são uma parte da crueldade do governador do Estado de São Paulo, visto que atinge ainda “prefeituras municipais; autarquias; instituições universitárias, fundações e consórcios intermunicipais”, segundo a resolução Resolução 1, de 4-1-2021 da Secretaria do Estado de São Paulo.
Veja resolução da Secretaria de Saúde que cortou milhões na aréa da saúde:
Resolução da secretaria estadual de saúde
Gabinete do secretário
Resolução 1, de 4-1-2021
Dispõe sobre medidas de restrição orçamentária a serem adotadas em 2021 referentes a convênios e dá providências correlatas
O Secretário de Estado da Saúde, considerando:
– A necessidade de ajuste orçamentário de custeio em consequência da Lei 17.309, de 20-12-2020 (que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício de 2021);
– A manutenção das despesas vigentes referentes a aquisição de insumos e contratação de serviços, todos destinados para o combate à Pandemia de Covid-19 em todo o Estado; bem como ainda as demais que terão de ser instauradas em 2021 para a mesma finalidade;
– A necessidade de manter a austeridade e rigor nos gastos, preservando a qualidade dos serviços públicos, a capacidade de investimento e consequentemente o equilíbrio das contas públicas;
Resolve:
Artigo 1º – Fica determinada a redução de 12% sobre a base mensal dos convênios de subvenção NÃO COVID celebrados entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e às Unidades pertencentes à Administração Direta; às Entidades Filantrópicas sem Fins Lucrativos; Prefeituras Municipais; Autarquias; Instituições Universitárias, Fundações e Consórcios Intermunicipais.
Artigo 2º – A redução mencionada no artigo anterior deverá ser formulada mediante Termo Aditivo pela SES, com prazo de 40 (quarenta) dias úteis, contados a partir da vigência desta Resolução.
Parágrafo Único – Caso o prazo descrito no caput não seja cumprido, os descontos previstos no art. 1º serão efetuados a partir da data limite em que o termo aditivo deveria ter sido celebrado, contabilizando-se portanto a parcela correspondente que for paga no mês de março/2021 e meses subsequentes se for o caso.
Artigo 3º – As medidas previstas nesta Resolução deverão ser implementadas sem prejuízo dos serviços prestados à população, cuja qualidade deverá ser preservada.
Artigo 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-01-2021
Veja nota da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficientes do Estado de São Paulo
Do site da FEHOSP (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficientes do Estado de São Paulo) O ano começou com preocupação e ameaças às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de São Paulo. É que o Governo do Estado anunciou a redução de recursos indispensáveis ao funcionamento desses hospitais.
A resolução foi publicada em 5 de janeiro no Diário Oficial do Estado (DOE). O corte de 12% (equivalente a R$ 80 milhões) afetou dois programas de auxílio criados pelo Estado: Pró-Santa Casa e Santas Casas Sustentáveis. A função deles é ajudar financeiramente os hospitais filantrópicos, reduzindo o endividamento crescente causado, principalmente, pela diferença entre o que é gasto e o que é pago pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Santa Casa de Jahu participa dos dois programas, o que representa R$ 666.752 por mês. Com o corte anunciado, o valor mensal cai para R$ 586.741,76 – uma diminuição de cerca de R$ 80 mil mensais no orçamento mensal e R$ 960.122 no ano.
“Esse recurso é utilizado para manutenção das UTIs e também para compra de materiais e medicamentos. Com a Covid-19, eles tiveram um aumento abusivo por parte dos fornecedores. Este corte impactará severamente a prestação de serviços realizados à população. A Santa Casa de Jahu realiza 80% dos atendimentos pelo SUS e é referência para mais 11 municípios da região”, explica a Gerente Administrativa da Santa Casa, Scila Carretero.
Segundo ela, o corte não vai influenciar o atendimento direto ao Covid-19. “Mas não podemos esquecer que o hospital atende pacientes com outras patologias, que não deixaram de existir por conta do Coronavírus”, completa.
Fehosp
Diante da importância do setor filantrópico para o atendimento da população brasileira e principalmente, paulista, a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp) enviou um ofício ao Governador de São Paulo, João Dória, expondo números do setor e pedindo a revogação da medida.
Em nota assinada pelo diretor-presidente da entidade, a Fehosp afirma que “os programas estaduais já sofriam com defasagem dos valores e cortes anteriores, mas não irão suportar o mesmo volume e qualidade de atendimento com esse corte em plena pandemia.”
“Temos esperança de que o Governador impedirá qualquer tipo de redução dos recursos comprometidos para o setor filantrópico da saúde. Caso não encontre uma forma de remediar essa injustiça (…), a população só terá como alternativa buscar atendimento nos hospitais públicos estaduais”, encerra a manifestação da Fehosp.
