A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar que segue:
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1. Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.
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2. O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.
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3. Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.
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4. A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão supremo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.
5. A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.
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Brasília, 29 de julho de 2019
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Diretoria do Conselho Federal da OAB
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Colégio de Presidentes da OAB
Conselho Pleno da OAB Nacional
TARCISIO TEIXEIRA
29/07/19 at 18:56
Muito fraco!tinha que intimar o presidente a provar o que falou
JOSÉ FERREIRA DA SILVA
29/07/19 at 19:40
Desde antes da campanha eleitoral já se sabia o que pensava o hoje presidente sobre o regime de exceção iniciado em 1964. Video há em que ele, em entrevista, disse que poucos foram mortos, deveriam ter sido mais. Portanto, não há novidade nas declarações de agora. Aliás, me valho de pensamento macabro para dizer que ele até que está sendo coerente, em comparação ao que disse no passado recente.
Tania
29/07/19 at 20:14
Qual a punição ao presidente? Vai ficar por isso mesmo? Até quando vamos suportar isso? Falta de decoro!
José de Oliveira Luiz
29/07/19 at 21:23
Anula Impeachment,Eleição, Julgamento Lula
Luiz Cavalcante
29/07/19 at 22:49
Esse desequilibrado tem que ser interditado
Luiz Cavalcante
Papa
30/07/19 at 0:24
Quando abriremos os olhos, pra ver que este robo Yankee, fantoche de carniceiro está desesperado a beira da morte…se nunca fez nada, agora como todo bom bandido, nada tem a perder….problemático é esta praga desencarnar e deixar as larvas que o rodeiam ainda a se alimentar….a medida acho eu, precisa ser mais drástica…como só fala em quimioterapia, fico achando que é acompanhado por “aquela” doença…precisamos cortar o alimento destas pragas cancerosas
Tereza
30/07/19 at 6:15
Já era hora ,demorou muito pro povo perceber que,o presidente brinca com o povo e debocha dos índios , pobres e agora até da morte de quem foi torturado na ditadura militar.
Silvia Oliveira
30/07/19 at 9:01
Repúdio? Tem que pedir afastamento.
Perspicaz
30/07/19 at 14:02
É um imbecil que sabe que o povão é desprovido de conhecimento assim como ele próprio, e que, portanto, pode falar asneiras à vontade por “governar” uma sociedade de milhões de imbecilizados que o elegeram!
Ana Maria Silveira
30/07/19 at 19:33
O BRASIL INTEIRO, DIGO, AS PESSOAS MINIMAMENTE SADIAS MENTAIS DESTE PAÍS JÁ ESTÃO SATURADAS DESSE APEDEUTA , PSICOPATA, SOCIOPATA , CRUEL, ARROGANTE, MENTIROSO CONTUMAZ, QUE A CADA DIA SE AFUNDA NA SUA PRÓPRIA PÁ DE CAL.
GOSTEI DO COMENTÁRIO DO MIGUEL REALE JR., EM QUE ESSA CRIATURA NÃO DEVE RECEBER UM IMPEACHMENT, E SIM UMA INTERDIÇÃO POR GRAVES PROBLEMAS MENTAIS.
PARECE QUE O PROBLEMA DELE É DE FALTA DE CARÁTER, MESMO! ESTÁ NA HORA E NO LUGAR ERRADO. SE DEMORAR MAIS UM POUCO SAIRÁ ENXOTADO!
Sergio Ricardo
06/08/19 at 13:48
Vai ter que provar o que falou. Não concordo com isso.