Segundo o texto, os cartazes devem ser postos em locais visíveis, de preferência na área destinada à entrada em estabelecimentos e repartições públicas. O projeto estabelece, ainda, um padrão de texto informativo contendo a indicação da lei de 2007, do então deputado Fernando Mineiro (PT), até hoje não regulamentada pelo Governo do Estado, e o seguinte texto: “Discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é ilegal e acarreta multa”.
“O Projeto de Lei é acima de tudo educativo, pois no Rio Grande do Norte já temos lei para coibir a LGBTfobia“, afirmou Sandro Pimentel. “O que estamos fazendo é dar publicidade para a lei já existente, interferindo diretamente num ciclo insistente de violência LGBTfóbica que insiste em se perpetuar no RN e no Brasil”, completa.
Modelo de placa sugerida no projeto de lei do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL)
Na justificativa, o deputado esclarece que o texto da lei de 2007 é ainda desconhecido por grande parte dos potiguares, que desconhecem sobre esse direito e dever. A importância possibilita o reconhecimento do direito das pessoas LGBTs e assegura a existência de um dispositivo legal que combate qualquer ato de preconceito e discriminação.
O projeto segue para Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, onde deve ser apreciado em breve.