Danilo Santana, estudante Direito da PUC-SP
O Direito do Trabalho ainda respira. Mesmo que esteja por aparelhos, ainda existe uma salvação, apesar dos esforços do STF, do Congresso e do Governo em enfraquecê-lo.
Não é de hoje que o STF tenta enfraquecer o Direito do Trabalho, algo evidenciado nas votações de ex e atuais ministros sobre vínculo empregatício e pejotização. Hoje, o maior inimigo do Direito do Trabalho é o Supremo Tribunal Federal. O Congresso aprovou uma reforma que retrocedeu quase 100 anos de conquistas e lutas da classe trabalhadora em tempo recorde de sete meses, do envio à sanção. Este Congresso, composto em boa parte por remanescentes e sucessores do tsunami precarizador, parece pensar apenas no lucro dos empregadores, mesmo que isso custe os direitos dos trabalhadores. A reforma trabalhista enfraqueceu completamente os sindicatos e reduziu sua mobilização popular, tendo sido apoiada por alguns ministros do TST e amplamente pelo STF.
Quanto aos governos, desde a criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), conquistada com muita luta nos anos 30 e 40, há uma tentativa incessante do empresariado em flexibilizar a CLT, tanto no Brasil quanto no mundo. Após a redemocratização, vimos Collor e FHC introduzirem o neoliberalismo ao país. FHC, especificamente, distanciou-se das ideias de Itamar Franco sobre diálogo institucional na área trabalhista. Entre 1994 e 2002, FHC promoveu a desindexação salarial, afrouxou a fiscalização do trabalho e limitou a atuação dos sindicatos no setor público, tentando flexibilizar ao máximo a Justiça do Trabalho.
Nos governos do PT, o primeiro governo liderado por um trabalhador oriundo da luta sindical trouxe muitos avanços, como a melhoria do salário mínimo, a redução da taxa de desemprego e o fortalecimento dos direitos trabalhistas. Lula e Dilma ampliaram direitos como a PEC das Domésticas, uma verdadeira vitória dos trabalhadores que surpreendeu setores empresariais.
Em 2022, o governo Lula foi eleito com a promessa de rever as reformas trabalhista e previdenciária, e muitos eleitores esperam que isso aconteça. No entanto, após oito anos de flexibilização das leis e de ataque do STF, o governo Lula 3 enfrenta um aumento na informalidade, apesar da redução do desemprego. Recentemente, o presidente declarou que “trabalhadores não querem mais CLT”, https://www.cnnbrasil.com.br/politica/trabalhadores-nao-querem-mais-clt-diz-lula/ embora pesquisas indiquem que 70% dos trabalhadores informais prefeririam a proteção da CLT. https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/68-dos-trabalhadores-autonomos-no-brasil-gostariam-de-ter-carteira-assinada-diz-fgv/
Essa visão está descolada da realidade dos trabalhadores e abre espaço para questionamentos sobre a direção do governo.
Nos últimos anos, o STF tem enfraquecido o Direito do Trabalho, legitimando vínculos trabalhistas pejotizados e restringindo as garantias dos trabalhadores. Em 2024, o governo Lula, através do PL da Uber, tentou abordar os problemas dos motoristas de aplicativo, mas a proposta não solucionou a falta de vínculo empregatício, algo fundamental para a segurança desses trabalhadores. O projeto desagradou juristas, trabalhadores, setores de esquerda, movimentos sociais e o próprio Congresso, mas agradou à Uber, que se beneficia da precarização laboral.
Mesmo em um cenário de derrotas eleitorais para a esquerda, uma faísca revolucionária surgiu com a eleição de Rick Azevedo, candidato do PSOL, com 29,3 mil votos no Rio de Janeiro. Rick, fundador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), defendeu a redução da jornada de trabalho e conseguiu se eleger com uma campanha de poucos recursos, mostrando que com uma militância em prol do trabalhador ainda é a forma mais importante de mover a sociedade. Essa iniciativa reflete o descompasso dos partidos de esquerda com as demandas populares, evidenciado pela movimentação popular em torno desse projeto.
É histórico que a pauta de melhores condições de trabalho sempre moveu e moverá a sociedade para lutar em união. A Lei de Peel, foi a primeira lei trabalhista nos moldes atuais da sociedade em que ela visava duração máxima da jornada de trabalho infantil em 12 horas, além de proibir o trabalho noturno.
A deputada Erika Hilton, com o apoio de Rick Azevedo, propôs uma PEC que visa extinguir a jornada 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso), para aumentar a qualidade de vida e a saúde do trabalhador. E não foi observada até então uma postura de completa adesão e de movimentação do Governo.
Já existe uma proposta semelhante do senador Paulo Paim, do PT, que pretende limitar a jornada semanal a 36 horas, mas o PT parece alheio a essa pauta urgente. A inércia do partido em mobilizar apoio e pressionar pela aprovação dessa proposta revela uma desconexão com as necessidades da população. Em vez de manter essa pauta adormecida, o governo deveria incentivar uma jornada de lutas populares em prol da redução da jornada de trabalho, melhorias das condições do emprego, trazer novamente a autonomia e força sindical, e principalmente, lutar pela revisão da reforma trabalhista.
Agora, o governo Lula tem uma chance de ouro para mobilizar a população em torno de uma agenda trabalhista, progressista e popular. Contudo, o governo não pode depender de interlocutores como o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), que declarou recentemente apoio tímido a PEC da Redução da Jornada 6×1, que a redução da jornada deve ser discutida por meio de acordos e convenções coletivas. https://x.com/luizmarinhopt/status/1856023499435061299?s=46
Esse posicionamento sugere que o governo não pretende revisar a reforma trabalhista tão cedo, afinal foi através da Reforma Trabalhista e do respaldo do STF que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) se tornaram mais importantes que as leis presentes na CLT. O que demonstra a total desconexão do antigo líder sindical com a realidade atual dos sindicatos, pois foi através da Reforma que os sindicatos perderam sua força e autonomia para poder negociar.
Se o governo Lula realmente deseja se consolidar como um governo popular e de esquerda, deve abraçar essa pauta trabalhista, não deixando essa luta somente nas mãos do Congresso, mas mobilizando as bases para que a PEC seja aprovada. A pressão popular é essencial para garantir os direitos trabalhistas e assegurar um futuro mais justo para a classe trabalhadora, e, assim, manter a chama acesa de vida da Justiça do Trabalho.
