Mais uma tentativa do desgoverno para destruir conquistas do povo brasileiro. Nos próximos dias serão votados dois Projetos de Lei (PL) 3.292/2020 (do Deputado Federal Vitor Hugo, PSL-GO), o 4.195/2012 (e do deputado Afonso Hamm, PP-RS) e seus apensos. Esses PLs querem mudar a Lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Lei 11.947/2009 – PNAE).
Não ao Racismo Estrutural que aqui se manifesta na retirar de prioridades para os povos originários, povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária!!!
SOMOS CONTRA!
– A retirada de prioridade das aquisições de alimentos produzidos por comunidades tradicionais indígenas, remanescentes de quilombos e assentados da reforma agrária para a alimentação escolar (PL 3.292/2020)!
– A determinação de que no mínimo 40% dos recursos repassados para o PNAE sejam utilizados para aquisição de leite (PL 3.292/2020)!
– A obrigatoriedade de inclusão da carne suína nos cardápios das refeições fornecidas pelo PNAE (PL 4.195/2012)
DEFENDEMOS!
– Cardápios da alimentação escolar que respeitem as necessidades nutricionais dos estudantes, os hábitos alimentares, a cultura alimentar da localidade e pautarem-se na sustentabilidade, sazonalidade, diversificação agrícola da região e promoção da alimentação adequada e saudável (resolução CD/FNDE nº 6/2020).
– A definição dos cardápios e das suas aquisições seja dos estados e municípios (orientações FNDE e seus instrumentos infralegais).
– Priorização da aquisição de alimentos produzidos por comunidades tradicionais indígenas, remanescentes de quilombos e assentadas da reforma agrária. Retirar esse critério é alijar ainda mais estes povos do acesso aos mercados. É retrocesso na garantia dos seus direitos!
TODOS NA DEFESA DO PNAE!
NÃO AOS PL 3.292/2020 e PL 4.195/2012
Este “Chamado à Ação” está aberto a todas as pessoas, entidades, movimentos sociais, articulações, fóruns que queiram assina-lo e se somar às ações articuladas a partir dele. É uma iniciativa das seguintes redes e organizações:
Agentes de Pastoral Negros – APNs – https://sites.google.com/site/agentesdepastoralnegros/
Serviço Franciscano de Assistência – Sefras – https://www.sefras.org.br
Rede Brasileira de Conselhos – https://www.rbdc.org.br/
Coalização Negra pelos Direitos
